Apesar da pressão e das ameaças do
presidente da República Jair Bolsonaro,
o voto impresso sofreu sua primeira grande
derrota no Congresso nesta quinta-feira, 5.
O relatório do deputado Filipe Barros
(PSL-PR) para a volta da contagem manual
do resultado das eleições e da impressão
do comprovante
de votação foi derrotado por 23 votos
contrários e 11 favoráveis.
O projeto é a maior aposta do presidente
Jair Bolsonaro, que tem ameaçado impedir
as eleições de 2022 caso o sistema de votação
siga sendo eletrônico. O Estadão revelou
que o ministro da Defesa, Braga Netto,
enviou recados nessa mesma linha de
ameaça ao pleito. Em nota após a
reportagem, o general afirmou que o
“País quer mais transparência nas eleições
e a discussão sobre o voto impresso é
legítima”.
Doze partidos orientaram suas bancadas a
votar contra o projeto – PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, DEM e Rede.
Apenas o PSL, PP, Podemos, PTB e o
Republicanos (partido da Igreja Universal)
indicaram o voto favorável. Liberaram seus
deputados a votar como quiserem: Cidadania
e o Novo. O DEM chegou a integrar esse
último grupo, mas, formada a maioria contra
o texto, mudou de posição.
Além de determinar a obrigatoriedade da
impressão do voto, o relatório de Barros reduz o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas
investigações sobre processos de votação
e permite que eleitores possam acompanhar
a contagem manual dos votos na sessão
eleitoral. Há ainda uma alteração que, s
segundo especialistas, derruba a regra de
que as mudanças só poderiam ocorrer um
ano após aprovadas, ou seja, teriam validade
imediata e para as eleições de 2022.
Plenário. Mesmo derrotado na comissão
especial, o texto poderá ser votado no
plenário. A avaliação entre líderes, contudo,
é que será igualmente rejeitado numa nova
rodada agora com os 513 deputados.
“Nós devemos começar a debater o que
interessa nesse País”, afirmou o deputado
Orlando Silva (PCdoB-SP). “Votamos pelo arquivamento dessa PEC golpista do governo de Jair Bolsonaro.”
“O presidente Bolsonaro age como uma
criança mimada, o dono da bola”, afirmou
o deputado Israel Batista (PV-DF). “Estamos
debaixo do governo que mais produziu
fake news no Brasil.”
A proposta é criticada por especialistas e pelo
próprio presidente do TSE, ministro
Luís Roberto Barroso, que enxerga um
retrocesso nos sistema eleitoral do País.
Essa postura do magistrado fez dele o alvo
principal dos ataques de Bolsonaro neste
ano.
Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou
nesta semana que sua luta não é contra o TSE
ou STF, mas contra uma pessoa apenas:
ministro Luís Barroso, que, segundo ele,
“se arvora como o dono da verdade”.
A apoiadores em frente ao Palácio da
Alvorada, o presidente disse ainda que
“não aceitará intimidações” e que não
permitirá que se viole a Constituição e
sugeriu ainda que exista um “complô”
para eleger o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Lira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cujo partido se
posicionou a favor do voto impresso, vem
sendo pressionado a não pautar o tema
no plenário. Na avaliação de parlamentares
contrários à proposta, Lira estaria
“chamando para si” a crise institucional
que o texto representa. O líder do MDB,
Isnaldo Bulhões (AL), é um dos que
defendem essa tese. “Eu acredito que
não chegará em plenário”, disse ao
Estadão.
Para evitar que a proposta fosse apreciada
ontem, o presidente da Câmara tentou
convencer os deputados a adiarem a votação,
mas não obteve sucesso. Uma hora antes
da reunião começar, 34 deputados já haviam
registrado presença. O número mínimo era
de 18 parlamentares.
O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo
(GO), se manifestou favorável ao texto e
defendeu que o plenário analise a proposta.
“Somos totalmente a favor do voto impresso.
O plenário precisa se manifestar sobre
esse tema. O País precisa de segurança
e transparência nas eleições”, afirmou,
repetindo Bolsonaro.
Veja como os deputados votaram:
Contra
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Raul Henry (MDB-PE)
Valtenir Pereira (MDB-MT)
Júnior Mano (PL-CE)
Márci Alvino (PL-SP)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Rodrigo Maia
Tereza Nelma (PSDB_AL)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Israel Batista (PV-DF)
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Odair Cunha (PT-MG)
Aliel Machado (PSB-PR
Milton Coelho (PSB-PE)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Favoráveis
Evair de Melo (PP-ES)
Guilherme Derite (PP-SP)
Pinheirinho (PP-MG)
Bia Kicis (PSL-DF)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Filipe Barros (PSL-PR)
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Paulo Martins (PSC-PR)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
José Medeiros (PODE-MT)
Fonte:ESTADÃO 05/08/2021 -
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