sexta-feira, 19 de maio de 2017

Irecê: Prefeitura encaminha a Câmera projeto regulamentando serviços de mototaxistas




                                             

A prefeitura municipal de Irecê encaminhou a Câmera Municipal o Projeto de Lei nº 05/2017 em que regulamenta atividade de mototaxistas na cidade.  Segundo o executivo, o  intuito é ofertar mais segurança e qualidade dos serviços de mototaxistas, tanto aos prestadores de serviços como aos usuários. “Acreditamos que a proposta encaminhada pelo prefeito Elmo Vaz(PSB) contempla os empresários, os mototaxistas e as pessoas que usam nossos serviços”, afirmou o prefeito.

Segundo o executivo, a cidade possui 37 empresas e 550 mototaxistas regularizados no sistema municipal, que vinham reclamando da ausência de normas adequadas ao segmento. 

Nova proposta

De acordo com a proposta enviada à Câmara, para o exercício do serviço de mototáxi será obrigatória uma autorização emitida pelo município de Irecê, a partir de um credenciamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).  No mesmo projeto, segundo o executivo municipal, outro avanço da Lei é o atendimento de recomendações do Ministério Público e da categoria, trata da emissão do alvará, que passa a ser individual a cada mototaxista, condicionado a um local fixo, vinculado à pessoa jurídica, o que permite maior controle, evitando serviços clandestinos.  

Para o coordenador da CMTT, Ronaldo Miron, o controle da atividade de mototáxi feito por empresas garante a qualidade no serviço. “Isso é possível ao exigir parâmetros básicos à atuação dos condutores e também uma maior fiscalização com relação aos mototaxistas irregulares”, explica.


O projeto começou a tramitar no legislativo no dia 18/05.

Fonte:Ascom/PMI c/adaptações
imagem:ascom/PMI/reprodução
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