Cobrança de estacionamento em shoppings de Salvador deve começar em junho (Foto: Divulgação/reprodução)
Munidos por uma decisão judicial que deu parecer favorável, em abril, para a cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers,
os empresários vão se reunir esta semana para discutir os detalhes da
implantação do nova cobrança. O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,
da 7ª Vara da Fazenda Pública, intimou a Superintendência de
Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) - atual Secretaria Municipal de
Urbanismo - para que o órgão emita o Termo de Viabilidade Locacional
(TVL).
O
documento é o último passo para o início da cobrança nos
estacionamentos dos oito principais shopping centers de Salvador: da
Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e
Piedade. “Ainda não estabelecemos uma data exata para o início da
cobrança nos estacionamentos, mas essa operação começará em breve”,
garantiu o coordenado regional da Associação Brasileira de Shopping
Centers (Abrasce), Edson Piaggio.
A estimativa da Abrasce é que a cobrança comece em
junho. O parecer do juiz foi publicado no Diário Oficial da Justiça em
abril deste ano e determina que a Sucom se submeta à decisão judicial,
“de modo que os associados da impetrante (Abrasce) tenham a efetividade
do seu direito de propriedade dos estacionamentos, com a consequente
possibilidade de cobrança, pelo seu uso”, diz o texto.
O parecer estende ainda o valor da multa de R$ 10
mil para R$ 50 mil diários caso a Sucom não cumpra a determinação.
Entretanto, no mesmo documento, o juiz lembra que a Abrasce não precisa
do documento da Sucom para iniciar as cobranças. De acordo com Piaggio,
os shoppings decidiram aguardar a emissão do documento por uma questão
empresarial.
“Os juizes anteriores já tinham dado autonomia para
que os shoppings se autorregulamentassem, mas preferimos aguardar o
posicionamento do município. Não queremos nos indispor com o poder
público”, disse. Ele acredita que a mudança vai gerar cerca de 500 novos
empregos.
“São pessoas que vão trabalhar no sistema de
controle, orientação e segurança dos estabelecimentos”. A disputa
judicial entre representantes dos shoppings e do município começou em
2001 e a decisão já trânsitou em julgado, não cabendo mais recursos. A
Sucom não foi localizada para comentar o assunto até o final da noite do
sábado (23).
Fonte: Correio
0 comentários:
Postar um comentário