• Praça do Feijão, Irecê - BA

sábado, 23 de dezembro de 2017

Prefeito critica Gov. Rui Costa "Digam uma obra que ele tenha feito em Feira'

José Ronaldo muda estilo e critica Rui Costa: 'Digam uma obra que ele tenha feito em Feira'
Prefeito José Ronaldo -foto:Ed Santos/reprodução

A expectativa era de um encontro para profissionais de comunicação de Feira de Santana promovido pela prefeitura neste sábado (23), sem muitas novidades para o assunto político. Mas o prefeito José Ronaldo surpreendeu. Após uma observação feita pelo chefe da Divisão de Rádio da Secom, Reni Alves, sobre as obras do governo do estado na cidade, o prefeito, que até então mantinha uma postura discreta, mudou o estilo e fez várias críticas ao governador Rui Costa.

O prefeito começou respondendo as declarações do deputado estadual Zé Neto em algumas entrevistas para emissoras de rádio da cidade, onde ele fez um balanço dos trabalhos do governo estadual neste ano de 2017. Segundo José Ronaldo, o deputado teria afirmado que o então governador Jaques Wagner teria conseguido recursos para a obra do BRT, fato que Ronaldo nega com veemência.

“Se o deputado mostrar uma linha que o ex-governador Jaques Wagner conseguiu recursos para o BRT de Feira, eu renuncio meu mandato, porque não tem nenhuma participação de ninguém do governo do estado nisso. Zero de participação, nunca houve. O governo federal abriu uma inscrição para quem quisesse participar de projetos de mobilidade urbana e transporte. Feira de Santana se inscreveu e eu ainda nem era o prefeito, mas falei com o secretário de Planejamento para fazer a inscrição e quando eu entrei na prefeitura foi chamado e foi aberto. Não houve interferência de ninguém”, garantiu.

Lagoa Grande

Outra obra do governo do estado criticada pelo prefeito José Ronaldo foi a Lagoa Grande. Ele lembrou que a gestão municipal recebeu muitas críticas por não aceitar a obra do jeito que está e se defendeu afirmando que a “Lagoa Grande é uma obra incompleta, incorreta e que está prejudicando o meio ambiente, apesar de ser contada como um cartão postal de Feira de Santana”.

José Robaldo falou sobre o tempo que a obra foi iniciada e as promessas de finalização. Ele afirmou que tocou nesse assunto por achar importante e por acreditar que se não houver um trabalho sério, a obra não vai ser finalizada tão cedo.

“Tem aproximadamente sete anos que começou essa obra e tem sete anos que o deputado (Zé Neto) vem dizendo que ela ia ser inaugurada no ano seguinte. Alguém já foi visitar a Rocinha, o Caseb ou o Parque Getúlio Vargas? Já olharam que caem dentro da lagoa vários litros de esgoto por dia? Ninguém foi lá, mas na hora de dizer que a prefeitura não aceita receber a lagoa, todo mundo fala, criticando a prefeitura. A obra de esgotamento sanitário tem um ano parada. Eles queriam que a prefeitura recebesse a obra incompleta e iam dizer que a culpa era nossa”, afirmou.
E completou com um pedido, mas sem deixar o duro tom das críticas de lado: “Ajudem a fazer a obra da Lagoa Grande, provoquem esse assunto, se não vai virar igual ao novo hospital de Feira de Santana, que prometeu e agora diz que não tem mais compromisso”.

“Digam uma obra que Rui tenha feito em Feira de Santana...”

Com mais essa provocação, José Ronaldo falou sobre as visitas constantes do governador Rui Costa a Feira de Santana, mesmo, segundo ele, sem ter feito nenhuma obra na cidade durante os últimos três anos a frente do governo.

“O Hospital da Criança já existia e ele só fez uma obra de adaptação. Ele disse que gastou um milhão e meio de reais nessa adaptação, mas não é verdade. Eu peguei a publicação do Diário Oficial e o valor investido foi quase a metade. O viaduto da Nóide Cerqueira foi ordem de serviço, licitação dada na eleição de 2014, quando se inaugurou a Nóide. Eu estava presente e todo mundo perguntando como as pessoas iam sair para Salvador, então na hora foi autorizada a licitação pública, portanto a iniciativa foi do governo anterior. A Lagoa Grande também foi do governo anterior e ainda não acabou”, afirmou.
O prefeito José Ronaldo ainda falou sobre a obra da policlínica regional anunciada pelo governo do estado. Ele reconhece que a iniciativa dessa obra é do governador Rui Costa, mas afirma que 60% da unidade vai ser bancada pelo município de Feira e as cidades da região.

“Outra coisa, Feira de Santana só vai ter 40% de atendimento na policlínica, se fosse 100% nenhum município da região seria atendido, pois só pode ter uma população até aproximadamente 700 mil habitantes para que o atendimento dê certo”, disse.

Recursos rejeitados para obra da Ayrton Senna

José Ronaldo também lembrou sobre a polêmica das emendas dos deputados Zé Neto e Fernando Torres para serem aplicadas na obra da Avenida Ayrton Senna e que foram rejeitadas por ele. O prefeito explicou os motivos e voltou a criticar obras estaduais, para onde as emendas foram remanejadas. 

“Na época eu dizia que a prefeitura tinha o dinheiro e que era destinado para aquele local, se assim não fosse feito eu teria que devolver o dinheiro. Fizemos a Ayrton Senna e eles mudaram a destinação do dinheiro deles para ser aplicado na obra da marginal no Anel de Contorno. Agora vão lá e vejam o que está acontecendo. Não culpo Fernando Torres, mesmo porque a secretaria que ele foi secretario, segundo me informaram, 80% do dinheiro era para o metrô e quem conduz essa obra pessoalmente é o governador, se eu tiver mentindo não estou sendo bem informado. 

E os 20% restantes, quem domina é a Conder. O secretário não tinha poder sobre a Conder, que é indicação de outro grupo político. Então ele, coitado, vontade até tinha, mas tinha as implicações que o impediram de fazer”, disparou.

Ao finalizar, o prefeito José Ronaldo desejou feliz natal e feliz ano novo aos presentes no evento e afirmou que suas colocações não se tratam de críticas, mas sim de uma reflexão.

fonte:Site Acorda Cidade/reprodução

Venezuela expulsa embaixador do Brasil no país

Venezuela anuncia expulsão de embaixador do Brasil no país
Delcy Rodríguez | Foto: Reprodução/Youtube/Multimedio VTV/reprodução
O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Carlos Pedreira, foi expulso do país. A ordem foi dada neste sábado (23), em anúncio feito por Delcy Rodríguez, presidente da Assembleia Constituinte Venezuelana. Pedreira foi considerado “persona non grata” no país. "No âmbito das competências da Assembleia Nacional Constituinte, em que está justamente a soberania, nas nossas bases de comissão, decidimos declarar 'persona non grata' o encarregado de negócios do Canadá, e declarar 'persona non grata' o embaixador do Brasil, até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato vulnerou, no caso deste país-irmão", afirmou ela, em comunicado transmitido pelo canal de televisão estatal VTV. 

Ao falar de vulneração ao “fio constitucional”, Rodríguez se referiu ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), ocorrido no ano passado. "A chancelaria venezuela fará os trâmites para iniciar este processo declaratório de 'persona non grata'", completou ela. O Itamaraty e o Palácio do Planalto ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Informações do BN.

Procurador Dallagnol ironiza indulto de Natal de Temer e diz que baiano Luiz Argolo já pode ser solto

Dallagnol critica indulto de Natal de Temer e diz que Luiz Argolo já pode ser solto
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados/reprodução
O procurador Deltan Dallagnol ironizou o indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).

Por meio de seu perfil no Twitter, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba criticou a medida e apontou que ela beneficia presos condenados por corrupção, inclusive o ex-deputado federal baiano Luiz Argolo. "Se Marcelo Odebrecht tivesse visto esse indulto de Natal do presidente Temer, não teria feito acordo! Perdão de 4/5 da pena! Continua aberta a temporada da corrupção. Fraudem licitações. Desviem da saúde, educação e segurança!", escreveu Dallagnol. O procurador apontou que Argolo, preso em abril de 2015, já pode deixar a cadeia se receber o benefício do indulto de Natal. Condenado a 12 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ele já cumpriu mais de um quinto da pena.

O texto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado estipulava que o perdão da pena poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. O benefício vale para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. "Pra que acordo de colaboração premiada? O presidente Temer resolve o problema do corrupto. Em 1/5 da pena, está perdoado", reclamou Dallagnol.

UNEB/EAD divulga lista de convocados em 2ª chamada para cursos de especialização EaD

Logo

Unidade Acadêmica de Educação a Distância (UNEAD) da UNEB divulga a lista dos convocados
 em segunda chamada, para os Cursos de Pós-graduação na Modalidade a Distancia.
As matriculas serão realizadas nos dias  18 e 19 de janeiro de 2018 nos seguintes polos: Bom Jesus da Lapa, Brumado, Canudos, Euclides da Cunha, Itaberaba, Itamaraju, Itanhém, Juazeiro, Paulo Afonso, Valença, Conceição do Coité, Irecê, Teixeira de Freitas.
Para os convocados dos polos de Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador a matrícula será realizada na UNEAD, no Campus I da Universidade, no bairro do Cabula, em Salvador.
Fonte:Site da instituição

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Educação: Os donos de escolas mataram o Fies, diz Chaim Zaher dono do SEB

“Quem matou o Fies foram os donos das escolas”

Segundo Chaim Zaher, fundador do grupo SEB, empresários foram gulosos e causaram a quebra do Fies - "Me incluo"

O empresário Chaim Zaher é um dos exemplos mais bem-sucedidos da imigração libanesa no Brasil. Há mais de cinco décadas, ele trabalha com educação no País. Já foi bedel de escola, dono de cursinho no interior de São Paulo, e hoje comanda um dos maiores grupos educacionais brasileiros, o SEB. Após uma passagem frustrante pela Estácio, durante o processo de fusão com a Kroton, que foi impedido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Zaher voltou-se para a educação básica. Criou uma nova escola, voltada para famílias de alta renda, a Concept. Agora, após aprovação do Ministério da Educação (MEC), está voltando a investir no ensino superior, com a previsão de abrir 800 polos de educação a distância (EAD) pela Faculdade Dom Bosco e pela Escola Paulista de Direito. Empreendedor, Zaher acredita que o governo deve parar de gastar com ensino público superior e destinar a verba para o ensino básico, como foi sugerido na semana passada pelo Banco Mundial. Sem isso, diz ele, os alunos das escolas públicas ficarão cada vez mais atrasados em relação aos das privadas.
DINHEIRO – Depois de algumas frustrações no ensino superior, o senhor agora está investindo em Educação a Distância (EAD). O senhor defende muito a qualidade de ensino. Como garantir a mesma qualidade de um curso presencial e de um a distância?
CHAIM ZAHER – Estamos partindo com 250 polos de EAD com a Faculdade Dom Bosco, porque conseguimos nota 5 dos cursos no MEC, e mais 250 da EPD (Escola Paulista de Direito). Ima-ginamos 800 polos até 2020. Não é fácil manter a mesma qualidade em 800 polos de EAD, se comparado a um curso presencial. É óbvio que não há o mesmo controle sobre todos esses alunos. Vamos colocar os melhores professores e as melhores condições. O sucesso de um curso depende muito do aluno. Se ele for bom, ele pesquisa, estuda, consegue sustentar um bom aprendizado. Mas, sem dúvida, a qualidade não é a mesma em uma instituição com três mil alunos e uma com 800 polos – imagine se cada um desses tiver 500 alunos.
DINHEIRO – A educação superior passou por um processo de consolidação e de transformação em grandes empresas. Elas abriram capital, compraram faculdades menores e passaram a ter uma gestão executiva. Como o senhor vê o a sobreposição das finanças sobre a qualidade de ensino?
ZAHER – Eu não acredito em uma instituição sem um acionista relevante – aquele educador que pode ajudar as empresas a entender como funciona o mercado. Esse foi o motivo que me fez sair da Estácio. Sou obcecado por qualidade e não encontrei respaldo na empresa. Não sei se eles querem qualidade. Eu propus fazer nichos, organizar as universidades por tipo de aluno, baseado em capacidades. Mas o investidor quer saber é de Ebitda (Lucro antes de juros, taxas, depreciação e amortização, na sigla em inglês), resultado, retorno, crescimento. Conciliar quantidade e qualidade é difícil.
DINHEIRO – Quando o senhor saiu da Estácio, voltou-se para educação básica. Por que isso?
ZAHER – Esse é o nosso DNA. Eu adoro trabalhar com o som das crianças. Comecei minha vida em um cursinho pequeno em Araçatuba, no interior de São Paulo. Eu entrava na escola, dava aula quando professor faltava, esperava o pai buscar o aluno, gostava muito disso. É o setor que eu domino. Estou há 50 anos nessa área. Nunca saí da educação básica. O que estamos fazendo agora é focar em escolas de nível diferenciado, em escolas premium, e não mais em instituições que se propõem em aprovar o aluno no vestibular.

Mendonça Filho, do MEC: as reformas na educação são insuficientes para tirar o atraso do ensino público (Crédito:Renato Costa)

DINHEIRO – Esse é o objetivo com a criação da escola Concept?
ZAHER – Nós sempre fomos muito ousados, inovadores. E a Concept é um conceito de modernidade. O aluno de hoje é diferenciado. Esses meninos “trituram” um computador, um tablet, com dois anos de idade. Não pode mais existir o professor que só escreve na lousa. O aluno busca o que ele quer. Viajamos o mundo para aprender novas formas de aprendizado e optamos pelo sistema finlandês, no qual se trabalha por projeto. Então, entre os seis e os sete anos de idade, vamos trabalhar com temas. Por exemplo, o café pode ser um tema. Quando se fala da semente, ensina-se biologia. Ou quando se fala da região onde é plantada, ensina-se geografia. No decorrer, explica a física da moagem, a química da fusão entre a água quente e o pó. Nesse processo, a criança cria uma noção prática dos ensinamentos. Em alguns projetos, ele aprende tudo. Essa é a escola que entendemos que o aluno tem prazer de ir.
DINHEIRO – A Concept é uma escola cara. Como tem sido a aceitação a essa proposta?
ZAHER – Outro dia, um pai que estudou muitos anos atrás no COC, colocou seu filho na Concept. Reclamou. Disse que antes nós éramos exigentes, aplicávamos prova toda semana, deixávamos dever de casa todo dia, e perguntou por que o filho não leva nada para casa. Eu expliquei que a escola que ele estava procurando não era a Concept e que ele deveria procurar uma escola aprovadora, voltada para o vestibular. Tanto a cabeça do pai, quanto a do professor, precisa mudar. Damos o remédio exato para cada paciente, e o aluno é um paciente. Ele precisa se libertar da neurose que o mundo exige. Vemos o que aconteceu com surgimento de tecnologias disruptivas nascidas no ambiente da internet. Isso tem detonado as empresas. São inúmeras as profissões que não existem mais. E muita coisa ainda vai acabar. A escola que não entende que o aluno precisa de um novo tipo de tratamento também vai acabar.
DINHEIRO – Essas inovações no ensino privado podem criar uma discrepância ainda maior para o público?
ZAHER – Não acho que deveria ter uma diferença entre público e privado. Deveria ser uma educação só. Tem que dar condições…
DINHEIRO – Mas é o que temos hoje…
ZAHER – Tá bom. Pensando no hoje, com certeza. Se o governo não correr, o ensino público ficará defasado. A escola privada sempre terá mais condições, porque isso interessa aos acionistas relevantes, enquanto que o governo continua dependendo de aprovações no Congresso, no Ministério da Educação, etc.
DINHEIRO – A sugestão do Banco Mundial é cobrar no ensino público superior para destinar o dinheiro para o ensino básico. O senhor concorda com a sugestão?
ZAHER – A sugestão não é acabar com o ensino público superior gratuito. Existem no mundo inteiro os modelos gratuito e não gratuito. Quem pode pagar, paga, e quem não pode pagar, prova que não pode. Para o governo é fácil. É só olhar o Imposto de Renda do cara. E quem não pode pagar naquele momento, estuda e, após o curso, trabalha de um a dois anos para o governo. Esse aluno precisa pagar de alguma maneira. O que o Banco Mundial propôs é fantástico, mas duvido que alguém tenha coragem de fazer.
DINHEIRO – Privatizar seria um caminho?
ZAHER – Privatizar não é o caminho. Já tem muita escola privada. A escola pública deveria seguir o exemplo de Stanford ou Harvard. A USP poderia cobrar para se autossustentar. Assim, consegue receita para se profissionalizar, para colocar gente competente para auxiliar o reitor, que, na verdade, é apenas um educador. O dinheiro que sobra para os governos, federal e estadual, é aplicado no ensino básico. Basta cobrar de quem pode pagar. Mas, hoje, a regra é dar uma parte das vagas para pardos, negros, etc.
DINHEIRO – As cotas são um problema?
ZAHER – Não acho cota um problema. Mas acredito que não é necessário. Tem que dar condições para essas pessoas conseguirem concorrer. Quando um cotista se formar, ele vai conquistar um emprego por cota ou por competência? É preciso prepará-lo para poder competir. Até porque não tem coitadinho. Ninguém quer depender de esmola.

Universidade de São Paulo: orçamento de R$ 5,1 bilhões em 2017 (Crédito:Divulgação)

DINHEIRO – Programas estatais, como o Prouni e o Fies, trouxeram benefícios ou prejudicaram a educação superior?
ZAHER – O Prouni e o Fies, apesar de deturpado, são bons programas, boas ideias. Hoje, eles estão se regularizando, porque o Fies foi a farra do boi gordo, certo?
DINHEIRO – Mas as universidades privadas se beneficiaram, certo?
ZAHER – Todas as escolas foram beneficiadas pelo Fies. Todos queriam que os alunos fossem para o Fies. Nada era respeitado. Não tinha regra alguma. O empresário recebia o valor todo na hora, sem desconto, sem inadimplência. Teve uma faculdade que o dono falava que tinha escola de graça para todo mundo. Ele pegava o dinheiro do Fies, aplicava e devolvia ao Fies lá na frente, depois de ter um rendimento de 12% ao ano. Ele ganhou uma fortuna. Coisas assim fizeram o sistema ruir. Quem matou o Fies foram os donos das escolas. Foram muito gulosos. E me incluo nisso. Mas eu acredito em qualidade. A escola não pode sobreviver só de Prouni e Fies. O aluno tem que querer estudar lá porque tem tradição, qualidade, porque essa instituição vai permitir que ele tenha acesso ao mercado de trabalho depois.

fonte:istoé/edição Machado da Costareprodução
24.11.2017 - nº 1046

Nos EUA: Ex-presidente da CBF é condenado; juíza determina prisão imediata


Marin está com 85 anos -foto:reprodução


Pela primeira vez na história, um chefão do futebol brasileiro foi condenado pela Justiça. Não do Brasil, mas dos Estados Unidos. José Maria Marin, de 85 anos, presidente da CBF entre 2012 e 2015, foi considerado culpado de seis das sete acusações de crimes do "caso Fifa": inocentado de lavagem de dinheiro na Copa do Brasil, Marin acabou condenado por três crimes de fraude financeira (Copa América, Copa Libertadores, Copa do Brasil), dois de lavagem de dinheiro (Copa América e Libertadores) e um por conspirar/formar uma organização criminosa.

Os crimes de Marin

1.Conspirar/Formar organização criminosa
2.Fraude financeira (Libertadores)
3.Lavagem de dinheiro (Libertadores)
4.Fraude financeira (Copa do Brasil)
5.Fraude financeira (Copa América)
6.Lavagem de dinheiro (Copa América)
7.Foi inocentado das acusações de lavagem de dinheiro na Copa do Brasil.

Ex-presidente da Conmebol, o paraguaio Juan Angel Napout também foi condenado. Das cinco acusações, Napout foi inocentado em duas: lavagem de dinheiro na Libertadores e na Copa América. Apesar do apelo das defesas, a juíza Pamela Chen aceitou o pedido da promotoria e Napout e Marin, que estavam em prisão domicilar nos EUA até o julgamento, serão levados imediatamente para a prisão federal ao saírem do tribunal.

"Estamos muito decepcionados com o veredito. Mas veredito é veredito. Respeitamos. Só quero dizer que estamos falando de um senhor de 85 anos de idade, que já não está em suas melhores condições", disse Charles Stillman, advogado de Marin.

Marin foi condenado pelo júri popular no Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York, onde corre o "Caso Fifa". O tamanho de sua pena ainda será definido pela juíza Pamela Chen, que não tem prazo para publicar a sentença. Antes da condenação, Marin estava em prisão domicilar, no seu apartamento na Trump Tower, em Nova York.

A defesa do brasileiro tentou argumentar que Marin toma remédio pra depressão e hipertensão e que a expectativa de vida média do homem é de 74 anos. No caso do paraguaio, os advogados afirmaram que há todo um aparato policial para evitar a fuga do seu cliente. Mas não adiantou. A juíza recebeu os argumentos, ponderou e disse entender as solicitações. Mas afirmou que, neste estágio, com a condenação definida, é preciso ter certeza de que os dois réus estarão sob custódia para aguardar a sentença. Segundo Pamela Chen, os dois estavam em prisão domiciliar porque haviam pago fiança e estavam em julgamento, mas como houve condenação, "não faria sentido" manter o benefício neste novo cenário. Além disso, disse que as prisões federais têm estrutura para cuidar de detentos nas condições de saúde do ex-presidente da CBF.

Marin e Napout foram presos, mas não na frente do público presente. Os agentes americanos estavam à paisana entre as pessoas no Tribunal, se aproximaram dos dois e, em seguida, a juíza pediu que todos saíssem do local. Emocionado, Napout entregou a aliança à esposa, na frente das filhas. Já Marin foi consolado pelos advogados.

Como se trata de decisão de primeira instância, Marin vai recorrer. A soma das penas por chegar a 120 anos, mas uma punição desse tamanho é tida como improvável. A maior investigação sobre corrupção na história do futebol foi conduzida pelos EUA porque foram usadas empresas e contas bancárias americanas para movimentar dinheiro.

Presidente afastado da CBF, Marco Polo Del Nero - suspenso pelo Comitê de Ética da Fifa por 90 dias na última semana -, e o ex-presidente da confederação, Ricardo Teixeira, foram indiciados pelos mesmos sete crimes da acusação de Marin. Mas os dois estão no Brasil, país que não extradita seus cidadãos, e portanto estão longe do alcance das autoridades americanas. As acusações contra eles não serão retiradas.

Fonte: Globoesporte.com

Deputado Paulo Maluf é transferido para Papuda


foto:PF LEVA MALUF PARA BRASÍLIA (FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO)


A Polícia Federal de São Paulo iniciou nesta sexta-feira, 22, a transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília, aonde cumprirá pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, por lavagem de dinheiro. O ex-prefeito ficará detido em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Nesta terça-feira, 19, o ministro Luiz Edson Fachin determinou o cumprimento da pena do ex-prefeito de São Paulo. Ele se entregou no dia seguinte à Superintendência da PF em São Paulo.
O juiz substituto Bruno Aielo Macacari ordenou a transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP) para as ‘dependências da Polícia Federal’, em Brasília.
A defesa do ex-prefeito ainda pleiteou a suspensão do início da execução da pena, em regime fechado, e alegou que a má saúde do parlamentar justificaria o cumprimento em domiciliar. O pedido foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 21. A ministra ainda criticou os persistentes recursos para Maulf ‘se esquivar da execução da pena’.

Bahia: Gov. autoriza a concessão patrocinada da BA-052


Resultado de imagem para estrada do feijão trecho de irecê
foto:reprodução


LEI Nº 13.818 DE 21 DE DEZEMBRO DE  2017

Autoriza a concessão patrocinada dos serviços de operação, manutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual, para os fins do § 3º do art. 10 da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, autorizado a conceder, mediante procedimento licitatório, em regime de parceria público-privada, na modalidade patrocinada, os serviços de operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052.

Parágrafo único - Para os efeitos do caput deste artigo, entende-se por “Sistema Viário BA-052” os trechos rodoviários compreendidos pela Rodovia BA-052 e pela Rodovia BA-160, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - As despesas que decorrerão do contrato de parceria público-privada de que trata esta Lei serão custeadas na forma da Lei nº 11.477, de 01 de julho de 2009.

Art. 3º - Fica alterado o inciso I do art. 2º da Lei nº 13.803, de 23 de novembro de 2017, na forma que indica:

Art. 2º - ............................................................................................

I - 70% (setenta por cento), na hipótese de pagamento em parcela única até o dia 28.12.2017;
................................................................................................” (N.R)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de dezembro de 2017.

RUI COSTA
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura

Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO
SISTEMA RODOVIÁRIO BA-052
PRODUTO 8A - PROJETO FINAL: PAVIMENTO
Revisão 2 - Novembro/16
Tabela 1.1 - Detalhamento dos Subtrechos Homogêneos de Projeto do Sistema Rodoviário BA-052
Subtrechos homogêneos de projeto
Início
(
km)
Término
(
km)
Extensão
aproximada (km)
1
ENTR BR 116 (AC FEIRA DE SANTANA) - ENTR BA 499 (AC BONFIM DA FEIRA)
0,0
12,4
12,4
2
ENTR BA 499 (AC BONFIM DA FEIRA) - ENTR BA 120 (AC SERRA PRETA)
12,4
40,4
28,0
3
ENTR BA 120 (AC SERRA PRETA) - ENTR BA 233 (AC ITABERABA)
40,4
85,2
44,8
4
ENTR BA 233 (AC ITABERABA) - ENTR BR 130 (AC MAIRI)
85,2
138,3
53,1
5
ENTR BR 130 (AC MAIRI) - ENTR BA 424 (AC MUNDO NOVO)
138,3
173,9
35,6
6
ENTR BA 424 (AC MUNDO NOVO) - ENTR ESTIVA
173,9
185,0
11,1
7
ENTR ESTIVA - ENTR BA 131 (AC TAPIRAMUTÁ)
185,0
211,6
26,6
8
ENTR BA 131 (AC TAPIRAMUTÁ) - MORRO DO CHAPÉU (SEGMENTO URBANO)
211,6
268,5
56,9
9
MORRO DO CHAPÉU (SEGMENTO URBANO) - ENTR BR 122 (AC CAFARNAUM)
268,5
294,9
26,4
10
ENTR BR 122 (AC CAFARNAUM) - AMÉRICA DOURADA (SEGMENTO URBANO)
294,9
302,6
7,7
11
AMÉRICA DOURADA (SEGMENTO URBANO) - ENTR BA 800 (AC ANGICAL)
302,6
349,8
47,2
12
ENTR BA 800 (AC ANGICAL) - ENTR BA 148 (AC A IRECÊ)
349,8
351,2
1,4
13
ENTR BA 148 (AC IRECÊ) - CENTRAL (SEGMENTO URBANO)
351,2
386,0
34,8
14
CENTRAL (SEGMENTO URBANO) - ENTR BA 438 (AC ITAGUAÇU DA BAHIA)
386,0
417,5
31,5
15
ENTR BA 438 (AC ITAGUAÇU DA BAHIA) - ENTR XIQUE XIQUE
417,5
461,1
43,6
SUBTOTAL BA-052
461,1
16
ENTR XIQUE XIQUE - ENTR BR 330 (AC GENTIO DO OURO)
0,0
37,5
37,5
17
ENTR BR 330 (AC GENTIO DO OURO) - BARRA (MARGEM OESTE DO RIO SÃO FRANCISCO)
194,4
146,4
48,0
SUBTOTAL BA-160
85,5
TOTAL GERAL
546,6

fonte:DOE 22/12/17 executivo - decretos