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sábado, 18 de novembro de 2023

Banco do Brasil pede perdão ao povo negro por papel durante escravidão

                                            Foto: Rafa Neddermeyr/agência Brasil


O Banco do Brasil (BB) pediu, na manhã deste sábado (18), perdão ao povo negro pelas gestões anteriores da instituição por participação no processo de escravidão de pessoas negras, durante o século XIX, no país. O pedido de perdão da atual gestão foi divulgado, hoje, no site da empresa.

O banco fundado em 1808, tem, pela primeira vez, uma mulher negra em sua presidência, a funcionária de carreira Tarciana Medeiros. Na nota, a presidente do Banco do Brasil diz que “direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deveria pedir desculpas ao povo negro por algum tipo de participação naquele momento triste da história [escravidão].” 

“Neste contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país. O BB não se furta a aprofundar o conhecimento e encarar a real história das versões anteriores da empresa” afirmou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Em setembro, o Ministério Público Federal instaurou inquérito para investigar a relação entre a instituição e o tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. O órgão pediu, na ocasião, um posicionamento do banco a respeito do assunto.

Dados apontados por historiadores indicam que a instituição se valeu de recursos como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas e destacam que o capital para a formação do banco provinha da economia da época, que tinha na escravidão e no comércio negreiro um papel central.

Já em novembro, o Banco do Brasil recebeu um estudo que indicou envolvimento da empresa no comércio de negros escravizados durante o século XIX. O documento elaborado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas faz parte do inquérito do Ministério Público.

Os pesquisadores apontaram haver “vínculos diretos entre traficantes e o capital diretamente investido em ações do Banco do Brasil”. Além disso, acrescentaram que “a instituição também se favoreceu da dinâmica de circulação de crédito lastreada na propriedade escrava que imperou ao longo de toda a primeira metade do século XIX”.

O pedido de perdão do Banco do Banco ocorre junto com o anúncio da adoção de um conjunto de novas medidas, que, de acordo com a instituição, tem o objetivo de promover a igualdade e a inclusão étnico-racial e de combater o racismo estrutural no país. O BB que espera que as novas medidas impactem positivamente na relação com clientes, funcionários, fornecedores, demais parceiros estratégicos da empresa e toda a sociedade.

A empresa considera que a diversidade em sua base e que a mesma tem elevado potencial de inclusão financeira e geração de trabalho e renda, também para pretos e pardos. “O simples fato de sermos uma instituição da atualidade nos move a realizar atividades voluntárias com o compromisso público e com metas concretas para combater a desigualdade étnico-racial e buscar por justiça social no âmbito de uma sociedade que guarda sequelas da escravidão, independentemente de existir ou não qualquer conexão, ainda que indireta, entre atividades de suas outras versões e escravizadores do século XIX”, enfatizou Tarciana Medeiros.

Para a presidente do Banco do Brasil, boas práticas podem ser construídas de forma articulada com diálogo aberto com movimentos negros e outras instituições públicas e privadas. “As sequelas da escravatura convocam todos os atores sociais contemporâneos a agir para a promoção da igualdade étnico-racial, a contribuir por meio de ações concretas, como as que o BB já desenvolve de modo pioneiro, voluntário e destacado.

O Banco do Brasil fez, faz a fará muito pela diversidade e desenvolvimento social e econômico em nossa sociedade. Para nós, Raça é prioridade, sim!”, enfatiza Tarciana

O Banco do Brasil, constituído na forma de sociedade de economia mista, conta com a participação acionária do governo federal em 50% desta sociedade anônima. Por isso, o BB é considerado um dos cinco bancos públicos federais, ao lado da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB).

Ações

Entre as ações anunciadas pelo Banco do Brasil para a promoção de inclusão racial e do combate ao racismo estrutural no país, estão:

- Fomento ao mercado de trabalho para o povo negro, com a inclusão de uma cláusula nos contratos com fornecedores do Banco do Brasil, a partir de novas licitações, que promova a diversidade, equidade e inclusão nos quadros de pessoal dessas empresas;

- O Banco do Brasil também fará parceria para encaminhar jovens que participaram do programa Menor Aprendiz do BB para o mercado de trabalho;

- Lançamento neste mês do edital de Empoderamento Socioeconômico de Mulheres Negras, do entre o BB e o Ministério da Igualdade Racial, para apoiar o fortalecimento institucional de organizações sociais e empreendimentos econômicos solidários urbanos e rurais de mulheres negras;

- Realização em dezembro próximo do “MBM Inovahack”, do Movimento Black Money, com a participação do Banco do Brasil, com o objetivo de promover a inclusão financeira e econômica da população negra, por meio de soluções tecnológicas consideradas inovadoras;

- Internamente, o programa "Raça é Prioridade" da empresa vai selecionar e desenvolver a carreira de até 150 funcionários pretos e pardos do Banco do Brasil, com potencial para atuar como líderes na empresa, mas, que atualmente ocupam outras funções;

- Realização de um workshop sobre a promoção da diversidade, equidade e inclusão com estatais e fornecedores do banco.

Para acompanhar as novas medidas anunciadas, o Banco do Brasil criou um site que trata da construção de um futuro mais diverso,  inclusivo, equitativo e justo, em todos os contextos e para todos. A página eletrônica trará atualizações de novas medidas que possam ser anunciadas pelo banco.

Fonte: AGENCIA BRASIL/Edição: Aécio Amado - 18/11/2023

Israel x Palestina: CNN confirma que Israel plantou armas no hospital Al Shifa

 

Hospital Al Shifa na Cidade de Gaza

Hospital Al Shifa na Cidade de Gaza (Foto: Ahmed El Mokhallalati/via REUTERS)


247 - A máquina de propaganda sionista divulgou mais uma fake news, conforme indicado pela emissora americana CNN neste sábado (18), em referência ao vídeo publicado pelas Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) nas redes sociais sobre as armas que supostamente foram escondidas pelo grupo militante Hamas no hospital Al Shifa, na Faixa de Gaza.

Israel invadiu o maior hospital de Gaza com o objetivo declarado de encontrar o "QG" do Hamas, mas o próprio vídeo divulgado pelas IDF mostrava apenas um punhado de armas e outros equipamentos militares. Agora a CNN informou que mesmo essas armas foram plantadas no hospital.

Segundo o canal, um correspondente da Fox News foi ao Al Shifa, onde os militares das IDF mostraram dois fuzis que supostamente seriam do Hamas, escondidos atrás de equipamentos médicos. No entanto, o vídeo divulgado pelas IDF continha apenas um fuzil no local, o que indica que o segundo fuzil foi plantado. Segundo a CNN, as IDF aumentam o número de equipamentos militares quando as equipes de imprensa chegam ao local. 

Após as forças de Israel atacarem o hospital, o The Washington Post informou que os invasores não encontraram absolutamente nada que justificasse a ação. Eles atacaram pacientes, destruíram medicamentos e abriram fogo.

Israel afirma que o Hamas utiliza o hospital para fins militares, enquanto o Ministério da Saúde de Gaza negou repetidamente as acusações israelenses e convidou organizações internacionais para investigar a instalação.

Fonte: BRASIL 247 -18/11/2023

Salvador: Vitória levanta a taça de campeão da série após triunfo sobre Sport; Vídeo




foto:ECV/oficial/facebook


Vídeo: Resenha do Leão/Youtube
                                              foto:ECV/facebook oficial/reprodução

O Vitória bateu o Sport por 1 a 0, neste sábado (18), pela 37ª rodada da Série B. Com o Barradão lotado para comemorar o título de campeão, a partida ficou marcada pela entrega da taça ao Leão. Autor do gol, o atacante Osvaldo celebrou o resultado positivo que deixou a festa da torcida completa. 

 

                                           Osvaldo foi o um dos grandes nomes na campanha para voltar a série A -foto:Maurilia Matos/BN


"A gente conversou durante a semana que seria estádio cheio, festa, comemoração, troféu e não poderia encerrar com derrota. Quer queira ou não é um jogo que marca a história do clube. Então, a gente focou, nos dedicamos muito e fico feliz por ter coroado essa noite com um belo gol. Realmente foi um gol onde fui muito feliz  no chute. Graças a Deus pelo ano, pela conquista, pela confiança de todos e pelo apoio que foi fundamental", afirmou em entrevista ao BN na Bola da Salvador FM.

 

Osvaldo elegeu a estreia do Rubro-Negro na Segundona diante da Ponte Preta como o momento mais marcante da equipe na campanha do título. Para ele, o corredor formado pelos torcedores na chegada do elenco ao Barradão foi fundamental para boa arrancada do time na competição.

 

"Tem vários, mas acho que aquela estreia contra a Ponte Preta foi marcante, porque a gente vinha de um primeiro semestre muito ruim e no primeiro jogo a torcida fez o corredor nos trazendo para o estádio. Foi fundamental para que a gente desse a arrancada no início para que pudéssemos coroar o ano como foi e sempre jogando forte dentro de casa, tanto é que só perdemos dois jogos. No segundo turno, não perdemos em casa, então fomos coroados com uma bela festa da torcida", destacou.

 

O Leão se despede da Segundona contra a Chapecoense, no próximo sábado (25), às 17h, na Arena Condá, pela 38ª rodada.


fonte: BN c/adaptações 18/11/2023

Rio: “Dominada pela tristeza”, diz cantora Taylor Swift sobre morte de fã




                                               fotos:reprodução



 A morte de uma fã de Taylor Swift, aos 23 anos, pouco antes da apresentação da cantora no Engenhão, zona norte do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17/11), causou uma verdadeira comoção nas redes sociais. A cantora, inclusive usou seu Instagram para lamentar o ocorrido.

Em uma carta aberta, postada nos stories do Instagram, ela começou: “Não acredito que estou escrevendo essas palavras, mas é com o coração partido que digo que perdemos uma fã hoje à noite, antes do meu show. Não consigo nem dizer o quanto estou arrasada com isso. Tenho poucas informações além do fato de que ela era incrivelmente linda e muito jovem”.

Em seguida, Taylor Swift afirmou que não vai comentar o caso durante o show deste sábado (18/11): “Não vou conseguir falar sobre isso no palco porque me sinto dominada pela tristeza quando tento falar sobre”.

E finalizou: “Quero dizer agora que sinto profundamente esta perda e que o meu coração partido está com a sua família e amigos. Essa foi a última coisa que pensei que aconteceria quando decidimos trazer essa turnê para o Brasil”.

No Twitter, o prefeito Eduardo Paes também falou sobre o ocorrido: “Inaceitável a perda da vida de uma jovem ontem no show no Engenhão. Obviamente, ainda estamos apurando mais detalhes das circunstâncias do ocorrido. De qualquer forma, já determinei ao Chefe Executivo de Operações do município que exija providências junto a produção do show”, escreveu ele.

Logo depois, ele pontuou o que foi determinado de imediato para evitar novas fatalidades: “Já posso adiantar as seguintes medidas que eles devem anunciar ainda na manhã de hoje: antecipar a entrada em 1h e ocupar o anel de circulação para tirar o publico do sol; novos pontos de distribuição de água; aumento de numero de brigadistas e aumento de ambulâncias”, garantiu.

Nos comentários, os internautas explicaram que era preciso retirar alguns tapumes que foram colocados pelos organizadores do evento, além de liberar a entrada do público com a própria garrafa de água.

                                       Ana Clara Benevides, de 23 anos -  foto:reprodução

A notícia da morte

A estudante de psicologia Ana Clara Benevides Machado, 23 anos, morreu na noite dessa sexta-feira (17/11), após passar mal enquanto estava na grade do estádio Engenhão.

A jovem morava em Mato Grosso do Sul e chegou a ser levada ao Hospital Municipal Salgado Filho, após desmaiar e ser atendida no estádio. A causa da morte foi uma parada cardiorrespiratória.

Ana Clara estava na grade e acabou desmaiando no local. Segundo o enfermeiro Thiago Fernandes, amigo da jovem, ela chegou a ser reanimada no estádio por cerca de 40 minutos, mas, no caminho do hospital, ela teve uma segunda parada e não resistiu.

Pelas redes sociais, muitas pessoas dizem que a TF4, organizadora da turnê, proibiu garrafas de qualquer tipo no Estádio Nilton Santos, e não havia bebedouros. O Metrópoles tentou contato com a organizadora, que ainda não deu retorno. O espaço segue aberto.

fonte: Metrópoles - 18/11/2023


PF quer traçar “conjunto da obra” do golpismo com delação de Cid


                                             foto:reprodução


Para investigadores da Polícia Federal (PF), a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, ajuda a traçar o conjunto da obra do golpismo incentivado pelo ex-presidente desde antes das eleições de 2022.

Assim como na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro à inelegibilidade, o inquérito da PF deve ser construído sobre vários eventos, e não apenas um, mostrando o comportamento do presidente para ameaçar a democracia no Brasil.

A linha do tempo, segundo a PF, começa com a disseminação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e no uso de redes sociais para descredibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, instituições que poderiam questionar uma tentativa de golpe partindo do Poder Executivo.

Depois, durante o processo eleitoral, Bolsonaro teria intensificado os ataques à lisura do pleito, preparando-se para uma tentativa posterior de golpe, e acionou o Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tentar interferir na eleição e impedir eleitores de Lula de ir votar.

Após Bolsonaro perder a eleição, veio, nessa cronologia traçada pela PF, uma tentativa de golpe incentivada por ele que culminou nas manifestações no dia da diplomação de Lula, em dezembro, e finalmente nos atos de 8 de janeiro.

O foco dos investigadores, nesse momento, é avançar em diligências para encontrar provas que mostrem como, em todos esses momentos, houve participação direta do ex-presidente de seus auxiliares para desestabilizar a ordem democrática.

Fonte: Coluna Guilherme Amado/Metrópoles - 18/11/2023

Futura presidente do TJ-BA cita legado de Castelo Branco e faz projeções

                                                 Fotos: Sérgio Figueiredo / Bahia Notícias

Em uma disputa classificada pelos desembargadores como “democrata”, Nilson Soares Castelo Branco será substituído por Cynthia Maria Pina Resende na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2024. Com o resultado da eleição, realizada na última terça-feira (14), a Corte volta a ser comandada por uma mulher após seis anos - a quarta magistrada em toda a história do primeiro tribunal das Américas. “Nós temos que conceber que nós estamos em novos tempos. O tribunal pode divergir com seus componentes entre si, mas as divergências às vezes se completam, não se atritam, como bem diz o ministro Marco Aurélio. Cada vez mais nos preocupamos e as comarcas do interior, a Bahia profunda pra sentir o servidor, pra sentir um juiz, para assimilar as dificuldades que ele tem na atividade jurisdicional”, avaliou Castelo Branco em entrevista ao Bahia Notícias após a eleição da nova mesa diretora na terça-feira.

 

Do outro lado, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende também detalhou ao BN uma visão harmoniosa do pleito que se iniciou com oito candidatos e encerrou com apenas dois: ela e o desembargador Pedro Guerra. 

 

“Foram oito candidatos inicialmente e os colegas foram desistindo, talvez por não ser o momento. Eu mesmo já fui candidata uma vez, perdi. Não era meu momento, então acho que tudo vem na hora certa”, comentou. 

 

“Eu tive receio, foi um candidato forte, mas eu segui na minha caminhada. Eu venho me preparando pra isso há um tempo, venho acompanhando a administração em tudo, então acho que os colegas sentiram que eu estaria mais preparada para exercer agora esse cargo”, analisou. 

 

MAGISTRADA DE CARREIRA

Além da questão de gênero, Cynthia Resende também quebrou outra sequência ao vencer a eleição com 46 votos. Após dois presidentes oriundos do quinto constitucional - vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público -, o TJ-BA estará, a partir do ano que vem, sob o comando de uma magistrada de carreira. 

 

Na visão da presidente eleita, a experiência enquanto juíza pode fazer a diferença na condução da Corte. 

 

“Com todo respeito aos colegas que vêm da advocacia, do Ministério Público, eles trazem uma mentalidade diferente da nossa, e por isso mesmo as gestões são diferentes. Os que não são da magistratura de carreira, talvez não conheçam os problemas que realmente afligem a magistratura, principalmente no primeiro grau, não conhecem os meandros do Poder Judiciário. São muitas as atribuições, são muitos os problemas. Eu acho que um magistrado de carreira tem um olhar mais compreensivo a respeito dos verdadeiros problemas da Justiça”, comparou. 

 

Natural de Aracaju, a desembargadora se formou em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Foi aprovada no concurso público do TJ-BA para o cargo de juíza em 1984 e iniciou a carreira na comarca de Brejões, no Vale do Jiquiriçá. 

 

Depois, atuou na Vara Cível da Comarca de Cícero Dantas, na Vara Crime da Comarca de Ipirá e na Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Entre 1992 e 1997, exerceu funções nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da capital, assumindo, na sequência, a titularidade da 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador e depois da 64ª Vara de Substituições da capital baiana. 

 

Em 2010, foi promovida para o cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. No biênio 2016-2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

 

VISÃO DE GESTÃO


Ao definir o legado da sua gestão, que encerra daqui a poucos meses, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco selecionou duas palavras: democracia e trabalho. “Trabalho, sobretudo. Domingo a domingo trabalhando, essa é a eficácia do sucesso”, pontuou. 

 

Sobre a nova mesa, o atual presidente do tribunal baiano destacou que a Corte passará a ser presidida por uma juíza de carreira, “que já tem uma certa maturidade com as questões do judiciário”. 

 

“A desembargadora Cynthia foi uma magistrada e é uma magistrada comprometida com a democracia, ela foi corregedora de Justiça. Então, isso é importante, a corregedoria que ela exerceu deu experiência muito grande para ela tocar o Poder Judiciário com eficiência”, defendeu. 

 

Já no planejamento da gestão para o biênio 2024-2026, a desembargadora Cynthia Resende acredita que o caminho da sua administração à frente do TJ-BA será “cuidar mais das pessoas”, dos servidores e magistrados aos cidadãos. 

 

PLANOS E PROPOSTAS


Como primeiros passos da gestão, a desembargadora aponta o fortalecimento da Coordenadoria de Primeiro Grau - hoje comandada por ela - e dos Núcleos de Justiça 4.0. 

 

“Pretendo investir muito na área de tecnologia, que nós estamos precisando. Os tribunais todos do país já estão aí nesse sentido e o Tribunal da Bahia também tem que seguir, inclusive o ministro [Luís Roberto] Barroso [presidente do STF] disse isso claramente, que nós precisamos usar a tecnologia a nosso favor. Então, esse será um dos grandes focos”, cravou.

 

Paralelo à área tecnológica, Cynthia Resende planeja também o investimento em pessoas, com melhoria das condições de trabalho e possibilidade de realização de concurso público. 

 

“Nós precisamos melhorar as condições dos magistrados, dos servidores, para que possam trabalhar com mais reconhecimento do trabalho deles, do trabalho que desenvolvem. E, talvez, também pensando já num futuro concurso para servidor, que nós estamos precisando muito no momento, nós estamos muito desfalcados”, projetou.  “Por mais máquinas que nós tenhamos, tem que ter as pessoas para administrar, para trabalhar nessas máquinas”, defendeu. 

 

A meta, a partir da reserva e destinação de recursos para as ideias pensadas até agora, segundo a presidente eleita, é melhorar a prestação dos serviços jurisdicionais.

 

A nova mesa diretora ainda tem os desembargadores:


 João Bôsco de Oliveira Seixas, como 1º vice-presidente; 

José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente;

Roberto Maynard Frank, no cargo de Corregedor-Geral de Justiça;

Pilar Célia Tobio de Claro como corregedora das Comarcas do Interior;

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ouvidor, 

Baltazar Miranda Saraiva, ouvidor substituto. 


Fonte: Camila José/BN c/adaptações 18/11/2023



sexta-feira, 17 de novembro de 2023

STF: Dep. Júlia Zanatta vai ser intimada pela PF, decide ministro André Mendonça


                                    Foto:reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou, nesta sexta-feira (17), que a Polícia Federal (PF) intime a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) a prestar depoimento. 

De acordo com a decisão do magistrado, a PF tem até 15 dias para intimar a bolsonarista, que deve depor no âmbito de uma notícia-crime protocolada contra ela por deputados do PT devido a uma publicação feita nas redes sociais em que aparece segurando uma arma e fazendo referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva - gesto que foi interpretado como uma ameaça

Segundo Mendonça, o depoimento de Júlia Zanatta é necessário para se obter "os esclarecimentos cabíveis” relacionados ao caso, pois avalia ser “prudente” uma apuração antes de “eventual deflagração formal do inquérito”. 

Relembre o caso

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL), de Santa Catarina, postou, nas redes sociais, uma foto segurando uma metralhadora e, além disso, estimulou violência contra o presidente.

A parlamentar veste uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos, perfurada por três tiros.

“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos”, escreveu ela, junto à foto.

A deputada federal e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes para criticar o ato de Júlia. Internautas também reagiram. “Comportamento nazista da deputada de SC, de apologia à violência contra Lula. Quem não pode baixar a guarda é a sociedade brasileira – e nossas instituições – com quem insiste incitar a violência e semear o ódio. Estamos estudando medidas contra esse ato criminoso”, disse Gleisi.

FONTE: REVISTA FÓRUM - 17/11/2023

TJ-SC restitui mandato de vereadora cassada por criticar gesto nazista por bolsonaristas

Câmara dos Vereadores de São Miguel do Oeste

Vereadora criticou gesto nazista durante manifestação em frente a base do Exército


A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu nesta quinta-feira (16/11) o ato da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste que cassou o mandato da vereadora Maria Tereza Zanella Capra após ela criticar gesto nazista feito por bolsonaristas em manifestação.  

A decisão também determina que a vereadora retorne ao cargo, com o pagamento dos vencimentos atrasados, até que o mérito do caso seja analisado. Venceu a divergência aberta pelo desembargador Vilson Fontana, que foi acompanhado por Artur Jenichen Filho. A relatora, Denise de Souza Luiz Francoski, ficou vencida. 

Capra teve o mandato cassado em 4 de fevereiro, por quebra de decoro parlamentar, após repudiar um gesto feito por bolsonaristas em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército em São Miguel do Oeste. 

Na ocasião, os bolsonaristas fizeram um gesto com o braço direito e a mão estendida para frente, enquanto cantavam o hino nacional. Capra foi cassada sob o argumento de usar as redes sociais para “propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao Município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula nazista”. 

Em março, ela acionou a Justiça para pedir a restituição do mandato. A petição foi assinada pelos advogados Fábio Tofic SimantobSérgio Francisco GrazianoRanieri ResendeMauro de Azevedo Menezes e Thúlio Guilherme Nogueira, além do jurista Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico.

“O tribunal de Santa Catarina dá uma decisão paradigmática. Temos de dar um basta nessa coisa de as Câmaras de Vereadores, por terem maioria, acharem que podem cassar quem quiserem. Isso é antidemocrático. Foi uma patacoada esse julgamento da Câmara de São Miguel do Oeste. A vereadora deveria ser cumprimentada e homenageada por ter feito a denuncia dos gestos nazistas.  A Câmara age como um grupo de pessoas que moram juntas e a maioria decide jogar um morador pela janela. Argumento: não gostam dele e eles são maioria”, disse Lenio Streck à ConJur

“Fez bem o Tribunal. Vamos colocar ordem na democracia. Ressalte-se o trabalho de equipe, toda pro bono, liderada por Sergio Graziano, causídico de Santa Catarina. Trabalhamos juntos. A democracia, pelo menos até aqui, neste momento, venceu! Espero que a decisão se mantenha e ilumine tantas outras obscuridades existentes nas Câmaras de Vereadores do Brasil afora”, prosseguiu. 

Entenda o caso
Em seu perfil no Instagram, a petista gravou um vídeo em que mostrava que os bolsonaristas que cantavam o hino nacional com os braços estendidos estavam ecoando o Sieg Heil, a saudação nazista. O Ministério Público estadual, mais tarde, não identificou a intenção dos cidadãos em fazer apologia à ideologia totalitária e racista. Por causa do vídeo, foi cassada. 

Uma das denúncias que levou à cassação do mandato também mencionava uma condenação de Maria Tereza pela suposta prática de crime licitatório durante sua gestão como secretária municipal de Cultura. O caso ainda não transitou em julgado.

Reprodução
Bolsonaristas de São Miguel do Oeste fizeram gesto nazista durante manifestação em frente a base do Exército

Inicialmente, a vereadora pediu à Comissão de Inquérito Parlamentar que fosse descrita, de forma objetiva, a conduta imputada, para compreender adequadamente a acusação. Segundo sua defesa, as representações eram genéricas e citavam apenas condutas incompatíveis com o exercício de sua função.

O pleito foi negado, e a defesa foi imediatamente intimada para apresentar, em cinco dias, suas razões finais e se manifestar sobre os documentos juntados aos autos pela comissão. A decisão também informou o fim da fase probatória, com a indicação de que a petista teria permanecido inerte. Mais tarde, uma nova decisão contrariou a anterior e a intimou para oitiva.

Maria Tereza então pediu a declaração de impedimento do presidente da Câmara Municipal, Vanirto José Conrad (PDT) — que recebeu as denúncias —, e de dois membros da comissão de inquérito: Ravier Centenaro (PSD) e  Carlos Roberto Agostini (MDB), este último designado presidente.

A parlamentar indicou que os três colegas participaram do ato bolsonarista criticado por ela, e portanto eram vítimas autodeclaradas das manifestações supostamente ofensivas.

Além disso, em seus discursos na apresentação de moção de repúdio contra a vereadora, todos eles anteciparam seu interesse em cassá-la. No caso de Conrad, Maria Tereza também contou que foi testemunha de acusação em uma ação penal eleitoral na qual ele era réu.

Mesmo assim, o impedimento sequer foi apreciado pela comissão. Ela foi cassada sem que os vereadores considerassem aplicar qualquer outra sanção.

À Justiça, a defesa da petista disse que, conforme precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, as regras do devido processo valem para quaisquer procedimentos que resultem em cassação de mandato popular.

Acusações infundadas
Os advogados da vereadora cassada destacaram que ela não gravou nem replicou o vídeo dos bolsonaristas, mas apenas fez comentários a seu respeito.

Eles citaram a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Maria Tereza se pronunciou na sua função de política, pois gravou o vídeo por demanda de seus eleitores, indignados com o gesto feito na ocasião.

De qualquer forma, a petista não direcionou as críticas a nenhuma pessoa específica e não pediu a instauração de procedimento criminal para apurar a prática de crime de ódio contra ninguém.

Quanto à condenação por crime licitatório, os advogados disseram que a denúncia se baseou em uma “falsa correlação” entre o exercício do mandato vigente e a inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa não diz que os condenados são considerados indecorosos, mas sim inelegíveis. Ou seja, a condenação teria efeitos somente com relação a uma candidatura futura.

Além disso, a ação penal está em fase recursal nas cortes superiores, com “alta probabilidade” de reversão. “Pode-se dizer que a absolvição da vereadora é a única solução juridicamente possível”, disseram os advogados.

De acordo com a defesa, o procedimento ético-disciplinar “foi utilizado como instrumento de perseguição política movido pela ala opositora” à vereadora, que era a única representante do PT na Câmara Municipal.

Conforme a petição inicial, tal ala “não aceita a divergência de opinião político-partidária e o exercício da liberdade de expressão e de livre manifestação da requerente”. Os juristas lembram que os vereadores responsáveis pelo processo participaram dos atos antidemocráticos ocorridos na cidade, que questionavam o resultado das eleições presidenciais e pediam a intervenção das Forças Armadas.

Processo 5021836-95.2023.8.24.0000

Fonte: CONJUR- 17/11/2023 10h:52

Cruzeiro com shows de Leonardo, Bruno e Marrone é interceptado pela PF após denúncia de abuso sexual


A Polícia Federal interceptou em Angra dos Reis o "Navio Cabaré", da empresa Promoação, que contava com shows dos sertanejos Leonardo e Bruno e Marrone para resgatar quatro jovens com idades entre 18 e 21 anos, que teriam sido vítimas de sequestro, assédio sexual, importunação sexual e tráfico de pessoas.

As garotas, de São Paulo e Santa Catarina, dizem ter sido contratadas por uma agência para trabalhar como modelos no cruzeiro. No entanto, no navio elas foram impedidas de se comunicar e só podiam andar sob vigilância. Os promotores ainda teriam dado bebidas suspeitas de conter substâncias psicoativas. 

Uma das jovens conseguiu acesso a um telefone e fez contato com a família, que acionou a Polícia Federal. A interceptação foi feita na última segunda-feira (13) na cidade fluminense após o navio partir de Santos, no litoral paulista.

As quatro jovens foram levadas para a Delegacia da PF em Angra e encaminhadas ao IML para realização de exames. Investigadores dizem que "há elementos que indicam indícios de crime".

Em nota ao jornal O Globo, a Promoação diz que os músicos não tem relação com o episódio e que a denúncia é "infundada". 

A empresa disse já ter apresentado sua versão a "autoridade policial local, a qual, nessa premissa, entendeu que os fatos narrados não se sustentam, afastando inclusive a prisão de qualquer envolvido".

As assessorias de Leonardo e Bruno e Marrone não se pronunciaram.

 

fonte:  REVISTA FÓRUM -17/11/2023

Ricardo Salles deve pagar multa por desmonte do Fundo Amazônia, diz TCU

                                   o ex- ministro do governo Bolsonaro e atual deputado federal por São Paulo Ricardo Sales -foto:reprodução



Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado 
Ricardo Salles (PL-SP) receba uma multa de até R$ 79 mil pelo desmonte do Fundo Amazônia. O parecer da área técnica foi enviado para o ministro relator Marcos Bemquerer na última terça-feira (14) e ainda não tem uma definição.

A recomendação de multa foi feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A investigação começou em 2022 por meio de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.

O subprocurador indicou que a paralisação do Fundo Amazônia em 2019 se deu por atos do governo federal na época, principalmente do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Furtado destaca que as alterações no mecanismo foram feitas de forma unilateral, sem que o governo brasileiro dialogasse com os governos que financiam o fundo, Noruega e Alemanha.

Segundo o parecer técnico do TCU, não houve motivos técnicos justificáveis para o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguir os comitês que gerenciavam o Fundo Amazônia. Os técnicos da área afirmam ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alertou que extinguir os comitês de forma unilateral impactaria os contratos internacionais que permitiam a existência do fundo.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Ricardo Salles, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Durante audiência do processo, Salles questionou a efetividade do Fundo Amazônia para conter o desmatamento. O ex-ministro também disse que, a partir de 2020, o órgão passou a ser de competência da Vice-Presidência da República.

“Não há elementos nos autos que indiquem que os resultados dos projetos financiados com recursos do Fundo Amazônia tiveram resultados aquém do esperado. Ao contrário, há indicação de que esses projetos têm alcançado resultados condizentes com os objetivos pretendidos”, diz a recomendação de multa contra Salles.

Pelos autos, Salles também afirmou que a extinção dos comitês foi feita por um decreto da Casa Civil e, portanto, não estava sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Salles afirmou ainda que iniciou negociações com a Noruega e com a Alemanha para retomar os comitês que, por contrato, deveriam gerir o Fundo Amazônia. No entanto, as negociações teriam sido paralisadas por falta de acordo com as autoridades norueguesas.

A área técnica do TCU afirma, no entanto, que Salles não apresentou documentos para sustentar suas declarações. Também destaca que, ainda que o decreto de extinção tenha sido da Casa Civil, o documento indicava que os órgãos responsáveis pelos comitês deveriam indicar se era necessário a recriação no prazo de 30 dias.

“Vale lembrar que a CGU registrou que houve um total de 129 pedidos de recriação, resultando na restituição de 61 colegiados. Contudo, o MMA, sob a direção do Sr. Ricardo Salles, não adotou nenhuma iniciativa nesse sentido”, diz a auditoria. De acordo com o documento, houve omissão por parte de Salles.

Na recomendação de aplicação de multa, os auditores indicam que como consequência houve “a suspensão da autorização de novos projetos” com recursos do Fundo Amazônia. Na época, o BNDES analisava a possibilidade de 54 novas operações, no valor de R$ 2,2 bilhões.

Fonte: Blog do Sylvio/Congresso em Foco c/adaptações 17/11/2023