Entidades, partidos políticos e parlamentares de todos os campos ideológicos apresentaram, na tarde desta quarta-feira (30/6), na Câmara dos Deputados o chamado “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro, reunindo acusação presentes em outros 100 acusações entregues anteriormente.
De acordo com a advogada Tânia Maria de Oliveira, que assina o pedido e pertence à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a petição não chega a atribuir responsabilidade ao presidente da República no suposto esquema de propina envolvendo a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Segundo a advogada, as denúncias fazem parte do pedido, no entanto, como matéria que precisar ser ainda investigada pela CPI e pelo Judiciário. O assunto, porém, de acordo com Tânia Oliveira, poderá ser apresentado em um adendo, caso fique comprovado que Bolsonaro sabia do esquema.
“Este assunto é mencionado como fato a ser investigado, porque não há ainda nada que ligue o presidente da República a esses fatos. Não há nada ainda que diz que ele sabia”, esclareceu a advogada. “Vamos mencionar como um fato a ser investigado pela CPI e não como uma fato a ser imputado ao presidente.”
Tânia Oliveira, no entanto, aponta que o crime de prevaricação do presidente da República no caso da vacina indiana Covaxin já está caracterizado.
“Levamos muito a sério uma acusação de crime, e todos os crimes que estamos imputando ele praticou mesmo. Por exemplo: prevaricação. Bolsonaro não negou que conversou com o deputado Luis Miranda e que ele sabia. Ele deixou de investigar os fatos criminosos. Isso é prevaricação”, explicou a advogada.
“Agora, se lá na frente ficar comprovado, nada impede que apresentemos um adendo a esse pedido.”
O líder do PT na Câmara, deputado Euvino Bohn Gass (RS), afirmou: “Incluímos no ‘superpedido’ o tema do superfaturamento da vacina indiana, denúncias que vieram a partir do deputado Luis Miranda. Esse novo tema poderá ser motivo de outro pedido a ser apresentado na sequencia. É importante ressaltar que a denúncia de propina é algo que reforça a necessidade do impeachment”, disse o líder.
Trâmite
Para ganhar tramitação, “o superpedido” depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Além da ABJD, a petição é assinada por parlamentares de direita, de esquerda e de centro, e conta com apoio de movimentos sociais, entidades de classe, religiosos e estudantes, além de pessoas de diferentes correntes ideológicas que assinam individualmente o documento.
Entre parlamentares que assinam o pedido e integram a frente estão desde ex-bolsonaristas, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselmann (PSL-SP), a estrelas da esquerda, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), passando por liberais como Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL. Além deles, também participa do grupo o presidente do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire (SP).
Partidos que formalizaram presença na frente incluem até o momento PT, Psol, PCdoB, PSB, PDT, Unidade Popular (sem representação na Câmara), PCO (sem representação na Câmara) e Rede.
Também integram o grupo à frente da organização do pedido e da mobilização entidades como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Movimento Brasil Livre (MBL), Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), Coalização Negra por Direitos, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Coletivo de Favelas, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coletivo de Advogados e Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras.
“Crimes não faltam”
Além das acusações novas contra o presidente, o “superpedido” inclui o conjunto de acusações presente em outras solicitações de processo de afastamento já apresentados contra o atual presidente da República.
Hoje, estão na gaveta de Lira mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
De acordo com informações repassadas pelo PT, a maior parte dos crimes relatados teriam sido cometidos pelo mandatário durante a pandemia. No entanto, há também denúncias ocorridas antes, referentes a ataques à democracia, violência contra mulheres, agressões a jornalistas, interferência na Polícia Federal e em órgãos de controle com o Coaf, por exemplo.
De acordo Bohn Gass (RS), o critério utilizado reunir o grupo foi o de verificar quem já havia apresentado outros pedidos de impeachment, independentemente da coloração partidária. “Crimes não faltam, embora o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenha dito que não. Resolvemos reunir todos que apresentaram pedidos para tirar esse genocida do poder, independentemente do partido.”
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) informou que a denúncia só abarca passagens comprovadas contra o presidente, mas destacou que as denúncias de propina mantêm correlação com os fatos relatados.
“Aqui não temos ódio nem mentiras. Tem a necessidade de se apurar um presidente que comete crimes contra uma nação. Aqui temos pessoas que não estão alinhadas politicamente, mas comprometidas com esse resgate do país”, afirmou.
Leia a íntegra do pedido:
superpedido impeachmentFINAL by Lourenço Flores on Scribd
FONTE: METRÓPOLES - 30/06/2021 - 16h:05min.
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