terça-feira, 21 de março de 2017

Justiça: Servidor público é condenado a indenizar ex- ministro Geddel em R$ 10 mil por chamá-lo de golpista



                                                           foto: Ag. Brasil/reprodução

Um servidor público foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-ministro da Secretaria Geral, Geddel Vieira Lima (PMDB). Presente no mesmo voo que o peemedebista – de Brasília a Salvador, em agosto de 2016 –, o servidor Edmilson Dias Pereira anunciou, em voz alta, que o ex-ministro estava na no avião.

 "Senhoras e senhores, nós temos aqui o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha [...] Golpista! Golpista!", declarou Pereira, em vídeo gravado e publicado por ele mesmo em suas redes sociais. "O chefe desse senhor [o presidente Michel Temer (PMDB)] pediu R$ 10 milhões para a Odebrecht", acusou em outro trecho.

Para o juiz Jayder Ramos de Araújo, responsável por julgar a ação, "as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome" de Geddel, "uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção". 

O político baiano havia pedido R$ 50 mil de indenização, inicialmente. Pereira se defendeu da acusação, alegando que apenas exerceu sua liberdade de expressão e ainda que o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tem fundamento suficiente para ser chamado de golpe político.

Além disso, o servidor pontuou que, como figura pública, Geddel é exposto a críticas, opiniões e questionamentos de sua conduta.

Antes, ele já havia sido transformado em réu pelo crime de injúria relacionado ao mesmo caso. Nessa decisão, a juíza Pollyanna Kelly Alves considerou o uso do termo "golpista" como "expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro".


fonte:BN
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