Os reitores da Universidade São Paulo (USP), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publicaram um manifesto no último sábado (17) contra a nomeação da nova presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia Mansani Queda de Toledo.
A Capes é responsável por avaliar os cursos de pós-graduação, divulgar produções científicas, promover a cooperação internacional e atuar na formação de professores da educação básica.
Segundo os reitores das três universidades estaduais paulistas, Queda de Toledo não tem a formação e a experiência exigidas para o cargo.
“A qualificação técnica, o abrangente conhecimento sobre a pós-graduação e sobre o sistema de educação e o currículo acadêmico devem ser os critérios predominantes na escolha de dirigentes deste tipo de órgão”, afirma o manifesto. “Sem estes, como é o caso da presente nomeação, antevemos enormes dificuldades na gestão futura da Capes.”
Queda de Toledo é reitora do Centro Universitário de Bauru, faculdade particular que antes tinha o nome de Instituto Toledo de Ensino (ITE), no interior paulista. Foi no antigo ITE que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se formou em direito em 1990.
Sob a coordenação dela, o curso de mestrado “Sistema Constitucional de Garantias de Direitos” recebeu nota 2 na avaliação quadrienal da Capes, que considera a proposta do programa, os corpos docente e discente, e as teses e dissertações produzidas. Com este desempenho, pelas regras, o curso é descredenciado ou tem recomendação para fechar.
Queda de Toledo também é advogada e sócia do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi. Ela concluiu o doutorado em direito constitucional em 2012 pela instituição da qual hoje é reitora.
A nova presidente entra no lugar de Benedito Guimarães Aguiar Neto, exonerado na última segunda (12). Ele havia sido nomeado na gestão Abraham Weintraub e era defensor do criacionismo (teoria segundo a qual o mundo foi criado por Deus).
“Causa-nos preocupação as frequentes modificações na estrutura da Capes, em especial, as trocas de dirigente máximo desta instituição. Consideramos que esta função não pode estar subordinada às diretivas de alinhamento político”, afirma outro trecho do manifesto dos reitores da USP, da Unicamp e da Unesp.
Entidades científicas se pronunciam
Outras entidades científicas também se pronunciaram contra a nomeação de Queda de Toledo.
A Sociedade Brasileira de Física, por exemplo, afirmou que “uma análise de seu currículo disponível na Plataforma Lattes mostra que a indicada não possui as qualidades esperadas para o cargo”.
“Não consta em seu Curriculum Lattes onde obteve sua graduação, também não apresenta nenhuma experiência internacional, sua produção acadêmica é escassa e tem pouquíssima experiência com formação de recursos humanos – de fato sequer concluiu uma orientação de doutorado”, diz o texto.
A Sociedade Brasileira de Química endossou a crítica.
“Solicitamos que o Ministro da Educação prontamente reveja essa nomeação e escolha alguém com perfil profissional adequado para presidir a Capes.”
Nas redes sociais, o ministro Milton Ribeiro havia dito que a pessoa escolhida para o cargo teria “perfil técnico e acadêmico”.
Texto completo do manifesto dos reitores
Leia a íntegra do documento assinado pelos reitores das universidades estaduais paulistas:
Manifestação dos reitores das Universidades Estaduais Paulistas
São Paulo, 17 de abril de 2021.
O Brasil é um dos poucos países latino-americanos com uma pós-graduação consolidada e com padrões internacionais de qualidade. As razões para isto são muitas, com especial destaque para duas iniciativas importantes e complementares que estruturaram a pesquisa no país: a criação do CNPq, como agência de fomento, e da Capes, como organizadora e avaliadora do sistema de Pós-Graduação brasileiro.
A Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior, que iniciou suas atividades em 1952, tendo como seu primeiro presidente o professor Anísio Teixeira, tem um papel fulcral na pós-graduação brasileira. Mais especificamente, a partir da década de 1970, a Capes foi responsável por alavancar a pós-graduação, estimulando-a com fomento e bolsas, com a criação de cursos de mestrado e de doutorado e com a implantação de programas de formação de mestres e doutores nas Universidades Federais e Estaduais e, mais recentemente, contribuindo, também, para a formação de professores do ensino básico.
Esse ambicioso projeto consolidou a pós-graduação nas universidades brasileiras, levando o país a ser uma referência internacional na formação qualificada de mestres e doutores.
Portanto, podemos afirmar, com certeza, que a Capes é a guardiã da qualidade da nossa pós-graduação. Se a Capes é a responsável pela consolidação da pós-graduação, o CNPq a complementa na pesquisa, com uma sinergia virtuosa que levou à consolidação da pesquisa nas universidades brasileiras e nos institutos de pesquisa, tornando este sistema mais preparado para a formação de profissionais competentes.
É justamente por isto que, no momento atual, as universidades brasileiras estão sendo capazes de aportar soluções para os problemas causados pela pandemia da covid-19 e, para estas soluções, os pesquisadores têm papel fundamental, dentre eles, os alunos de mestrado e de doutorado vinculados aos programas de pós-graduação das universidades e dos institutos de pesquisa brasileiros.
Grandes nomes da ciência brasileira, conhecedores do sistema brasileiro de pós-graduação e do sistema brasileiro de ensino superior, público e privado, foram responsáveis pela elaboração de programas e projetos que buscam aperfeiçoar cada vez mais a pós-graduação.
Conhecer em profundidade a realidade do ensino superior em nível nacional e internacional é o critério que qualifica o presidente da Capes, que gerencia ou irá gerenciar no futuro o amplo, complexo e diverso sistema de pós-graduação brasileiro. Um dirigente da Capes dialoga com os mais variados órgãos acadêmicos e da administração pública, diálogo este que se insere no contexto da busca de soluções para problemas complexos, principalmente neste momento crítico pelo qual passa o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Liderar este diálogo exige preparo, conhecimento profundo sobre o sistema e sobre o estágio da ciência brasileira, para que, a partir da complexidade do cenário atual, se definam as estratégias de futuro. O desenvolvimento científico e tecnológico do país não permite improvisações e não admite mais descontinuidades, sob pena de enorme retrocesso que comprometerá seu futuro.
As universidades estaduais paulistas têm uma atuação marcante na pós-graduação e, em 2019, responderam por 23% dos títulos de doutor outorgados no país. Mais ainda, são responsáveis pelo maior número de publicações per capita do país e por grande parte da ciência que o Brasil realiza. Estão entre as 1% das melhores universidades do mundo. Elas alimentam com pessoas bem formadas não somente institutos de pesquisa, universidades públicas e privadas, órgãos públicos, como também o setor privado, desenvolvendo a indústria, o agronegócio e o setor de comércio. Seus egressos criam empresas e contribuem para a formação da riqueza do país.
A pesquisa e a pós-graduação são partes integrantes das suas atividades, que são nacional e internacionalmente reconhecidas. Por tudo isso, causa-nos preocupação as frequentes modificações na estrutura da Capes, em especial, as trocas de dirigente máximo desta instituição. Consideramos que esta função não pode estar subordinada às diretivas de alinhamento político.
Sua qualificação técnica, seu abrangente conhecimento sobre a pós-graduação e sobre o sistema de educação e seu currículo acadêmico devem ser os critérios predominantes na escolha de dirigentes deste tipo de órgão.
A legitimidade para o diálogo institucional é pré-requisito para o sucesso das estratégias a serem definidas para qualificar e consolidar cada vez mais o sistema existente. Sem estes, como é o caso da presente nomeação, antevemos enormes dificuldades na gestão futura da Capes. E lamentamos profundamente que isto ocorra.
Vahan Agopyan, reitor da USP (presidente do Cruesp)
Marcelo Knobel, reitor da Unicamp
Pasqual Barretti, reitor da Unesp
Antônio J. A Meirelles, reitor nomeado da Unicamp
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