segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Cidadania: Hospitais na Bahia podem emitir certidão de óbito

Hospitais na Bahia e em outros 10 estados podem emitir certidão de óbito
Foto: Reprodução / CNJ
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hospitais de onze estados já podem emitir certidão de óbito. A medida facilita a obtenção do documento, que até a mudança era emitido somente por cartórios. A recomendação está em vigor desde março deste ano, porém, o colegiado elaborou uma campanha para divulgar a orientação aos cidadãos.  Segundo informações da Agência Brasil, a nova regra determina que postos cartoriais em hospitais públicos e privados podem emitir o documento. O serviço já está disponível em unidades de saúde do Estado da Bahia e de outros Estados abaixo relacionados:

Rio de Janeiro
Goiás
Acre
Pará
Ceará 
Roraima
Minas Gerais
Santa Catarina 
Distrito Federal. 

A expectativa é de desburocratizar o processo para a obtenção da certidão, além de inibir a ocorrência de fraudes com o uso do nome de pessoas que já morreram. Segundo o CNJ, a emissão é gratuita e o registro de óbito deve ser feito imediatamente após a morte, antes do sepultamento. 

fonte:BN c/adaptações
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