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Acordo de Paris foi firmado neste sábado (12), entre 195 nações do
mundo, com objetivos para manter o aumento da temperatura bem abaixo de
2ºC até 2100 frente às temperaturas da era pré-industrial, perseguindo
atingir 1,5ºC. Não foram dadas metas de redução de emissão de gases do
efeito estufa, mas uma intenção global em mudar para uma economia de
baixo carbono. A seguir os principais pontos do acordo elencados pelo
especialista Délcio Rodrigues, vice-presidente do Instituto Vitae Civilis.
Pontos principais
Trajetória à baixa emissão com fluxo de financiamento
Manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C e
perseguir esforços para limitar este aumento em 1.5 °C acima dos níveis
pré-industriais; promover um fluxo financeiro consistente com uma
trajetória em direção a baixas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e
a um desenvolvimento resiliente ao clima e aumentar a habilidade de
adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas.
Pico o mais rápido possível
As partes deste acordo objetivam alcançar um pico de emissões de GEE o
mais rapidamente possível, reconhecendo que as nações em desenvolvimento
vão levar mais tempo para alcanças seu pico de emissões.
Metas de redução
Cada parte deve fazer sucessivas contribuições nacionalmente
determinadas (CND) para o acordo, mas no acordo não há um número a ser
atingido ou já inicialmente prometido
Diferenciação entre ricos e pobres
As nações desenvolvidas devem continuar liderando por meio da adoção de
metas de redução de emissões absolutas a serem aplicadas a toda a
economia. Os países em desenvolvimento devem continuar a aumentar seus
esforços para reduzir as emissões, e são encorajados a moverem-se ao
longo do tempo em direção a metas de redução sobre toda a economia. As
nações em desenvolvimento devem ser apoiadas, reconhecendo que este
apoio permitirá que estas ajam com maior ambição.
Revisões a cada cinco anos
Os países devem comunicar suas metas nacionais de redução a cada
período de 5 anos. Na próxima COP deve ser criado um calendário comum.
Então, nas próximas COPs, deve ocorrer um inventário da implantação
deste acordo para avaliar o progresso coletivo em direção aos propósitos
do acordo e de seus objetivos de longo prazo. O primeiro "global
stocktake", ou revisão, deverá ser feito em 2023 e a cada cinco anos a
seguir desta data.
Financiamento
Os países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros que ajudem
as nações em desenvolvimento com a redução das emissões e adaptação;
países emergentes são encorajadas a fornecer ou continuar a fornecer
voluntariamente recursos para estas ações. As nações desenvolvidas devem
continuar a liderar a mobilização de recursos financeiros, em US$100
bilhões por ano, com revisão em 2025
Transparência
A questão da transparência era essencial para o acordo, e ele prevê a
criação de um Quadro de Transparência para a Ação e o Apoio. Isso quer
dizer, transparência tanto para o dinheiro investido, quanto nas ações
feitas a partir do financiamento. Além disso, cada país será responsável
por suas metas, mas deve promover a integridade ambiental,
transparência, acurácia, completude, comparabilidade e consistência, e
assegurar que não sejam feitas duplas contagens.
Já está em vigor?
O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo
menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham
ratificado.
Fonte:Site Uol
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