segunda-feira, 8 de maio de 2017

Bahia: Governador diz que LRF o impede de discutir reajuste dos servidores

                                                            Gov. Rui Costa  foto:reprodução
                                                      
Há dois anos sem reajuste salarial, os servidores estaduais têm promovido diversas ações em protesto para pressionar o governo, mas não houve resultado. A justificativa do Executivo estadual para não negociar a pauta está na legislação. "Eu só posso cogitar e analisar [o reajuste] quando a lei me permitir, no momento, a lei não me permite em função do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz: 'O governador fica proibido de conceder reajuste caso o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial' e a Bahia está acima do limite", reforça Rui Costa (PT).

O governador afirma que assim que o Estado sair da margem do limite estabelecido pelo Tribunal de Contas, ele vai convocar o conjunto das entidades e, a partir do quadro, dialogar para resolver o entrave. Mas o petista, que prefere "aguardar os dados" e evitar especulações, não tem previsão de quando isso deve acontecer. "Não se trata de um desejo, nem se tem condições financeiras, orçamentárias, apenas que a lei proíbe, então nesse momento, eu não vou abrir uma negociação sobre isso", frisa. Resta saber se os servidores vão esperar. Dentro dos próximos dias, a Federação dos Trabalhadores Estaduais da Bahia (Fetrab) vai se reunir para definir uma data para paralisar as atividades por 48 horas.

fonte:BN
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