O Ministério Público da Bahia(MP-BA), através da promotora Heliete Rodrigues Viana, pediu a suspensão do concurso para oficial auxiliar da Polícia Militar da Bahia e para o Corpo de Bombeiros do estado.
O MP-BA foi provocado pela Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO), presidida pelo sargento Jackson Carvalho. De acordo com Jackson, o certame tem “diversas irregularidades”.
“O edital foi publicado dando margem ao soldado, ao cabo e ao sargento sem o curso de aperfeiçoamento de se inscrever no concurso. Achamos isso um absurdo. O que queremos com isso é não prejudicar os nossos subtenentes que irão concorrer”, afirmou, ao Bocão News.
Ainda segundo Carvalho, a ABSSO ingressou com ação também no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e até agora, segundo ele, mesmo após notificação do MP-BA, nem a PM e nem os Bombeiros se manifestaram sobre a notificação.
De acordo com a peça, mesmo determinando que o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares Policiais Militares tem como público-alvo os subtenentes e 1º sargentos que possuam Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), o edital deixa brechas para que servidores fora desta condição concorram a uma vaga.
"O mesmo edital, nas disposições 2.8 concernente às vagas por antiguidade estabelece, contraditoriamente, que 'os candidatos inscritos deverão reunir as seguintes condições: a) Ser subtenente do QPPM; b) Ter concluído com aproveitamento o /Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS)', o que vai de encontro à disposição que prevê a exigência de conclusão do CAS apenas no ato da matrícula do candidato aprovado", aponta.
Ainda de acordo com o presidente da ABSSO, mesmo com a proximidade da prova, a PM-BA e os Bombeiros ainda não se manifestaram. O MP-BA deu prazo de 20 dias úteis para a manifestação. A representação foi apresentada em 5 de agosto.
fonte:Bocão News
imagem:google
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