SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (26) o concurso 2466 da Mega-Sena, que teve valor total acumulado de R$ 91.749.995,68.
Os números sorteados no Espaço da Sorte, na avenida Paulista, foram: 02 - 03 - 13 - 20 - 53 - 54.
No último sábado (19), duas apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2.464 e cada uma ganhou R$ 94.690.936,18. Na quarta-feira (23), porém, o concurso 2465 acumulou.
Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 90 milhões e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 450 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em uma companhia de voos privados, o valor é suficiente para comprar 29 aviões monomotores (jatinhos) de R$ 3,1 milhões cada.
Segundo a Caixa, a probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 4,50) é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 31,50), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.
O valor de uma aposta simples é de R$ 4,50. As apostas para a Mega ou para qualquer outro jogo das Loterias Caixa podem ser feitas presencialmente, em uma casa lotérica, ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.
Pela internet, é necessário que o valor mínimo seja de R$ 30. Ou seja, no caso da Mega-Sena, é necessário fazer pelo menos sete apostas com seis números ou uma com sete dezenas. Também é possível mesclar com outros jogos, como Quina ou Lotomania, por exemplo.
PRAZO
O apostador que ganhar algum prêmio tem até 90 dias para retirar a bolada. A Caixa informa que, passado esse período, a pessoa perde o direito de retirar o dinheiro, que será repassado ao Tesouro Nacional, para aplicação no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Em agosto, ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de evento com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, em Coração de Maria, interior da Bahia (Foto: Reprodução/Prefeitura de Coração de Maria)
“A gente percebe a necessidade do governo itinerante nos pequenos municípios. Os grandes já têm o seu legado”. As palavras são do pastor Arilton Moura em um evento no município de Coração de Maria, no Centro-Norte baiano, em 7 de agosto do ano passado. Na ocasião, ele participava de uma solenidade com professores da cidade, com representantes da prefeitura e com os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Cidadania, João Roma.
Diante da plateia, o pastor discursa sobre as transformações de uma sociedade só serem possíveis através da educação. “Foi por isso que me houve (sic) o maior interesse de trazermos o nosso ministro, nosso irmão, nosso amigo, para cá, para esse município. Pelo histórico da cidade na área da educação”, acrescenta, referindo-se a Ribeiro.
O vídeo de oito meses atrás voltou a circular agora porque, ao longo de toda a semana, o noticiário nacional foi tomado por denúncias de prefeitos de que dois pastores sem cargos no Ministério da Educação (MEC) seriam responsáveis por um esquema de 'gabinete paralelo' para intermediar recursos ou o acesso direto ao titular da pasta, Milton Ribeiro.
Os dois seriam justamente Arilton Moura e Gilmar Santos, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Mas por que a situação é tão grave? .
Desde 2015, o governo federal vem contingenciando investimentos na educação. De 2020 para cá, os cortes têm chamado ainda mais atenção pelas dificuldades no orçamento das instituições públicas de ensino, como universidades e institutos federais.
"A pandemia agravou isso porque praticamente não houve apoio do governo para instituições públicas. Ficamos sem estrutura, sem condições de trabalho, sem recursos", diz o professor Alberto Leal Neto, doutor em Educação e professor de Sociologia do Instituto Federal da Bahia (Ifba).
O Ifba, assim como outras instituições federais, foi afetado pelos cortes. "Sou professor de um instituto federal que vem passando, nos últimos anos, por um processo de contingenciamento dos recursos, precarização das condições de trabalho, congelamento do orçamento para assistência estudantil. E quando a gente vê uma situação como essa, vê como a gestão pública está alterando os próprios recursos públicos, não atendendo de fato as necessidades das instituições educacionais", opina.
Nos últimos dias, a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira de Progresso pela Ciência (SBPC) divulgaram uma nota manifestando preocupação com as notícias e reiterando a separação entre o Estado e as instituições religiosas, instituída por lei desde 1889, além da própria Constituição Federal, de 1988, que determina que a República seja laica.
“Isso significa que as decisões do Poder Público não podem se subordinar a preceitos de qualquer religião. Além disso, a ideia de república diferencia claramente os princípios voltados ao bem comum e os valores, inclusive religiosos, que pertencem ao foro íntimo de cada qual”, dizem, em nota assinada pelos presidentes das duas entidades, Luiz Davidovich (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC).
Esta semana, uma das principais organizações da área, o Todos Pela Educação, também se posicionou. A entidade disse receber a notícia "com estupefação" e afirma que, se comprovado, o acontecimento tem gravidades éticas, de gestão e legais.
Histórico Desde o começo da administração de Jair Bolsonaro, o MEC teve quatro ministros. O primeiro foi Vélez Rodríguez, que ficou pouco mais de três meses; seguido de Abraham Weintraub. Carlos Dacotelli foi anunciado, mas não chegou a tomar posse. Por último, veio Milton Ribeiro, um pastor presbiteriano.
"Ele (o presidente) aponta o combate à doutrinação trazendo um representante de uma determinada religião", diz o professor Alberto Leal Neto, do Ifba, citando o que chamou de 'doutrinação às avessas'. "A riqueza da educação é justamente você ter a possibilidade do pluralismo de concepções pedagógicas. O que a gente observa é a tentativa do que eles queriam combater", acrescenta.
Os recursos que estão sob suspeita no caso do MEC são vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em geral, esses investimentos têm critérios específicos que tomam por base inclusive dados estatísticos. O problema é que, nos últimos anos, o governo já tinha eventuais atrasos no repasse desses valores aos municípios, de acordo com o advogado Mário Cleone de Souza Júnior, coordenador do curso de Direito da Rede UniFTC em Petrolina.
"Muitas vezes, isso (atraso) obriga o município a suprir esse pagamento com recurso próprio para depois ser ressarcido e é lógico que isso pode acabar causando graves problemas de administração de folha de pagamento", explica, citando que, se as denúncias se provarem verdadeiras, pode haver indícios de crime de responsabilidade.
Líderes As lideranças religiosas são um dos campos de pesquisa dos estudos da religião, como explica o teólogo Antonio Carlos de Melo Magalhães, doutor em Ciências da Religião e professor do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
“A prática denunciada faz parte de uma das possibilidades do uso da religião: símbolos e investiduras religiosos são habilmente instrumentalizados para ocupar poder político e angariar enriquecimento ilícito”, analisa. “É mais um acontecimento que comprova como a educação passou a ser tratada como balcão de negócios. Recebe quem tem acesso aos corredores do poder”, completa.
Ele destaca que os atores fazem parte de dois ramos do universo evangélico: a Igreja Presbiteriana do Brasil, a do ministro, e a das Assembleias de Deus. Segundo o professor, ainda que não seja uma igreja com muitos membros, a primeira se destaca desde a ditadura militar pela relação com posturas e governos autoritários. As Assembleias, por sua vez, são uma das denominações evangélicas com mais força e adeptos no país. Para Magalhães, são igrejas com uma clara visão de ocupação de poder.
No governo de Jair Bolsonaro, esses grupos passaram a se sentir politicamente representados.
“Claro, não se pode julgar que as igrejas sempre agem dessa forma, mas é inconfundível seu protagonismo por ocupar poder e exercer influência no cenário da política nacional”, pondera.
Ensino laico Por lei, o ensino religioso no Brasil é uma disciplina de matrícula optativa nas escolas. De acordo com a lei federal 9.745, sancionada em 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o componente curricular deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do país, vedando qualquer tipo de proselitismo.
No entanto, segundo o professor Antônio Carlos de Melo Magalhães, da UEPB, não é o que acontece em muitas instituições de ensino. “Há claramente orientação para não se fazer catequese ou doutrinamento religioso, mas, na prática, os grupos cristãos católicos e evangélicos fazem, em sua maioria, apologia de suas tradições, o que é péssimo para a memória das religiões afro-brasileiras e indígenas”.
O próprio estado brasileiro precisa garantir que, além da sua laicidade - ou seja, não aderir a nenhum tipo de denominação religiosa -, sejam permitidas manifestações religiosas de qualquer tipo, desde que não agridam os direitos humanos. De acordo com o advogado Mário Cleone de Souza Júnior, da UniFTC, esse princípio é garantido pela Constituição Federal.
"Infelizmente, nosso país acaba misturando os conceitos. Para a dinamização das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do país e o crescimento econômico, toda e qualquer manifestação de natureza religiosa deve ser evitada", explica.
No caso específico da educação, é preciso buscar técnicos que não apenas tenham compromisso com o que está expresso constitucionalmente como também com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais.
"O país só tem condições de quebrar esse fosso de desigualdade quando a educação for tratada com a atenção que merece, seja através da laicidade, seja através da entrega de recursos federais nos prazos indicados, seja com a presença de técnicos que mobilizem práticas públicas que realmente atendam os anseios da população".
Procurados pela reportagem, nem o MEC, nem a prefeitura de Conceição de Maria se posicionaram até o fechamento da edição. Já a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que recebeu, ainda em agosto do ano passado, documentos da pasta relativos a duas denúncias - uma sobre possíveis irregularidades em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas do FNDE.
Desde então, uma comissão foi instaurada e não teria constatado irregularidades cometidas por agentes públicos, mas possíveis irregularidades cometidas por terceiros. O órgão sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Após a denúncia na imprensa esta semana, porém, a CGU disse que decidiu abrir uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para averiguar os novos fatos.
Confira a reportagem completa no link abaixo do site do Correio da Bahia em 26/03/2022
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral neste sábado (26) contra a organização do festival Lollapalooza por suposta propaganda eleitoral irregular em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Folha de S Paulo.
O evento que acontece neste fim de semana reúne artistas internacionais e nacionais em São Paulo. De acordo com a representação, na noite desta sexta-feira (25), durante as primeiras apresentações, artistas como Pabllo Vittar e Marina se manifestaram politicamente contra Bolsonaro e a favor de Lula.
Durante sua apresentação, a cantora Pabllo Vittar fez a letra L com a mão e correu com uma bandeira que estampava o rosto do ex-presidente.
"A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada [organização do Lollapalooza] fere inúmeros dispositivos legais",disseram os advogados do partido de Bolsonaro.
“Eis porque a manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de Luiz Inácio negativa e antecipada além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato”, afirmaram.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), atendeu um pedido de aliados do ex-presidente Lula para reforçar a segurança do petista durante visita dele ao estado.
A requisição veio do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado André Ceciliano (PT). Segundo aliados do petista, Castro se comprometeu a ceder policiais militares para reforçar a segurança de Lula.
O temor de petistas aumentou após detalhes da agenda do ex-presidente no Paraná, no último fim de semana, ser vazada em grupos de WhatsApp de bolsonaristas, fato revelado pelo site The Intercept.
No Rio, ainda há um preocupação de aliados de Lula com as milícias, um dos principais problemas hoje da área de segurança pública no estado.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiçacondenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada "lava jato".
A decisão desta terça-feira (22/3) foi provocada por recurso especial do petista. O colegiado entendeu que a peça de acusação apresentada pelo ex-procurador da República não continha a precisão, certeza, densidade e coerência que se exige de uma denúncia do Ministério Público.
O ex-chefe da "lava jato" do Paraná terá de pagar R$ 75 mil de indenização a Lula. O valor será corrigido a partir da publicação do acórdão e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.
O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.
Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.
A apresentação da denúncia que gerou o dever de indenizar foi feita em um hotel em Curitiba. O processo levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.
Na ocasião, Deltan apresentou em PowerPoint um slide que se tornaria uma representação visual da atuação lavajatista. Durante o convescote, o ex-procurador chamou o petista de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa".
Passou o chapéu
Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o candidato a político.
Em artigo na ConJur, a desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boukijian afirmou que o caso do PowerPoint é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.
A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para o personal trainer Eduardo Alves, de 31 anos, apresentar um laudo que comprove o “atual quadro de saúde” da esposa, que transou com o morador de ruaGivaldo Alves de Souza. O tempo foi estipulado na última quinta-feira (24) por meio da decisão de um juiz de direito substituto da Vara Cível de Planaltina. As informações são do R7.
O pedido do magistrado foi feito após o personal trainer entrar com ação judicial contra a Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhastApp, pedindo a retirada de perfis falsos das redes sociais que difamam a imagem da esposa. Na decisão, o juiz pede que o homem indique “nos pedidos, específica e expressamente, os localizadores (URLs) das páginas/perfis eletrônicos que contenham as informações/imagens cuja remoção se pretende”.
O magistrado também escreveu que, nos endereços indicados pelo personal, “há indicação de diversos conteúdos da internet, nos quais, contudo, não se revela possível a localização inequívoca do material objeto da pretensão autoral, destacando-se ser vedada a imposição genérica da obrigação de remover conteúdos alegadamente ofensivos à imagem e à honra de terceiros”, conforme estabelece o artigo 19, §1º, do Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014).
Embora Jair Bolsonaro (PL) dirija suas críticas a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, as decisões nos inquéritos relatados pelo ministro que miram o presidente e seus apoiadores, entre elas o bloqueio do Telegram, foram solicitadas pela Polícia Federal.
Na segunda (21), Bolsonaro voltou a criticar Moraes e disse que o ministro promove uma "perseguição implacável" contra ele. "Sabemos da posição do Alexandre de Moraes. É uma perseguição implacável para cima de mim."
No dia 18, logo após a determinação de bloqueio do aplicativo, o ministro da Justiça, Anderson Torres, também atacou a decisão, sem citar que o pedido havia partido do órgão que está atrelado à sua pasta. "Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática", disse.
No domingo (20), o senador Marcos Rogério (PL-RO) divulgou um vídeo em que afirmou ter procurado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e classificou como "muito grave" a informação de que não teria havido pedido da PF para o bloqueio da plataforma.
Uma análise dos inquéritos relatados pelo ministro, entretanto, mostra que as decisões que resultaram em críticas do presidente e de seus aliados foram tomadas após pedidos feitos pela Polícia Federal, órgão sob a aba do Ministério da Justiça e no qual o governo já efetuou quatro trocas de comando.
Além do bloqueio do Telegram, a PF já solicitou, por exemplo, a desmonetização de canais bolsonaristas, nesse caso pedido feito ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral); a prisão, extradição e inclusão do influenciador Allan dos Santos na lista vermelha da Interpol; e a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson.
Em casos diretamente relacionados ao presidente, Moraes também autorizou, a pedido da PF, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das milícias digitais, apuração que deu origem ao bloqueio do Telegram, pela sua atuação nos casos da live com ataque às urnas eletrônicas de 29 de julho de 2021 e no vazamento da investigação sobre o ataque hacker do Tribunal Superior Eleitoral.
No caso do vazamento, Moraes, a pedido da PF, autorizou que Bolsonaro fosse ouvido -ele não compareceu e criticou a decisão.
A PF também pediu e o ministro concordou com a detenção de Jason Miller, ex-assessor de Donald Trump e próximo a família Bolsonaro, no aeroporto de Brasília para que fosse ouvido pela delegada Denisse Ribeiro em 7 de setembro de 2021.
A delegada, em licença maternidade desde 14 de janeiro e atualmente substituída pelo investigador Fabio Shor, foi escolhida por Moraes para conduzir o caso porque já atuava no inquérito das fake news, que apura fatos parecidos com o tratado no inquérito das milícias digitais --antiga investigação dos atos antidemocráticos.
Em julho de 2020, após desentendimento com a cúpula da PF, a investigadora chegou a deixar o caso, mas retornou e conduz a apuração desde então.
Na época, ela havia feito outro pedido que causou tensão entre o governo e a PF. Ela solicitou busca dentro do Palácio do Planalto, na Secom (Secretária Especial de Comunicação da Presidência), à época comandada por Fabio Wajngarten.
O pedido não chegou a ser apreciado por Moraes porque a PF desistiu após a Procuradoria-Geral da República, no entendimento da investigadora, demorar para analisar a solicitação e diligência.
A solicitação para o bloqueio do Telegram foi um dos últimos atos da delegada Denisse Ribeiro antes da licença maternidade.
Além dos pedidos feitos a Moraes, a delegada também efetuou diligências dentro das investigações que foram criticadas por apoiadores e aliados do presidente.
Na apuração sobre a live em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, a investigadora ouviu o próprio ministro da Justiça, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretária de Governo) e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.
No caso do vazamento do inquérito sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE foi a vez do ajudante de ordens de Bolsonaro, o militar Mauro Cid, entrar na mira e ser ouvido.
A PF ainda quebrou o sigilo de Cid e utilizou informações para indicar a possível atuação dele na live em que o presidente atrelou a vacinação ao desenvolvimento de Aids. A fala também é alvo de inquérito da PF, mas conduzido por outro investigador.
O escritor Jeferson Tenório denunciou as ameaças de morte que vem recebendo em suas redes sociais após palestra na segunda-feira (21), na escola Land School, na Federação. Jeferson informou que recebeu mensagens anônimas que diziam que caso fosse ao local, ele teria o "CPF cancelado", ou "teria de fugir do país para não ser metralhado".
Tornando o caso público ao postar em suas redes sociais, o professor informou decidiu tornar as ameaças públicas para se proteger e para que os autores da mensagem saibam que eles não podem cometer esses tipos de crimes, achando que não vão responder judicialmente.
Após os casos de ameaça, Tenório informou ter registrado um boletim de ocorrência na Delegacia Virtual da Bahia e entrou em contato com a escola Land School, onde ocorreu o evento, além de contactar a Companhia das Letras.
Jeferson Tenório é um escritor carioca radicado em Porto Alegre, ganhador do Prêmio Jabuti de 2021 com o romance "O avesso da pele", que fala sobre identidade e as complexas relações raciais, sobre violência e negritude. O personagem principal é Henrique, um professor negro assassinado por policiais que o confundiram com um criminoso.
O postulante ao governo da Bahia ACM Neto (DEM/UB) esteve reunido na manhã deste sábado (26), com o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Fontes do Bahia Notícias confirmaram que Neto se encontrou com Geddel para uma conversa na última tentativa do União Brasil de tentar manter o MDB em sua base de apoio para as eleições de 2022.
Filiado ao MDB, Geddel Vieira Lima foi deputado federal pela Bahia por cinco mandatos consecutivos, além de ministro da Integração Nacional do governo Lula e ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das malas com cerca de R$ 51 milhões encontradas em um apartamento em Salvador.
Alexandre Cassiano/Agência O Globo - Posse de Fernanda Montenegro na ABL
RIO — Quem acompanhou a preparação de Fernanda Montenegro para a sua posse na cadeira 17 da Academia Brasileira de Letras, oficializada em cerimônia no Petit Trianon na noite de ontem, espantou-se com a dedicação e disciplina da atriz. Foi como se, aos 92 anos, ela se preparasse para uma peça. O papel de acadêmica já pode ser visto como um de seus trabalhos mais intensos.
— Sou uma incansável autodidata. Sou atriz. Venho dessa mítica arte arcaica e eterna. Atores, cenógrafos, dramaturgos. Somos uma raça indestrutível", disse. "Somos amorais. Para muitos, ainda somos marginais. Nenhum pai e mãe aceitam um filho, muito menos uma filha, optarem pelo palco. Amadoramente, sim, mas não como profissão — disse Fernanda em seu discurso de posse na noite desta sexta-feira (25), em um texto que misturou sua própria trajetória no teatro com a das artes cênicas no Brasil.
A atriz relembrou um conceito de Shakespeare — a vida é um palco — para definir sua relação com o mundo:
— Todos nós seres humanos somos atores neste palco. Agradeço com meu coração e minha razão estar sendo aceita nesta casa com este elenco protagonista — afirmou a atriz, que aproveitou para falar sobre a política cultural do governo Bolsonaro. — Resistimos. Somos eternos.
Nas cerimônias de posse, todo novo acadêmico é "recebido" por um veterano. Nesta sexta, a função caberia à sua amiga Nélida Piñon, que não pode comparecer. Coube à própria Fernanda ler o discurso de Nélida, que definiu a entrada de Fernanda na ABL como "um grande dia para a pátria".
"Âncorada na cultura cênica e endereçado na cultura pátria, pisar as tábuas do tablado era render-se a uma cultura colossal (...) Não houve falha de Fernanda Montenegro no amor à arte de interpretar . Nem ao amor à condição humana. (...) Com tudo afirmo que Fernanda foi tecida por uma fervorosa adesão ao Brasil”, escreveu Nélida, no texto lido por Fernanda.
Ensaio da posse
Para chegar até a posse de ontem, a Grande Dama cumpriu com seriedade todas as etapas. Mesmo sem rivais para a cadeira (ninguém ousou concorrer contra ela), não deixou de fazer campanha e fez questão de passar por uma eleição, ocorrida em novembro. Recebeu 32 dos 34 votos (dois foram em branco).
Na última quinta-feira, dedicou-se ao ensaio da posse, e sua disciplina ao repassar o texto do discurso impressionou as testemunhas. Ontem à noite, chegou muito concentrada ao Petit Trianon uma hora e meia antes da cerimônia. Desviou da tietagem e foi direto para a sala da meditação, onde os eleitos ficam confinados se preparando emocionalmente para o seu momento. Meia-hora depois, reapareceu em um Petit Trianon lotada para vê-la tomar posse.
— É como a preparação de um papa — brinca sua assessora Carmen Verônica, que há décadas acompanha de perto todos os passos da atriz. — Fernanda está com 92 anos e queria muito que esse momento da posse fosse perfeito, sem nenhum problema.
E assim foi. Em julho, a atriz deverá reencontrar o Teatro Teatro R. Magalhães Jr., no prédio da ABL, pela primeira vez como acadêmica, para uma leitura de Nelson Rodrigues. Fernanda conhece bem o local, onde se apresentou diversas vezes. Em uma delas, em 2013, interpretou uma adaptação do romance "Capitu, Memórias Póstumas", de seu agora colega de fardão, Domício Proença Filho.
— A leitura foi um momento mágico, uma das maiores alegrias da minha vida — lembra Proença. — Ficamos amigos depois desse projeto. Após ser eleita, ela adotou um recolhimento necessário, que mostra como ela levou a sério a preparação. Nessa última entrevista que deu ao GLOBO (publicada no domingo passado), ela disse algo que comoveu os acadêmicos: "Vim aqui para aprender".
Os membros da ABL seguem encantados com a nova integrante da família. Antes da posse, Ignácio Loyola Brandão disse que, se pudesse, se ajoelharia aos pés da atriz:
— E uma honra e um privilégio ser seu contemporâneo e sentar-se ao seu lado nesta Academia — disse ele.
O autor de "Não verás país nenhum" justificou:
— A Academia é de personalidades da cultura e da arte e da literatura. Existe alguém maior que Fernanda no campo dela? O que fez, em teatro e cinema, novelas, suas posições... ímpar sempre. Admirável.
O presidente da ABL, Merval Pereira, declarou Fernanda empossada na Academia após Domício Proença Filho diplomá-la.
— Foi uma noite histórica — disse Merval. — A Fernanda tem essa vontade de representar a cultura brasileira
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante após publicar vídeo com ofensas e ministros do STF e sugerir novo AI-5.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a usar atornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares, em despacho na noite dessa sexta-feira (25).
Moraes acatou a defesa da Procuradoria-Geral da República, que também proíbe Silveira de participar de qualquer evento público no Brasil. "Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional; a reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão", escreveu o ministro em despacho.
Ao Supremo, a subprocuradoria-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que o deputado continuando com "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas" contra a Corte e os ministros.
Quatro pessoas morreram em um acidente na BR-101, no trecho da localidade de Embira em Cruz das Almas, na tarde desta sexta-feira (25). O acidente envolveu um caminhão, um ônibus da empresa Camurujipe e um carro da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, onde as vítimas que morreram estavam.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Elas foram identificadas como Adinoel de Jesus Santos (motorista), Noelia Costa de Jesus, Valdirene Soares da Conceição e a filha dela, Geovana Soares da Conceição.
Os nomes foram divulgados em uma nota de pesar publicada pela prefeitura de Tancredo Neves no Instagram. Ainda não há informações sobre o que provocou o acidente.
O ministro Milton Ribeiro da Educação de Bolsonaro -foto:reprodução/Dida Sampaio/Estadão
O ministro e os pastores reunidos -foto:reprodução/Estadão
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal abriu nesta sexta-feira (25) dois inquéritos que miram a atuação de pastores na liberação de verbas no Ministério da Educação.
O primeiro deles foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).
A outra investigação foi instaurada na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
No caso do ministro, serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O PGR solicitou a investigação depois de a Folha de S.Paulo revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.
Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.
Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.
A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha de S.Paulo confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.
Os dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, também são alvos do inquérito autorizado por Cármen Lúcia. A ministra deu prazo de máximo de 30 dias improrrogáveis para o inquérito, "salvo o caso de motivação específica e suficiente".
Ao autorizar a abertura de investigação, a ministra disse que "a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais".
"Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas", acrescentou.
"O cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime".
BRASÍLIA -A concessionáriaNorte Energia, dona dahidrelétrica de Belo Monte, no Pará, enviou um pedido ao governo do Estado, para que seja reavaliado o projeto demineração de ouro da companhia canadenseBelo Sun, que pretende transformar uma região localizada a poucos quilômetros da barragem da hidrelétrica no maior garimpo industrial do Brasil.
O Estadão teve acesso a um ofício que a Norte Energia enviou na semana passada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), órgão do governo paraense responsável por licenciamento ambiental no Estado. No documento, que também foi encaminhado ao Ibama e Funai, a dona de Belo Monte alerta que estudos já realizados “apontam conflito entre as atividades e risco de implantação de atividade minerária em conjunto com a operação da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte”.
Apesar de haver uma série de “efeitos cumulativos e sinérgicos entre os projetos de mineração e hidrelétrico”, o processo de licenciamento do “Projeto Volta Grande”, da canadense Belo Sun, é tocado pela secretaria estadual de meio ambiente, enquanto a hidrelétrica de Belo Monte foi licenciada pelo Ibama.
Há anos, o Ministério Público Federal em Altamira questiona o rito de licenciamento. A própria Norte Energia alertou, em 2013, que tinha preocupação com eventuais impactos que a mineração possa gerar em sua estrutura. O processo de extração de ouro previsto para a região inclui o uso constante de explosivos, durante anos de atividades. A Belo Sun já negou que haja riscos de abalos sísmicos, mas a realidade é que, nove anos depois, a questão não está resolvida.
“Solicita-se, desde já, a reavaliação do processo de licenciamento ambiental de Belo Sun, a fim de que o tema em questão possa ser objeto de análise técnica detalhada e de imprescindível interlocução entre os interessados”, afirma a Norte Energia, em ofício que foi encaminhado dia 14.
Procurada pela reportagem, a Norte Energia não se manifestou sobre o assunto, mas o fato é que a empresa que opera a maior hidrelétrica do País nunca viu o empreendimento vizinho com bons olhos. Ainda assim, a Semas do Pará liberou, em 2014, a licença prévia do projeto de mineração nas margens do Rio Xingu, uma autorização que atestaria a sua viabilidade ambiental, desde que cumpridas determinadas exigências. Em 2017, a secretaria emitiu a licença de instalação para o Projeto Volta Grande, permitindo a montagem da infraestrutura para a exploração efetiva do ouro, mas uma decisão judicial suspendeu seus efeitos.
Na emissão das duas licenças, foi exigido que a Belo Sun apresentasse documentos e estudos sobre os impactos do projeto na área da usina. Para a Norte Energia, porém, o tema segue em aberto e não há conclusão sobre a viabilidade da mina. Em 2020, foi a vez da Funai se manifestar sobre o assunto e informar que a Belo Sun ainda não tinha apresentado estudos detalhados sobre os impactos associados à usina e mineração.
“No processo de licenciamento da usina de Belo Monte, já há uma exigência de se fazer o monitoramento constante e por seis anos nos cem quilômetros da Volta Grande, devido ao forte impacto dos hidrogramas que passaram a ser aplicado no rio”, Rodrigo Oliveira, pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA). “É uma região de extrema vulnerabilidade e que foi profundamente afetada pela hidrelétrica. Por isso, é muito temerário fazer qualquer outro tipo de projeto na área, principalmente nesta fase de monitoramento.”
Questionada sobre o assunto, a Belo Sun Mineração declarou que desconhece o conteúdo do ofício da Norte Energia. A mineradora afirmou que, “nos últimos três anos, manteve um diálogo técnico com a Norte Energia e compartilhou informações atualizadas sobre o licenciamento do Projeto Volta Grande, seja por solicitação da Norte Energia e por iniciativa própria”.
A empresa informou que as atualizações dos projetos técnicos e sociais são submetidas regularmente ao órgão licenciador, que concluiu a consulta e o Estudo de Componente Indígena com as comunidades locais e que “continuará a promover o Projeto Volta Grande de maneira consciente, dialogando com as partes interessadas, seguindo todas as leis e regulamentos aplicáveis e respeitando as comunidades tradicionais e locais”.
A Semas declarou, por meio de nota, que o processo de licenciamento ambiental de Belo Sun está suspenso por decisão judicial, desde 2017. “A Semas informa, ainda, que a reavaliação de processos faz parte da rotina administrativa da Secretaria.”
O procurador regional da República, Felício Pontes, disse que a Norte Energia reconhece agora aquilo que ribeirinhos e indígenas têm alertado há uma década. “A concessionária confirma aquilo que tem sido dito há muito tempo. A região mal consegue lidar com a estrutura da usina e seus impactos. Dois projetos de grande dimensão naquela região é algo simplesmente insuportável para os milhares de indígenas e ribeirinhos que vivem na Volta Grande do Xingu.”
Reportagem publicada pelo Estadão em dezembro do ano passado revelou que a mineradora canadense Belo Sun fez aquisições de uma série de lotes da reforma agrária na região, em transações irregulares. Pelo menos 21 lotes de famílias assentadas foram negociados diretamente pela empresa e os moradores. O Estadão teve acesso a contratos nos quais a empresa desembolsa valores de até R$ 1 milhão e registra os atos em cartório. Neles, a Belo Sun estabelece, por exemplo, que os assentados transferem a posse da terra para a mineradora, livre de qualquer tipo de embaraço.
Para viabilizar as transações, o Incra estabeleceu que será um tipo de “sócio” da mineração e que vai receber parte do que a empresa retirar de ouro. Somente depois desses detalhes serem revelados, o Incra publicou uma instrução normativa, para permitir esse tipo de parceria em todo o Brasil.
Nova Serra Pelada
A Belo Sun pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan, um banco de investimento voltado a projetos internacionais de mineração. O projeto prevê um investimento total de R$1,22 bilhão. A produção média de ouro calculada pela empresa é de aproximadamente 5 toneladas de ouro por ano. A extração ocorreria por, no mínimo, 12 anos, “com a possibilidade de se estender o prazo, devido ao potencial mineral da região”, conforme afirma a companhia.
São números que fazem frente ao que ocorreu nos anos 1980 na Serra Pelada, no sul do Pará, onde 42 toneladas de ouro foram extraídas em uma década, segundo registros oficiais. No auge daquele garimpo, em 1983, 14 toneladas de ouro foram retiradas do local só naquele ano.
Na fase de instalação do empreendimento da Belo Sun, a empresa calcula que serão gerados 2.100 empregos diretos e outros 6.300 indiretos. Na operação, seriam mais 526 diretos e 1.500 indiretos.
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