'Não tem razão para um camarada perseguir o que o Brasil tem de mais inspirador', diz José Gregori

Aos 90 anos, José Gregori define a contribuição dada por ele à formulação do Programa Nacional dos Direitos Humanos como a mais importante que pôde oferecer ao País. De chefe de gabinete do então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim, foi designado pelo presidente para coordenar a formatação do PNDH. Gregori foi ainda secretário Nacional dos Direitos Humanos e ministro da Justiça. Ele segue lúcido e formulando ideias sobre caminhos para que o Brasil não retroceda nas políticas de direitos humanos.

© Tiago Queiroz/Estadão O jurista José Gregory, responsável por implantar o Programa Nacional de Direitos Humanos no governo FHC

O processo de reabertura agilizou a adoção de medidas de proteção aos direitos humanos?

Quando você sai do governo ditatorial, pelo menos com base ditatorial, e vai para um governo que quer ser democrático, começa um processo de democratização, que é sempre um processo. Indagavam muito: vocês falavam muito em direitos humanos… o que vão fazer?

O senhor observa que as políticas atuais de direitos humanos estão como o senhor vislumbrava 25 anos atrás?

O programa de direitos humanos é um plano difícil porque você precisa satisfazer o âmbito econômico, social, cultural e político. Seria injusto eu dizer que Lula não fez alguma coisa, que Dilma (Rousseff) não tenha feito algo e até que (Michel) Temer não tenha feito. Mas o atual (presidente Jair Bolsonaro) não tem nenhum. Tínhamos o desejo real de estabelecer para o Brasil uma espécie de liderança latino-americana para os direitos humanos.

Há riscos de retrocessos?

Os direitos humanos já penetraram de tal maneira no Brasil como conceito que ainda existe um ministério. O que fizemos, depois da redemocratização, foi uma coisa apartidária. A gente conseguiu que os direitos humanos resistissem, como tem resistido até agora, a um governo que tem visão totalmente depreciadora. Alguma raiz a gente plantou. Mesmo aqueles que não acreditam não conseguiram fazer com que essa raiz desaparecesse.

A que se deve essa solidez em que o senhor acredita?

Ir contra os direitos humanos ficou muito negativo. Está provado historicamente que os governos que foram mais do lado dos direitos humanos foram mais exitosos do que aqueles que atentaram contra. O Getúlio (Vargas) só é a maior personagem da política brasileira pela fase democrática em que governou. E só é criticado pela fase ditatorial. (Franco) Montoro é lembrado porque atuou nas Diretas. A história do Brasil é uma história de êxito de governadores que foram a favor dos direitos humanos. Não vejo razão lógica nenhuma lógica para que um camarada que foi eleito democraticamente perca tanto tempo em querer perseguir, combater o que o Brasil tem de mais inspirador.

Como as questões da política de direitos humanos deveriam ser posicionadas dentro do processo de combate e superação da pandemia?

É super prioritária a questão da saúde. E ela depende dos direitos humanos. Porque ou todos se salvam ou todos se perdem. Não pode ser coisa que pode ser combatida pela metade.

Como se dá na prática?

Sem democracia, é muito mais difícil o combate à pandemia. Os EUA sobreviveram ao autoritarismo individualista daquele antigo presidente. Em 40 dias, mudou o panorama da pandemia. Era um panorama terrível, uma liderança pandêmica. A pandemia põe em evidência as qualidades da democracia. E os direitos humanos só ajudam um país a se desenvolver melhor.

Que retrocessos apontaria com relação às políticas de direitos humanos hoje?

O problema da desigualdade é preocupante. Vai ser difícil países desiguais sobreviverem. Temos que nos apegar às coisas que nos aproximem mais. A espécie humana ainda é um mistério, mas a história mostra que ela funciona mais depois de um desafio que mostra que ninguém está a salvo. Seja uma bomba nuclear, uma guerra, ou uma pandemia como essa do século 21. A prioridade das prioridades do Brasil e do mundo é a diminuição da desigualdade. A pandemia mostrou que os países com essa possibilidade minoram um pouco o sofrimento das vidas.

Como superar narrativas depreciativas contra os direitos humanos como, por exemplo, "direitos humanos para humanos direitos"?

Meu sentimento é que não vamos mais nos livrar de todo dos incômodos da covid-19. Só isso mexe com a estrutura e com a razão de ser dos direitos humanos. O mundo vai ter que ser mais solidário, uns vão depender dos outros mais do que nunca.

fonte:ESTADÃO -06/06/2021 23h:50min