O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta terça-feira (17/8), de censurar pessoas “que vivem de dar suas opiniões”.
“Ao invés de o TSE trabalhar para que o mais humilde brasileiro tenha certeza de que seu voto [sic] mesmo para seu representante, parte para a censura contra pessoas que vivem de dar suas opiniões. Sombrio”, escreveu ele.
Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) alegou se tratar de mais um “passo da ditadura”.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou, nessa segunda-feira (16/8), que cinco redes sociais suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas que são investigadas por disseminarem notícias falsas, sobretudo contra o sistema eleitoral do país.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito aberto pela Corte Eleitoral para investigar acusações sem provas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que as urnas eletrônicas foram fraudadas durante as últimas eleições.
Entre os bolsonaristas que terão a monetização suspensa estão os blogueiros Allan dos Santos, do Canal Terça Livre, e Oswaldo Eustáquio, que chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. O TSE também proibiu o repasse de dinheiro a Vlog do Lisboa, Folha Política, Jornal da Cidada On Line e Nas Ruas, entre outros.
As investigações apontaram que esses perfis disseminam notícias falsas ou as apresentam de forma parcial, “com o intuito de induzir eleitores a erro quanto à segurança do sistema eletrônico de votação”.
“Quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem, maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas, aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais”, assinala a delegada da PF Denise Dias Rosas.
A decisão atinge perfis no YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral.
Salomão ressalta, na decisão, que a liberdade de expressão, embora garantida na Constituição Federal, não se reveste de caráter absoluto.
“Em outras palavras, é dizer: o direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação”, diz o ministro do STJ.
Ele negou pedido, no entanto, para enviar ofício ao governo federal a fim de que indique o organizador da live realizada no último dia 29/7, pelo presidente da República.
Em nota publicada em uma rede social, o bolsonarista Allan dos Santos informou que, com a decisão do TSE, “nossa empresa pode acabar a qualquer momento, pois não teremos como pagar nossos funcionários”.
Fonte: Metrópoles - 17/08/2021 -09h:25min.
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