O Fórum dos Diretores de Departamento da Universidade do Estado da Bahia – UNEB vem publicamente manifestar seu posicionamento ante o contexto em que se encontram as Universidades Públicas Estaduais da Bahia, face ao Decreto 12.583, de 09 de fevereiro de 2011, instituído pelo Governo do Estado.
É nosso entendimento que no âmbito da governança o equilíbrio das contas é de fundamental importância para administração pública, o que não raras vezes sugere a necessidade da adoção de medidas compulsórias como a contenção de despesas e o contingenciamento das verbas. Todavia, também entendemos que é igualmente necessário estabelecer as prioridades de governo a fim de que áreas consideradas essenciais e estratégicas, como educação, saúde, segurança, dentre outras, não sofram cortes ou retrações que comprometam o seu funcionamento com qualidade e eficiência.
Não há como desconhecer ou negar o impacto do decreto mencionado nas universidades estaduais baianas, uma vez que se lhes interpõem enormes dificuldades em pontos estratégicos. Tome-se, por exemplo, o Capitulo V, que trata das Despesas com Pessoal, mormente em seu Art. 9.º, inciso VI, o qual aqui transcrevemos:
“VI – suspender a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição”.
Está claro que tal dispositivo traz notórios prejuízos aos docentes das universidades e, consequentemente, afeta a qualidade da educação superior que se quer para o Estado. Some-se a isso a paralisação dos processos de alteração de regime de trabalho de 20 horas para 40 horas, de 20 horas para Dedicação Exclusiva e de 40 horas também para Dedicação Exclusiva, assim como os que reportam à promoção e progressão na carreira do magistério superior, direito legitimamente adquirido pelos docentes.
É preciso compreender que tais limitações, além de atingirem frontalmente o princípio da autonomia universitária, comprometem o desenvolvimento das atividades acadêmicas das Universidades Estaduais da Bahia, historicamente prejudicadas por sucessivos governos anteriores por conta da falta de uma política de ensino superior clara, bem definida e destinada a promover, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, significativas melhoras no quadro socioeconômico do nosso Estado.
Diante de tais fatos, solicitamos de sua Excelência o Governador Jaques Wagner que reveja o Decreto 12.583/2011, bem como determine que a Mesa Setorial de Negociação, criada neste Governo, retire a cláusula de barreira no que respeita ao acordo de recomposição salarial discutido desde o ano de 2010 com os representantes das Associações dos Docentes das universidades estaduais. Se antes havia avanços neste sentido, por que retroceder agora?
Por último, reafirmamos o nosso compromisso, e queremos crer que seja também o do Governo Wagner, com um ensino superior público, gratuito, de qualidade, que em última análise é um direito da sociedade e um dever do Estado e seus governantes.
Salvador, 18 de maio de 2011.
Fórum dos Diretores de Departamento da Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Antônio Amorim
Diretor do Departamento Educação, Campus I – Salvador
Atson Carlos de Souza Fernandez
Diretor do Departamento de Ciências da Vida, Campus I – Salvador
Marta Valeria Almeida Santana de Andrade
Diretora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I – Salvador
Antônio José Batista de Azevedo
Diretor do Departamento de Ciências Humanas, Campus I – Salvador
Antônio Gregório Benfica Marinho
Diretor do Departamento de Educação, Campus II – Alagoinhas
Vera Lúcia Costa Vale
Diretora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus II – Alagoinhas
Ruy de Carvalho Rocha
Diretor do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais, Campus III – Juazeiro
Aurilene Rodrigues Lima
Diretora do Departamento de Ciências Humanas, Campus III – Juazeiro
Ione Oliveira Jatobá Leal
Diretora do Departamento de Ciências Humanas, Campus IV – Jacobina
Cláudia Ferreira de Souza
Diretora do Departamento de Ciências Humanas, Campus V – Santo Antônio de Jesus
Sigrid Rochele Gusmão Paranhos Magalhães
Diretora do Departamento de Ciências Humanas, Campus VI – Caetité
Maria Celeste de Souza Castro
Diretora do Departamento de Educação, Campus VII – Senhor do Bonfim
Dorival Pereira Oliveira
Diretor do Departamento de Educação, Campus VIII – Paulo Afonso
Joaquim Pedro Soares Neto
Diretor do Departamento de Ciências Humanas, Campus IX – Barreiras
Ivan dos Reis Cardoso
Diretor do Departamento de Educação, Campus XI – Serrinha
Marcius de Almeida Gomes
Diretor do Departamento de Educação, Campus XII – Guanambi
Joselita Alves Gabriel da Silva
Diretora do Departamento de Educação, Campus XIV– Conceição do Coité
Silvia Lúcia Lopes Benevides
Diretora do Departamento de Educação, Campus XV – Valença
Helga Porto Miranda
Diretora do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVI – Irecê
Panajotes Francisco de Lima
Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVII – Bom Jesus da Lapa
Pedro Daniel dos Santos Souza
Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVIII – Eunápolis
Maria Maciel Bittencourt Passos
Diretora do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX – Camaçari
Luzimare Almeida Piloto
Diretora do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX – Brumado
Otávio de Jesus Assis
Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXI – Ipiaú
Ivete Teixeira dos Santos
Diretora do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXII – Euclides da Cunha
Gildeci de Oliveira Leite
Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXIII – Seabra
João Silva Rocha Filho
Diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XXIV – Xique-Xique
