Com a proposta de redução de R$ 1,17 bilhão no orçamento de custeio, reitores alertam que as universidades federais do país podem ter de reduzir atividades de ensino, pesquisa e até mesmo ações de enfrentamento à pandemia em 2021.
No ano passado, as instituições tiveram orçamento de R$ 5,54 bilhões para as despesas discricionárias (como pagamento de energia, água, serviços terceirizados e programas de assistência estudantil). A proposta orçamentária que tramita atualmente no Congresso para 2021 é de R$ 4,36 bilhões.
O orçamento deveria ter sido votado até o fim de dezembro, mas foi adiado. A expectativa é que seja aprovado até o fim de março. Os reitores tentam articular com parlamentares para reverter o corte no Congresso.
Somadas as perdas acumuladas desde 2019, a redução é de quase 28%, sem correção dos valores pela inflação.
Despesas obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, não são afetadas.
Houve diminuição de 18,2% nos recursos previstos no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo ao Congresso, uma redução de R$ 1,05 bilhão. Nesta quarta (17), houve aprovação do relatório setorial na Comissão Mista de Orçamento que resultou na redução de mais R$ 121,8 milhões para o orçamento de custeio das instituições.
O Pnaes (Programa de Assistência Estudantil) também será afetado pela redução, com R$ 250 milhões a menos. No ano passado, o programa teve orçamento de R$ 1,05 bilhão e a proposta atual prevê que seja cerca de R$ 800 milhões para as ações.
"A situação é extremamente delicada, porque é um corte alto depois de 5 anos com o orçamento congelado. Já estamos há anos fazendo ajustes, cortes, carregando dívidas. Não há mais como reduzir sem afetar as atividades", disse Edward Madureira, presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).
O corte atinge todas as 69 universidades federais, com mais de 320 campi em todo o país.
Além da situação financeira crítica anterior à pandemia, os reitores dizem que as universidades tiveram aumento de custos e ações para ajudar no combate à crise sanitária. Eles afirmam que a falta de recursos pode afetar a produção científica e o atendimento à população.
"Toda a sociedade se beneficiou das ações da universidade nesse último ano. As federais ajudaram no atendimento médico à população, nas pesquisas de remédios, de vacina, nos inquéritos epidemiológicos. Produzimos até álcool para as unidades de saúde", disse Denise Carvalho, reitora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
As universidades federais têm hoje 50 hospitais universitários. Apesar de receberem recursos da Saúde, parte dos custos de algumas dessas unidades ainda recai no orçamento discricionário das instituições de ensino, como contratos de limpeza e segurança.
Eles também destacam que o corte orçamento do Pnaes ocorre no momento em que há uma demanda maior por auxílios, já que os estudantes também sofreram perda de renda e emprego durante a pandemia.
"O jovem perdeu a ajuda da família para continuar estudando ou perdeu o emprego. Temos uma demanda muito maior por bolsas. O recurso já foi insuficiente nos últimos anos, agora será impossível atender todos que precisam", disse Marcus David, reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora).
Os reitores temem que, sem conseguir dar apoio financeiro, os alunos sejam obrigados a desistir dos cursos. Um estudo feito pela Andifes em 2019 identificou que 70,2% dos alunos das universidades federais são de famílias com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
"Mantido esse corte, a universidade perde o avanço de inclusão dos últimos anos. Nós deixamos de atender apenas a elite, mas precisamos dar suporte para que esse aluno de baixa renda termine seu curso", afirmou David.
Madureira diz calcular que o valor necessário para atender os estudantes mais vulneráveis seria de cerca de R$ 1,5 bilhão. "Com essa redução, o impacto na evasão é imediato."
O deputado José Vitor (PL-MG), relator setorial da Educação, disse que a nova proposta aprovada na Câmara cancelou alguns recursos do ensino superior, mas que também houve aportes.
Ele destaca que, embora o orçamento do MEC (Ministério da Educação) tenha aumentado em 3,2%, houve aumento de despesas obrigatórias, o que pode comprometer os recursos discricionários.
"Precisamos tomar uma decisão conjunta, uma decisão de país. Ao avaliarmos a eficiência e os resultados da educação brasileira, eu tenho convicção que podemos melhorar. No entanto, o atual formato precisa de mais investimentos. Ou alteramos o formato, ou buscamos mais recursos de outros setores."
Questionado sobre o impacto da redução orçamentária no funcionamento das universidades e nas políticas de ensino superior, o MEC não respondeu.
Fonte:Por Isabela Palhares|Folhapress - 18/03/2021
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