Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada (relembre), o novo decreto para regulamentar o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - que abarca a Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet -, foi elaborado sem a participação de especialistas.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o decreto foi tratado “a sete chaves” no gabinete do secretário Especial da Cultura, Mário Frias. Ainda segundo a publicação, o material não passou sequer pela avaliação de técnicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, pasta responsável pela Rouanet, que acabaram pegos de surpresa com o texto final.
O decreto também deu um “tempero” na briga entre o governo Bolsonaro e o de São Paulo. Isto porque foi inserido no texto um parágrafo determinando que a inauguração, divulgação e promoção de projetos que utilizem recursos da Lei de Incentivo à Cultura só poderá acontecer com a autorização da gestão federal.
Segundo a coluna, Mario Frias tem atacado o governador João Dória e o secretário estadual da Cultura de SP, Sérgio Sá Leitão, afirmando que as obras dos museus Ipiranga e da Língua Portuguesa são custeadas pela União e não pelo governo estadual. O titular da Secult impõe, então, que a inauguração dos equipamentos só ocorra após autorização.
Sá Leitão, por sua vez, avalia que o novo decreto é “eivado de ilegalidades” e fere o pacto federativo. O secretário da Cultura de São Paulo disse ao jornal ainda que o governo estadual está estudando medidas legais cabíveis para reverter a situação. “É um governo que não faz nada na área da cultura e quer atrapalhar quem faz”, dispara contra a gestão de Mario Frias e Bolsonaro.
Fonte: BN - 29/07/2021 - 13h
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