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reportagens mostraram que então ministro da Economia e presidente do Banco Central mantinham offshores milionárias em paraísos fiscais.
Três anos após a publicação do Pandora Papers, a maior investigação jornalística mundial sobre offshores em paraísos fiscais, as autoridades brasileiras não tomaram nenhuma atitude e banalizaram o assunto. As reportagens mostraram que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantinham offshores milionárias fora do país.
A série de reportagens foi coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, participaram da investigação o Metrópoles, a Agência Pública, a piauí e o Poder 360.
A aquisição de uma offshore em um paraíso fiscal faz com que as informações sobre a empresa fiquem em sigilo. Ter uma offshore não é ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central.
No caso de servidores públicos e agentes políticos, entretanto, a situação pode envolver conflitos de interesses. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, que baseia as decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, dentro ou fora do Brasil, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. É uma vacina contra o uso de informações privilegiadas em proveito particular.
Paulo Guedes era o ministro da Economia do governo Bolsonaro. Como tal, era responsável por decisões que impactavam os principais marcadores da economia brasileira, a exemplo da cotação do dólar, capaz de afetar seus investimentos no exterior. Campos Neto, como presidente do BC, passava pela mesma situação. O BC é o responsável por definir a taxa básica de juros do Brasil, entre outras atribuições, a exemplo do combate à inflação.
Guedes mantinha a offshore Dreadnought International, nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto, por seu turno, foi dono da Cor Assets, no Panamá. O presidente do BC fechou a offshore em outubro de 2020. Durante quase dois anos, foi ao mesmo tempo presidente do BC e dono da companhia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou investigações preliminares sobre as offshores de Guedes e Campos Neto. Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal arquivou pedidos de apuração sobre o caso. No Tribunal de Contas da União, tampouco houve providências.
A Comissão de Ética Pública da Presidência continua a apurar o caso, três anos depois. O processo voltou a tramitar só recentemente, em agosto deste ano. Até então, o colegiado estava impedido de investigar o caso por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Mesmo que as apurações avancem, os resultados serão fracos do ponto de vista prático. Para uma autoridade, como Campos Neto, a sanção mais forte é a recomendação de exoneração. Para uma ex-autoridade, como Guedes, a pena mais dura é uma mancha no currículo, que não impede a assunção de novos cargos públicos no futuro.
Em outros países, a série de reportagens trouxe consequências mais concretas. “Nos últimos três anos, vimos a criação de novas regras e a promulgação de leis para reprimir o sigilo financeiro e forçar o setor dos serviços financeiros a operar de forma mais transparente”, afirmou um comunicado do ICIJ.
“Numerosos países afirmaram que ainda investigam as revelações dos Pandora Papers e já identificaram ou recuperaram dezenas de milhões de dólares em impostos não pagos”, seguiu o consórcio internacional.
Em outros países, a série de reportagens trouxe consequências mais concretas. “Nos últimos três anos, vimos a criação de novas regras e a promulgação de leis para reprimir o sigilo financeiro e forçar o setor dos serviços financeiros a operar de forma mais transparente”, afirmou um comunicado do ICIJ.
“Numerosos países afirmaram que ainda investigam as revelações dos Pandora Papers e já identificaram ou recuperaram dezenas de milhões de dólares em impostos não pagos”, seguiu o consórcio internacional.
Fonte: Guilherme Amado/Eduardo Barreto/Metrópoles - 20/10/2024
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