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sábado, 11 de novembro de 2017

Em 2018: Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde


ctv-s1p-andre-dusek-estado-4-10-2017-932: Sessão da Câmara que aprovou a criação do fundo para bancar campanhas.© André Dusek/Estadão Sessão da Câmara que aprovou a criação do fundo para bancar campanhas.
O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.
A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.
Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.
A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.
Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).
A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.
Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.
Fonte:MSN/estadão

UNEB vai abrir inscrições para Vestibular curso de Licenciatura em Música na modalidade (EaD);tem vagas para Irecê




O Processo Seletivo Vestibular 2018 para o curso de Licenciatura em Música da UNEB, oferta do Programa Especial, na modalidade à distância (EaD), conforme a Resolução 1.282/2017, é proveniente do Convênio, firmado entre a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e o Instituto de Ação Social pela Música (IASPM).

O período de inscrição para o vestibular  será de 20/11 a 06/12/2017  com a taxa de R$ 50,00(cinquenta reais) EXCLUSIVAMENTE no site:   http://www.selecao.uneb.br/musica2018.

O referido processo é destinado aos candidatos que tenham concluído o Ensino Médio/equivalente ou estejam cursando o último ano desse nível de Ensino, no ano letivo de 2017, e possuam conhecimentos elementares de Teoria Musical.

Serão ofertas 54 (cinquenta e quatro) vagas para os candidatos oriundos dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA), 12 (doze) vagas para egressos de Cursos Técnicos em Música no Sistema Estadual de Ensino da Bahia, e 114 (centro e quatorze) vagas destinadas aos candidatos da demanda social. 

O processo compreenderá em 3 Etapas: 


I Etapa – Prova Audiovisual: a) Nesta Etapa o candidato deverá produzir e publicar um vídeo no qual irá executar uma peça musical de livre escolha; b) a peça musical poderá ser instrumental e/ou vocal, ou ainda uma experiência de ensino de música, na qual seja comprovada sua competência executando um instrumento e/ou cantando; c) o candidato poderá cantar e tocar um instrumento simultaneamente; d) Não será permitido acompanhamento por parte de outro músico; e) o Vídeo deverá ter duração mínima 02 minutos (00hs:02min:00seg) e máxima de 05 minutos (00hs:05min:00seg); f) o vídeo deverá ser recente, com data de publicação entre os dias 16/12/2017 a 20/12/2017; g) No período que compreende as 00:00:01 do dia 16/12/2017 às 23:59:59 do dia 20/12/2017, horário local da Bahia, o candidato deverá acessar o ambiente de inscrição no site http://www.selecao.uneb.br/musica2018, clicar na guia SUBMISSÃO VÍDEO, em seguida informar seu número de inscrição e CPF, a seguir clicar no botão OK. Na página seguinte, o candidato deverá informar o link do vídeo publicado no youtube e clicar no botão ENVIAR. O sistema emitirá um comprovante de postagem que deverá ser impresso; h) as orientações para produção e publicação do vídeo no Youtube estão dispostas no ANEXO III deste Edital; i) os vídeos dos candidatos serão avaliados por Banca Específica, considerando os critérios avaliativos estabelecidos no Barema, constante do ANEXO V deste Edital; j) o resultado provisório da análise do vídeo será divulgado no site http://www.selecao.uneb.br/musica2018, até o dia 09/01/2018. k) O CPS/UNEB não se responsabiliza por quaisquer problemas que impeçam a visualização ou audição do vídeo postado pelo candidato; l) Caso o vídeo não se encontre disponível no endereço eletrônico informado ou, se acessado, apresente quaisquer problemas que impeçam sua visualização ou audição o candidato será 
eliminado.

II Etapa – Prova Escrita (Redação): a) Nesta Etapa os candidatos serão submetidos a prova escrita, com o objetivo de avaliar sua capacidade de leitura, interpretação e escrita em língua portuguesa; b) a prova escrita será realizada no dia 21/01/2018, horário local da Bahia, em cada cidade polo, e constituirá de uma Redação, tendo como base um texto sobre Educação Musical; c) a prova escrita terá duração 02 horas. d) as provas escritas serão avaliadas por Banca Específica, considerando os critérios avaliativos estabelecidos no Barema, constante do ANEXO VI deste Edital; 5.1.2.1 Convocação para a II Etapa – Prova Escrita (Redação): 5.1.2.1.1 serão convocados para realização da II Etapa – Prova Escrita (Redação) - os candidatos habilitados e melhores classificados na I Etapa – Prova Audiovisual, até o limite de 2,5 (duas e meia) vezes o número de vagas previstas, por departamento, em cada um dos Quadros de Vagas do ANEXO I deste Edital, incluindo os empatados em última posição, ficando os demais candidatos, automaticamente, eliminados do Processo Seletivo 2018 para o curso de Licenciatura em Música da UNEB; 5.1.2.1.2 o Edital de Convocação para a II Etapa – Prova Escrita será publicado até dia 17/01/2018; 5.1.2.1.3 o candidato realizará a prova escrita no Departamento da UNEB (ANEXO II), na cidade para a qual se inscreveu; 5.1.2.1.4 os portões serão abertos às 13h20min e fecharão às 13h50min. A prova terá início às 14h00min, horário local da Bahia; 5.1.2.1.5 o Cartão de Informação do Candidato (CIC) será divulgado até dia 18/01/2017 no site http://www.selecao.uneb.br/musica2018; 5.1.2.2 o resultado provisório da prova escrita será divulgado no site http://www.selecao.uneb.br/musica2018, até o dia 06/02/2018. 

III Etapa – Entrevista com Prova Prática: a) nesta Etapa os candidatos serão submetidos a uma entrevista individual, na qual serão abordadas questões relativas às motivações e interesses do mesmo para a realização do curso, bem como às suas experiências no campo da música (ensinos, aprendizados, carreira e/ou performance); b) ainda nesta etapa, o candidato deverá responder questões de teoria elementar e executar um pequeno trecho musical de prima vista, sorteado no momento da entrevista. A execução poderá ser vocal e/ou instrumental e tem como objetivo avaliar o desenvolvimento prático do(a) candidato(a) no que diz respeito aos conhecimentos musicais; c) É de responsabilidade do candidato, caso necessário, levar um instrumento musical de sua escolha a fim executá-lo nesta etapa. 5.1.3.1 Convocação para a III Etapa – Entrevista com Prova Prática: 5.1.3.1.1 serão convocados para realização da III Etapa – Entrevista - os candidatos habilitados e melhores classificados na II Etapa – Prova Escrita (Redação), até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas, por Departamento, em cada um dos Quadros de Vagas do ANEXO I deste Edital, incluindo os empatados em última posição, ficando os demais candidatos, automaticamente, eliminados do Processo Seletivo 2018 para o curso de Licenciatura em Música da UNEB; 5.1.3.1.2 o Edital de Convocação para a III Etapa – Entrevista com Prova Prática será publicado até dia 25/02/2018; 5.1.3.1.3 o candidato realizará a Entrevista com Prova Prática no Departamento da UNEB (ANEXO II), na cidade para a qual se inscreveu; 5.1.3.1.4 a III Etapa será realizada no período de 26 a 28/02/2018, conforme lista nominal a ser publicada no site http://www.selecao.uneb.br/musica2018, onde constarão local e horário pré-definidos, não sujeitos a alterações a pedido de candidatos; 5.1.3.2 o resultado provisório da entrevista será divulgado no site http://www.selecao.uneb.br/musica2018, até o dia 05/03/2018. 



Para compreensão como se dará todo o processo seletivo, necessário a leitura completa do Edital 118/2017 abaixo:

EDITAL:


http://www.selecao.uneb.br/editais2017/



fonte:Site www.selecao.uneb.br
DOE 11/11/17 Páginas: executivo/educação/uneb




Salvador: Aluno da Ufba morto em assalto se formaria em fevereiro


O corpo do estudante Felipe dos Santos Silva, conhecido como Felipe Doss, 26 anos, foi sepultado na tarde desta sexta-feira (10), no Cemitério Campo Santo, na Federação. O universitário morreu depois de ser baleado na cabeça durante uma tentativa de assalto no Parque São Brás, também na Federação, na noite desta quinta (9). 
Filho de um ambulante e uma dona de casa, Felipe Doss foi aprovado no curso de Geografia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 2009. Nesse mesmo ano, ele mudou de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, onde vivia com a família, para a capital. Nos últimos anos, dividiu apartamento com amigos em alguns bairros de Salvador.
O reitor da Ufba, João Carlos Salles, se manifestou pelas redes sociais logo após o crime, na noite desta quinta. Ele também esteve no sepultamento e falou da violência. "Só podemos lamentar uma situação social que leva nossos jovens, com tanto futuro, tanto talento, a encontrarem a morte violenta. Especialmente Felipe, que é uma referência para a Ufba. Era um grande militante. Isso está nos deixando muito triste. As pessoas mais próximas, e toda a universidade, hoje, está de luto. A tristeza é muito forte", disse, após o enterro.
Investigação

Felipe estava morando com amigos no Parque São Brás, na Federação, e saiu de casa para comprar um pastel quando foi assassinado. Segundo testemunhas, ele comprou o lanche e estava voltando para casa quando um carro Fiat Siena, cor prata, encostou e homens armados anunciaram o assalto. O estudante teria tentado correr, mas foi baleado na cabeça. Os bandidos fugiram sem levar nada.

O titular da 7ª Delegacia (Rio Vermelho), Antônio Fernando do Carmo, responsável pela investigação do caso, contou que um carro foi encontrado abandonado próximo da Avenida Barros Reis. O veículo teve a placa arrancada e estava em um matagal, próximo a um córrego.
Os autores do crime podem ter utilizado esse veículo -foto:Gil Santos/reprodução
"Suspeitamos que os bandidos que mataram o estudante estivessem usando esse carro. Ele foi encontrado por equipes da 1ª Delegacia (Barris) e, apesar de estar sem a placa, descobrimos que ele foi tomado de assalto no dia 1º de novembro, no Imbuí. Ele também, ao que tudo indica, foi usado em outros assaltos no bairro de Brotas, horas antes da morte de Felipe", contou.
fonte:Correio da Bahia c/adaptações


sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Eleições 2018: Revista britânica chama Bolsonaro de "demagogo de direita"


Deputado Jair Bolsonaro
© Agência Brasil Deputado Jair Bolsonaro
O deputado Jair Bolsonaro poderia ser o Donald Trump brasileiro? Para a revista britânica The Economist, não.
A revista trata Bolsonaro como um “radical” e diz que ele é um “demagogo de direita”, mas descarta a possibilidade de que ele ganhe as eleições do ano que vem.
Não só ele tem uma retórica “ainda mais indecorosa” que a do presidente norte-americano, como os resultados das pesquisas eleitorais, que mostram Bolsonaro em segundo lugar, a essa altura do campeonato, são pouco confiáveis, segundo a revista.
A Economist mostra que o deputado tem apelo e uma militância fiel, embora conte com o apoio de cerca de 1/8 da população nacional, enquanto Lula é apoiado por cerca de 1/3.
Se o ex-presidente for impedido de concorrer nas eleições, a situação fica ainda mais difícil para Bolsonaro, diz a revista, já que sua rejeição é alta.
Além disso, com a melhora na economia, os brasileiros dificilmente vão apoiar uma candidatura tão radical. Além disso, o sistema de dois turnos de votação costuma esvaziar os candidatos mais extremistas, de acordo com a Economist.
Esse crescimento precoce, no entanto, serve de aviso para o centro: é preciso provar que os moderados estão “mais preparados que os extremistas para reparar os danos causados pelos políticos”, conclui a análise.
Na versão impressa, o título da análise era “Ele não é o Messias, é só um garoto travesso”, uma referência ao grupo britânico de humor Monty Python.
fonte:MSN/Estadão

Irecê: Prefeitura emite nota sobre ação do MP-BA envolvendo denúncias de nepotismo




Em resposta a notícia vinculada a cerca das denúncias de nepotismo, a Prefeitura Municipal de Irecê emitiu uma nota informando que até o momento o governo municipal ainda não foi notificado.

Portanto, desconhece o teor da ação proposta, bem como não recebeu nenhuma recomendação para exoneração. Que diante do ofício em que o MP apresentou, apontando situações de suposta irregularidade, todos os servidores se apresentaram á promotora e os mesmos entregaram currículos e justificativas para as suas nomeações. Todas devidamente registradas em ata pelo próprio MP.

Os dois parentes do prefeito citado pela promotora, um está no consórcio territorial, e não na Prefeitura, sob indicação colegiada de todos os prefeitos da região de Irecê e o sobrinho, em razão do currículo técnico, na secretaria de infraestrutura.

O prefeito Elmo, sempre que se manifestou sobre o tema, disse que, caso, de fato, isso fosse considerado nepotismo, que não teria nenhum problema fazer a revisão legal.

Fonte: Ascom/PMI

Bahia: Sesi oferece 410 bolsas de ensino médio; veja como concorrer

O Serviço Social da Indústria (Sesi-Bahia) está com inscrições abertas para 410 bolsas de estudos gratuitas para o ensino médio. Segundo a assessoria da instituição, as bolsas são para as escolas da Rede Sesi da capital e mais cinco cidades do interior. 
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Sesi em Feira de Santana oferta 80 vagas -foto:google/reprodução

Para concorrer a uma das bolsas, os interessados devem ser concluintes do 9º ano do ensino fundamental, ter 16 anos completos até 31 de março de 2018 e renda familiar de até dois salários mínimos. As bolsas de estudo são para ingresso no 1º ano do ensino médio em 2018. 
Distribuição

Em Salvador, o Sesi Bahia oferece 240 bolsas, sendo 140 para a Escola Djalma Pessoa (Piatã) e 100 para a Escola Reitor Miguel Calmon (Retiro). No interior, são 20 vagas para o município de Luís Eduardo Magalhães; 20 para Vitória da Conquista; 20 para Barreiras; 30 para Ilhéus e 80 para a Escola Sesi de Feira de Santana.

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site www.escolasesiba.com.br
 até o dia 19 de novembro. 
Prova

O candidato deverá se submeter a uma prova escrita, que será aplicada no dia 3 de dezembro, composta de 45 questões objetivas e redação, de caráter eliminatório e classificatório.

A matrícula dos alunos que concorrem a uma bolsa integral começa a partir do dia 13 de dezembro, após a publicação do resultado final da seleção. 
Já para quem não tem perfil socioeconômico para concorrer a uma das bolsas gratuitas, a matrícula pode ser feita diretamente nas escolas da Rede Sesi.
fonte:Correio da Bahia c/adaptações

Concurso: Publicado o Edital para professor e coordenador pedagógico do Estado;197 vagas para NTE - Irecê



Estarão abertas de 14 de novembro até as 14h do dia 12 de dezembro de 2017, as inscrições do Concurso Público para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site da Fundação Carlos Chagas  http://www.concursosfcc.com.br



Segundo o governo do estado, serão disponibilizadas 3.096 vagas para o cargo de professor e 664 vagas para o cargo de coordenador pedagógico. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).


Ainda segundo o governo, "a seleção para os cargos de professor e coordenador pedagógico será composta por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória), prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as Provas Objetivas) e prova de títulos para os candidatos habilitados na prova discursiva".



fonte:acorda cidade c/adaptações

Município de Irecê é acionado por casos de nepotismo










Casos de nepotismo identificados na Prefeitura Municipal de Irecê motivaram o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município e mais nove servidores da Prefeitura. Na ação, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, o MP requer que a Justiça declare a nulidade do ato de nomeação e investidura do irmão e sobrinho do prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos; da filha do secretário de Agricultura Arestides Dourado Júnior; do irmão e da esposa do secretário de Educação, Agnaldo Alves de Freitas; da irmã do vereador Fabiano Bia; de dois irmãos do vereador Murilo Franca Paiva Silva; e do filho do secretário de Assistência Social, Jilvaci Matias Dourado.
Além disso, o MP requer que o Município de Irecê se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo público, à exceção daqueles em que o ato de nomeação decorra de aprovação em concurso público. Segundo a promotora de Justiça, o MP expediu recomendação ao prefeito do Município e ao presidente da Câmara de Vereadores no intuito de anular as contratações de pessoas ligadas por vínculos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais, no entanto as recomendações não foram acatadas.
fonte:site MP-Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510 acesso às 09:10hs de 10/11/17.

Angra dos Reis: Barco afunda, 5 pescadores estão desaparecidos


foto:divulgação
Um barco pesqueiro que partiu de Itajaí, em Santa Catarina, afundou na noite de quarta-feira, 8, a cerca de 60 quilômetros da Ilha Grande, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, com 23 pessoas a bordo. Pescadores que estavam em outro barco conseguiram resgatar 18 pessoas, mas as outras cinco estavam desaparecidas, até a noite desta quinta-feira, 9.
O barco teria sofrido uma pane mecânica enquanto estava com o piloto automático acionado. Até a noite desta quinta-feira, o nome e a idade dos desaparecidos não haviam sido divulgados.
Em nota, o Comando do 1º Distrito Naval da Marinha afirmou que "tomou conhecimento na manhã desta quinta-feira de que a embarcação pesqueira 'Nossa Senhora do Carmo I' naufragou na noite de quarta-feira. A Marinha esclarece que 18 tripulantes já foram resgatados pela embarcação pesqueira 'Costa Amêndola', que se encontrava nas proximidades no momento do ocorrido".
Para procurar os cinco desaparecidos, a Marinha enviou imediatamente ao local do naufrágio um navio-patrulha e dois aviões - um da própria Marinha e outro da Força Aérea Brasileira.
Segundo a Marinha, o navio-patrulha permanecerá fazendo buscas durante a noite, enquanto as aeronaves interromperam e vão retomar a procura na manhã desta sexta-feira, 10. O dono da embarcação foi contatado para colaborar no apoio aos tripulantes resgatados e a seus familiares.
O Salvamar Sueste, estrutura responsável por operações de busca e salvamento no mar, emitiu aviso aos navegantes para que outras embarcações que se encontrem na região do naufrágio possam apoiar as buscas.
As causas e as responsabilidades pelo ocorrido serão investigadas em inquérito instaurado pela Marinha.
fonte:MSN/reprodução

Acusação de racismo de William Waack repercute em jornais dos EUA

Slide 1 de 8: Acusação de racismo de William Waack repercute em jornais dos EUA nesta quinta-feira, dia 09 de novembro de 2017
foto:reprodução
O afastamento de William Waack diante da acusação de racismo após um vídeo vazada no web com o jornalista usando o termo "coisa de preto" durante a cobertura da vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas deste ano virou assunto na imprensa internacional. Os jornais norte-americanos "The New York Times" e "Washington Post" - que haviam repercutido o caso envolvendo o ator José Mayer e a figurinista Su Tonani - destacaram a decisão da Globo em seus portais. "Gigante da mídia brasileira Globo suspendeu o âncora de um de seus jornais principais depois que um vídeo que circulou online no qual ele parece fazer comentários racista", indica o "The New York Times". 

Personalidade 'sem rodeios' é citada

No "Washington Post" é destacada ainda a postura do jornalista, recuperado de um cateterismo realizado em julho deste ano. O termo usado pelo veículo é o adjetivo "outspoken", que não tem uma tradução literal em português, mas caracteriza uma pessoa dona de opiniões polêmicas que as expõe sem medo de críticas, sem rodeios: "Waack, conhecido por ser sem rodeios, é um respeitado jornalista que trabalhou na mídia impressa e de vídeo. Ele foi correspondente internacional por muito tempo e cobriu a dissolução da república soviética nos anos 1990 e a primeira Guerra do Golfo". 

fonte:MSN/reprodução


TRT-SP mantém condenação da M. Officer por trabalho escravo

      foto:De acordo com o MPT, peças eram produzidas em jornadas exaustivas, em ambiente degradante
Com a decisão, tomada na última terça-feira (7), a empresa do ramo de roupas terá que pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos e mais R$ 2 milhões por dumping social (quando se beneficia de custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal). A M. Officer poderá ainda ter cassada sua inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo.
Pela Lei estadual 14.946, de 2013, é cassada a inscrição no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa à condição análoga à de escravo”. A cassação abrange os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, que não poderão mais entrar com pedido de nova inscrição por 10 anos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que já oficiou o governo do estado de São Paulo para que seja cassado o registro da M. Officer.
“O labor desenvolvimento pelos trabalhadores era essencial na cadeia produtiva da ré. De modo que sem ele não se poderia comercializar o produto específico. Não se trata, portanto, de simples ingerência na qualidade e no controle de produção da prestadora de serviços, nos moldes do contrato de facção, e sim, de modalidade inaceitável de terceirização”, destacou o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator da ação.
De acordo com o MPT, peças da M. Officer eram produzidas por trabalhadores em jornadas exaustivas, em ambiente degradante, com riscos para a saúde, a segurança e a vida. Segundo o MPT, esse tipo de exploração é um “modelo consagrado de produção da ré, como forma de diminuição de custos, através da exploração dos trabalhadores em condições de vulnerabilidade econômica e social
O Ministério Público do Trabalho destacou que, em um dos locais de trabalho, os empregados ganhavam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas. "Seis bolivianos foram resgatados do local. Eles pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho, costurando em máquinas próximas a fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas.”
Para o MPT, o modelo de produção da M5 corresponde ao sweating system (sistema do suor), comum na indústria da moda. “Ele se baseia na extensão irregular e subterrânea da planta industrial, com vistas a manter trabalhadores, que são vítimas de tráfico de seres humanos, num mesmo espaço de trabalho e moradia, laborando por quase nada, em jornadas extremas e condições subumanas”, diz o MPT na ação.
A M. Officer foi procurada, mas não se manifestou até o momento.
fonte:Correio da Bahia

Salvador: Aluno da Ufba morre após ser baleado em assalto na Federação

O universitário Felipe dos Santos Silva, mais conhecido como Felipe Doss, 26 anos, morreu após ser baleado, possivelmente, durante um assalto na região do Parque São Brás, bairro da Federação, em Salvador. Segundo a Central de Comunicação das Polícias (Cicom), ele deu entrada no Hospital Geral do Estado (HGE) às 22h25, mas, apesar do socorro, não resistiu aos ferimentos.
O reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, lamentou a morte do aluno da instituição, que era membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE). “Querido Felipe Doss, estamos sem palavras, por estarmos agora sem seu riso”, disse o reitor numa rede social, ao postar uma foto de Felipe.
O próprio Salles chegou a explicar a situação, ao ser questionado sobre o motivo de postar a foto. “Foi baleado em um assalto no Parque São Brás, onde residia, e não resistiu”, disse.
Felipe Doss deu entrada no HGE ferido, mas não resistiu (Foto: Reprodução)
Diante da confirmação da morte, muitos colegas de Felipe Doss lamentaram. “Mais que um companheiro, um grande homem que sempre lutou pelas minorias, em defesa da universidade e das LGBT's. Estou sem chão”, comentou um internauta.
“Minhas condolências com a família, amigos e camaradas do Filipe. Força aos companheiros do Quilombo e do DCE, do qual Filipe era um militante aguerrido. Perdemos um dos nossos”, comentou outro colega.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Jovens dizem ter vazado vídeo de William Waack

                               Diego Rocha Pereira e Robson Ramos (Reprodução/Instagram)
Dois jovens negros afirmam ter copiado e vazado o vídeo no qual o apresentador William Waack diz ofensas racistas.
O operador de TV Diego Rocha Pereira era funcionário da emissora até janeiro deste ano. Ele conta que, ao ver o que Waack disse em um monitor, nos bastidores da emissora, decidiu gravar a imagem com um celular. 
Pereira a compartilhou com o amigo Robson Ramos, que ajudou a compartilhar o vídeo em grupos de WhatsApp. Na terça-feira, as imagens caíram em um grupo de editores de TV. Às 14h28 da quarta, entrou no Twitter pela primeira vez e, de lá, se espalhou em grande velocidade. À noite, a Globo anunciou que o jornalista seria afastado da bancada do Jornal da Globo.
“Quando vi William Waack falando aquela frase, não acreditei”, diz Pereira. “Achei muita sacanagem o cara falar uma besteira dessas e sair impune”, revolta-se. “Agora, espero apenas uma retratação dele, por todo o povo brasileiro, pois somos uma nação miscigenada e todo mundo aqui tem alguma raiz negra”.
Na cena, Waack estava em frente à Casa Branca, em Washington, ao lado do convidado Paulo Sotero. Quando ouve buzinas, comenta: “Tá buzinando por que, seu m… do c…? Você é um… Não vou nem falar, eu sei quem é… É preto, é coisa de preto”.

Vazamento

Além de dividirem um apartamento, Robson e Diego organizam juntos uma festa de cultura afrobrasileira na Vila Madalena, em São Paulo. Ainda não sabem se terão que lidar com alguma questão jurídica por causa do vazamento. Mas não culpam a Globo pelo ocorrido. “Ao mesmo tempo que tem o Waack, lá trabalha a Maju, que tem seu espaço e faz seu trabalho muito bem.”
fonte:Veja

Vereador é assassinado à porta da Câmera Municipal no sertão de Alagoas


foto:reprodução/(FOTOS DO WHATSAPP)


Integrante de uma das famílias mais temidas do Sertão de Alagoas, o vereador Adelmo Rodrigues de Melo, o “Neguinho Boiadeiro” (PSD), foi assassinado a tiros à porta da Câmara Municipal de Batalha-AL, na manhã desta quinta-feira (9). Dois homens dispararam várias vezes contra o carro do vereador de 61 anos de idade, e deixaram dois feridos, além da vítima fatal.
O crime mobilizou a Segurança Pública de Alagoas (SSP) e áudios e vídeos sobre o tiroteio e o clima de guerra na cidade estão sendo espalhados via aplicativo do WhatsApp levam pânico aos sertanejos alagoanos, que temem o reinício da sangrenta batalha política iniciada na década de 1990.
Há relatos de que a dupla que trucidou Neguinho Boiadeiro aguardou a sessão legislativa acabar,  em uma praça que fica em frente a Câmara, até que a vítima entrasse em seu carro, por volta das 13 horas.
Um dos feridos seria motorista do político. Mas ainda não há informação oficial sobre a identificação dos sobreviventes.
Pelo menos um adversários político da vítima teria sido resgatado de casa pela polícia. E o destino dos feridos e das pessoas que pediram segurança não será divulgado pela SSP
BATALHA SANGRENTA
Um embate político envolvendo a Família Boiadeiro na região foi marcado pelo crime ocorrido em 1999, quando o ex-prefeito de Batalha, José Rodrigues Dantas, conhecido como “Zé Miguel”, e sua esposa Matilde Tereza Toscano de Souza foram assassinados. Em 2012, o agropecuarista José Laelson Rodrigues de Melo, 'Laércio Boiadeiro', foi condenado a 35 anos pelo assassinato. E outras vítimas, como um policial e familiares de políticos.
A SSP de Alagoas emitiu nota em que afirma ter tomado todas as medidas, assim que foi comunicada sobre o crime. E garantiu reforço integrado com  equipes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e do Grupamento Aéreo da SSP. 
Quem investiga o caso é o delegado regional de Batalha, Rômulo Monteiro, com ajuda do diretor da área do Sertão, delegado Cícero Lima, e do delegado de Pão de Açúcar, Sandro Marcelo.
“Além de agir com o contingente policial, a cúpula da Segurança  Pública está monitorando a situação para evitar que outros fatos como este voltem a ocorrer e criem um clima de insegurança na cidade”, diz a nota da SSP.

fone:Diário do Poder

No PSDB: Aécio afasta Tasso da presidência interina e indica Goldman

Foto: Agência Senado


                                  O ex- governador de SP - Alberto Goldman -foto:reprodução

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um movimento decisivo a um mês da convenção que definirá o novo presidente do PSDB e reassumiu o comando da sigla, afastando o presidente interino, Tasso Jereissati. O congressista mineiro não assumiu, porém, o cargo, e indicou o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, para ocupar seu lugar. 

Segundo informações do portal G1, Aécio e Tasso tiveram uma conversa ríspida no começo da tarde: o primeiro pediu que o cargo fosse entregue, mas o segundo afirmou que preferia que sua saída fosse decisão do próprio Aécio. A discussão acontece em meio à disputa entre duas alas tucanas, uma que defende a saída do partido da base aliada do governo Michel Temer, alinhados a Tasso, e os que defendem a continuidade, que acompanham Aécio. 

Em acréscimo às rusgas, Tasso se lançou candidato à presidência do partido nesta quarta, com um discurso contundente de combate à corrupção, reconhecimento de erros e adoção de regras de compliance para filiados. Ele concorrerá diretamente com o governador de Goiás, Marconi Perillo, apoiado por Aécio. 


fonte:G1

Região de Irecê: SSP faz movimentação de Delegados na 14ª COORPIN



O governador Rui Costa através Decreto Simples publicado no Diário Oficial do Estado de hoje(9) autorizou a movimentação de Delegados na estrutura da Polícia Civil em algumas coordenadorias de polícia do interior, bem como na capital.

Na 14ª COORPIN  com sede na cidade de Irecê, houve a movimentação do delegado da cidade de João Dourado para a cidade de Jussara e a designação de delegado para a cidade de Canarana. Confira a publicação:




DECRETOS SIMPLES



O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E




exonerar PAULO RIBEIRO DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.561-9, do cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de João Dourado/14ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.


nomear PAULO RIBEIRO DE SOUZA, Delegado de Polícia Civil, Classe I, matrícula nº 20.409.561-9, para o cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Jussara/14ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

nomear ALEX NUNES ROCHA, Delegado de Polícia Civil, Classe III, matrícula nº 12.603.712-3, para o cargo de Delegado Titular II, símbolo DAI-4, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Canarana/14ª COORPIN, do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria da Segurança Pública.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2017.

RUI COSTA
Governador

fonte: DOE 09/11/2017 página executivo/decretos simples

Ao STF: Temer sugere que ministro Fachin paralise investigação de Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures


                             foto:reprodução
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do presidente Michel Temer se manifestou contrária a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin na semana passada, de mandar parte do inquérito em que Temer foi denunciado para a Justiça Federal. Na prática, caso o pedido do presidente seja aceito, isso significa paralisar o processo contra alguns investigados, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Isso ocorreria enquanto Temer continuar no cargo de presidente, impedindo ainda que o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância, toque o processo.
Temer não será investigado pelo STF enquanto estiver na Presidência da República, uma vez que a Câmara não autorizou o prosseguimento da denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em setembro. Mas, graças à decisão de Fachin, outras pessoas terão seus casos analisados pelos juízes federais Sérgio Moro, de Curitiba, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília. Os advogados de Temer avaliam que o melhor é manter todo o processo unido - e parado - no STF.
Um dos argumentos da defesa é de que, no caso do delito de organização criminosa, quem teve o processo enviado para a primeira instância poderá se defender. E, embora a investigação não tenha mais Temer como alvo, poderá resvalar nele, uma vez que trata de fatos conexos. A defesa diz ainda que a denúncia de Janot, apontando o presidente como líder da organização, é absurda.
"Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles!", argumentaram os advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.
"E mesmo sem que haja julgamento, a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa", concluem.
Temer também foi denunciado por obstrução de justiça, crime que pode ser cometido por apenas uma pessoa. Mesmo assim, a defesa argumenta que "é inegável que as circunstâncias levam a uma inafastável conexão probatória, e igualmente nesse caso há o consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela".
Por fim, os advogados dizem não se insurgir contra a decisão de Fachin que mandou parte do inquérito para Moro e Vallisney, mas afirmam formular essas considerações para que o ministro, "se assim entender", reconsidere o despacho anterior.
Pela decisão de Fachin, tomada na semana passada, ficará com Moro a parte do inquérito que diz respeito a Cunha, Alves, Geddel e Rocha Loures. Os quatro foram denunciados por Janot, acusados de integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. As investigações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) continuam paralisadas, conforme decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
Fachin também determinou o envio para o juiz Vallisney da parte do inquérito que trata da acusação de obstrução de justiça contra Cunha, Rocha Loures, o empresário Joesley Batista, o executivo da JBS Ricardo Saud, e Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB, além de sua irmã, Roberta Funaro Yoshimoto.
fonte:Ag. O Globo