Foto: Agência Senado/reprodução
A primeira colocada na lista tríplice para ocupar a Procuradoria-Geral da República, Luiza Frischeisen, criticou o atual modelo de nomeação para o cargo. Para a subprocuradora-geral da República, o Congresso Nacional precisa aprovar uma emenda constitucional estabelecendo os requisitos para nomeação do posto. Ela foi a mais votada em uma lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro tem desprezado a lista da instituição para indicar o procurador-geral da República. Em 2019, Bolsonaro indicou Augusto Aras para ocupar o cargo, mesmo não tendo sido um nome eleito pela ANPR. Neste ano, Bolsonaro indicou Aras para recondução ao cargo, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Em entrevista à Folha, a subprocuradora diz que ela e os outros integrantes da lista entendem que a disputa interna reforça a autonomia e independência da PGR em relação aos outros Poderes. “O Ministério Público no Brasil é autônomo em relação ao Executivo, não é advogado-geral da União. É por isso que ele tem que ser escolhido através de uma lista”, afirma. Na entrevista, ela lembra que é da geração que criou o formato de escolha entre os procuradores da República a e que decidiram formalizar a eleição por acreditar na lista tríplice, por debater propostas com os membros do Ministério Público Federal (MPF), com a imprensa e a sociedade.
Para Luiza Frischeisen, é preciso pensar muito sobre a “capacidade de investigação e propositura ou não das ações penais ou para investigação” que detém o PGR para pessoas com prerrogativa de foro. “Nada disso pode ser feito sem que o Ministério Público exerça a primeira função que está na Constituição, no artigo 127, que é a defesa do Estado democrático”, declarou.
Na entrevista, Luíza falou que Aras tem uma visão muito diferente da que ela e os colegas têm. “Ele se reservou a atuar num segundo momento nas ações constitucionais. Ele propõe ações constitucionais, mas em regra não são sobre políticas públicas ou questões que estão mais na ordem do dia. Ele tem feito muita coisa estatutária de Ministérios Públicos estaduais, questões de atribuições de municípios e de matérias tributárias, mas os grandes temas têm sido propostos pelos partidos políticos, inclusive nas ações relacionadas ao combate à pandemia”, avalia.
Já na parte criminal, Aras tem delegado ao vice-procurador-geral Humberto Jacques, com a postulante indica. “Eu acho que cabe ao procurador-geral exercer diretamente a função criminal, que é atribuição exclusiva, afinal de contas é o procurador-geral que é indicado pelo presidente, sabatinado pelo Senado e aprovado pelo Senado”, critica.
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