A Lei nº 15.115, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo em 29 de janeiro, estabelece que todos os Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adultos, pediátricos e neonatais da Bahia devem contar com a presença contínua de fisioterapeutas. A medida, publicada no site da Assembleia Legislativa da Bahia, neste sábado, 21, é originada do Projeto de Lei 23.218/2019,de autoria do deputado e presidente da Comissão de Saúde da ALBA, Alex da Piatã (PSD).
A norma, promulgada pela presidente da ALBA, Ivana Bastos, determina que cada 10 leitos de CTI tenham, no mínimo, um fisioterapeuta disponível em todos os turnos, garantindo atendimento 24 horas por dia.
Os profissionais atuarão na avaliação clínica, monitoramento do intercâmbio gasoso, análise da mecânica respiratória e acompanhamento neuro-músculo-esquelético dos pacientes internados, que frequentemente apresentam comprometimento grave de um ou mais sistemas orgânicos.
Os filmes brasileiros "Feito Pipa", dirigido por Allan Deberton, e "Fiz um Foguete Imaginado que Você Vinha", primeiro longa de Janaína Marques, foram premiados, neste sábado (21), em mostras paralelas do Festival de Berlim.
"Feito Pipa", comLázaro Ramos eTeca Pereirano elenco, levou o Urso de Cristal da mostra Generation Kplus, eleito por um júri formado por adolescentes, entre 12 e 14 anos. O longa acompanha a vida de Gugu, um menino de 12 anos, vivido por Yuri Gomes, que vive com a avó ao lado de uma barragem e tem uma relação difícil com o pai. Após anos de seca nessa barragem, começam a surgir as ruínas de uma cidade submersa, trazendo à tona a história daquela família.
Já o trabalho de Marques, exibido na seção Forum, foi considerado o favorito pelo júri popular do jornal Tagesspiegel, que é patrocinador de mídia do festival. "Diante da dificuldade de acessar uma memória feliz, a protagonista Rosa, vivida por Verônica Cavalcanti, mergulha numa busca interior que se torna a própria narrativa do longa", descreve a sinopse do filme.
"Estou imensamente feliz; é muito emocionante ver um filme tão íntimo se conectar com o público em um festival tão especial como o de Berlim. O Forum é um espaço que acolhe obras autorais e arriscadas, e ser reconhecida ali tem um significado muito especial para mim", disse Marques, em nota à imprensa.
Os vencedores da competição principal da Berlinale serão anunciados nessa tarde, encerrando uma edição marcada pelas polêmicas entre representantes do evento e participantes do júri e parte dos artistas, que defendem a aproximação entre cinema e manifestações políticas.
Na disputa pelo Urso de Ouro estão o diretor cearense Karim Aïnouz, com uma produção estrangeira, "Rosebush Pruning", e a diretora americana Beth de Araújo, filha de pai brasileiro, com "Josephine".
João Campos e Tabata Amaral se casaram neste sábado na Praia de Carneiros. Na reservada cerimônia no litoral pernambucano, para cerca de 100 convidados, Alexandre de Moraes e Geraldo Alckmin foram dois dos poucos convivas de envergadura nacional.
O casal decidiu por uma cerimônia pequena e intimista, para familiares e poucos convidados, porque a lista poderia chegar a três mil pessoas se fosse ampliada para nomes do cenário nacional — o que incluiria deputados, senadores, dirigentes partidários, vereadores e prefeitos.
Lula e Janja foram convidados para o casamento de Campos e Tabata, mas não compareceram. O presidente está em viagem à Índia. A ausência do casal presidencial gerou certo alívio nas famílias dos noivos, já que a ida deles à cerimônia tiraria a intimidade do casamento, pela necessidade do aparato de segurança.
Tanto João Campos, como a agora esposa Tábata, tem 32 anos, e estão juntos desde junho/2019. O noivo é o prefeito da cidade do Recife, e pré-candidato ao Governo do Estado.
Fonte:Coluna Guilherme Amado/Instagram c/acréscimo do Blog. 21/02/2026
trecho de São Desidério -foto:01/04/2024 -Lalo de Almeida
A empresa Portuguesa Mota-Engil, que ganhou o leilão para constuir o túnel Santos-Guarujá, está na reta final de um acordo com o governo federal na transação que inclui as concessões da Fiol 1, do Porto Sul em Ilhéus e da mina de ferro em Caetité, no sudoeste do Estado. Projetos devem movimentar R$ 15 bilhões em investimentos.
CONFIRA NO LINK ABAIXO DO SITE DA FOLHA DE SÃO PAULO DESTE SÁBADO (21):
Em meio à investigação da Polícia Federal (PF) que apura possíveis irregularidades que envolvem o Banco Master, uma sociedade entre o empresário Rubens Menin, dono da CNN Brasil, e o banqueiro Daniel Vorcaro vem à tona. Os dois tem uma parceria desde julho de 2023 na empresa Galo Holding que controla a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Atlético Mineiro.
A operação entre eles envolveu a venda de 75% do futebol do clube mineiro, no valor de aproximadamente R$ 913 milhões, considerada uma das maiores reestruturações financeiras recentes no futebol brasileiro.
A entrada de Vorcaro foi articulada por Menin, líder da formação da holding e um dos principais investidores do clube. Vorcaro investiu cerca de R$ 100 milhões para adquirir uma participação de 20% da SAF do Atlético, e tornou-se o segundo maior acionista da empresa, atrás apenas do dono da CNN e seu filho Rafael, que detinham cerca de 45% da empresa.
A PF investiga a operação milionária. A Galo Holding é comandada por um grupo que ficou conhecido como os “4R’s”: além de Rubens Menin e do filho , a Rádio Itatiaia, a construtora MRV e o Banco Inter; Ricardo Guimarães, presidente do Banco BMG; e Renato Salvador, sócio da rede de hospitais Mater Dei.
Em junho de 2024, Vorcaro fez um novo aporte de R$ 300 milhões na sociedade e passou a ser dono de cerca de 26% da SAF Atlético-MG. Já Menin, que também efetuou novos aportes, passou a ser proprietário de 55% do capital da sociedade. Menin e Vorcaro ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Uma sexta-feira marcada por acidentes em Milão-Cortina gerou preocupação entre o público durante as quartas de final dos 1.500 metros da patinação de velocidade em pista curta. A patinadora Kamila Sellier sofreu uma queda, sendo atingida no rosto pela lâmina do patim da adversária Kristen Santos-Griswold, durante a disputa da prova. Confira o momento:
De acordo com a federação polonesa de patinação, a lâmina passou a milímetros do olho esquerdo da atleta. Kamila recebeu atendimento ainda na arena tendo sido encaminhada ao hospital. Apesar de seguir internada em observação, o estado de saúde é considerado estável. A atleta sofreu uma pequena fratura no osso zigomático, região do crânio localizada na bochecha, e passou por um procedimento cirúrgico.
Em nota oficial, a federação informou que a patinadora permanecerá em observação hospitalar por protocolo em casos de traumatismo craniano. “Kamila certamente permanecerá no hospital em observação, procedimento padrão em casos de traumatismo craniano”, diz o comunicado.
O acidente causou comoção no local da competição. Após o atendimento e a retirada da atleta em maca, a prova foi retomada somente depois da limpeza da pista pelos voluntários. A medalha de ouro nos 1.500 metros ficou com a sul-coreana Kim Gilli.
De acordo com informações da BBC, a jovem patinadora de 25 anos foi submetida a uma cirurgia.
“Sei que um dia olharei para esta foto e lembrarei que sou mais forte do que jamais acreditei”, publicou Sellier no Instagram na manhã deste sábado (21). “Obrigada por todas as palavras de apoio, só queria que vocês soubessem que estou muito bem”, finalizou.
O presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, anunciaram neste sábado (21), em Nova Délhi, a assinatura de umacordode cooperação em minerais críticos eterras raras, insumos consideradosestratégicospara a transição energética e a indústria de alta tecnologia.
O entendimento amplia a parceria bilateral em áreas como produção de veículos elétricos, painéis solares, smartphones, motores de aeronaves e sistemas de defesa.
Segundo Lula, o acordo reforça o eixo de cooperação em energia renovável e transição energética. “Ampliar os investimentos e a cooperação em energias renováveis e minerais críticos está no cerne do acordo pioneiro que assinamos hoje”, afirmou o presidente brasileiro.
Modi destacou que a iniciativa é fundamental para fortalecer cadeias globais de suprimento. “É um passo importante para construir cadeias resilientes”, declarou.
Cadeias estratégicas e transição energética
O Brasil detém as segundas maiores reservas globais de terras raras, enquanto a Índia busca reduzir sua dependência da China no fornecimento desses materiais. O governo indiano tem investido na expansão da produção interna, na reciclagem e na diversificação de parceiros comerciais.
O acordo também dialoga com a Aliança Global para Biocombustíveis, iniciativa defendida por ambos os países para ampliar o papel dos combustíveis renováveis na agenda climática internacional.
Durante o encontro, os dois líderes também discutiram a ampliação das trocas comerciais. Em 2025, o comércio bilateral superou US$ 15 bilhões. A meta estabelecida pelos governos é elevar o fluxo para US$ 20 bilhões até 2030.
O Brasil é atualmente o principal parceiro comercial da Índia na América Latina.
Após a agenda em Nova Délhi, que incluiu participação em uma cúpula global sobre inteligência artificial e homenagem a Mahatma Gandhi, Lula segue para a Coreia do Sul. Em Seul, o presidente terá reunião com Lee Jae-myung e participará de um fórum empresarial.
Um brasileiro que vive nos Estados Unidos há 24 anos foi preso por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) na última quinta-feira (19), em Maryland.
Confira a reportagem completa no link abaixo do site UOL deste sábado (21):
A nova Rodoviária da Bahia, localizada no bairro de Águas Claras, em Salvador, completou nesta sexta-feira (20) um mês de funcionamento com mais de 650 mil pessoas circulando pelo terminal entre embarques, desembarques e público em trânsito. O equipamento marca uma nova fase da mobilidade urbana e intermunicipal no estado e já enfrentou seu primeiro grande teste operacional durante o Carnaval.
Nos primeiros 30 dias de atividades, o terminal registrou crescimento de 15% na movimentação de passageiros durante o período carnavalesco em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Entre os dias 11 e 18 de fevereiro, passaram pelo espaço 173.601 pessoas, sendo 83.462 embarques e 90.139 desembarques, frente aos 151.472 contabilizados em 2025.
O maior fluxo ocorreu na sexta-feira (13), quando mais de 30 mil passageiros circularam pela rodoviária em apenas um dia. Para atender à demanda ampliada do feriado, foram disponibilizados 550 horários regulares de embarque e 550 de desembarque, além de 385 horários extras, medida que contribuiu para manter a fluidez da operação.
Usuários do terminal destacaram a organização e a estrutura do novo espaço. A dona de casa Andrea Cunha, que viajou para o interior do estado, elogiou a sinalização e a amplitude das áreas de circulação.
“Eu achei tudo muito bem organizado. A sinalização ajuda bastante e os espaços são amplos, o que deixa a gente mais tranquila mesmo com muito movimento”, afirmou.
O comerciante Henrique Almeida, que desembarcou vindo do município de Irará, também ressaltou a eficiência do atendimento durante o período de maior movimento. “Mesmo com o Carnaval, foi tudo rápido e bem orientado. Desembarquei sem confusão, com equipe dando informação e ambiente limpo”, disse.
Segundo o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, o desempenho do terminal demonstra que a estrutura foi planejada para suportar grandes operações. “A nova rodoviária completa um mês mostrando eficiência e organização, com conforto, segurança e qualidade no atendimento”, afirmou.
Um caso polêmico de agressão familiar que abalou acidade de Irecê, no norte da Bahia,tomou as redes sociais após a divulgação de vídeos da audiência do júri popular, que resultou na absolvição do réu, Luiz Carlos da Silva. Ele foi acusado de tentativa de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado após agredir seu genro, Charles Barreto Durães, com chicotadas e uma peixeira.
O vídeo da audiência, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mostra Luiz Carlos confessando as agressões durante o julgamento, em novembro de 2025, após quase 10 anos do ocorrido. Ele relatou que, ao descobrir que sua filha era vítima de violência doméstica, decidiu agir para se vingar do genro, que teria agredido a esposa repetidamente.
“Eu perguntei para ele: ‘Você gosta de bater aonde na minha filha? É no rosto? Agora você vai sentir a dor que ela sentiu’”, declarou Luiz Carlos, justificando sua atitude como uma defesa de sua filha, que, segundo ele, sofria abusos no relacionamento com o genro.
O Caso de Irecê
O incidente aconteceu em dezembro de 2015, quando Luiz Carlos e a esposa desconfiaram de que a filha estava sendo agredida pelo marido, o genro. Ela usava roupas longas, mesmo em clima quente, o que levantou suspeitas de que escondia hematomas. Após uma briga durante as festividades de Natal, em que o genro agrediu a filha na frente de familiares, o pai da jovem decidiu tomar uma atitude drástica.
Em depoimento, Luiz Carlos relatou que convidou o genro para um passeio à zona rural de Irecê, onde o amarrou e o agrediu com tapas e chicotadas, conforme relato do próprio réu. Ele afirmou que a filha teria pedido para que ele tomasse essa atitude como forma de vingança. “Eu dei de oito a 12 chicotadas com a faca nas costas dele", afirmou, acrescentando que, embora tivesse batido com força, não tinha a intenção de matar o genro.
A Versão do Genro
Já o genro, Charles Durães, negou as acusações de violência doméstica. Durante o júri, ele afirmou que, embora tenha empurrado a esposa durante uma briga, não costumava agredi-la fisicamente. Charles descreveu o momento da agressão como um pesadelo. "Quando chegou na roça, ele estava armado com uma faca e um revólver e me fez deitar no chão. Ele pisou no meu pescoço, pisou nas minhas costas, passou as minhas mãos para trás e me amarrou", relatou, entre lágrimas, durante seu depoimento.
Segundo Charles, as agressões não pararam na propriedade rural. Após ser amarrado e espancado, ele foi levado para uma plantação, onde continuou apanhando na frente de trabalhadores. Em seguida, foi forçado a se deslocar até a praça de um povoado, onde a violência também aconteceu diante de moradores locais. O sofrimento de Charles só cessou quando um tio de Luiz Carlos intercedeu, interrompendo as agressões.
A Decisão do Júri
Surpreendentemente, o júri decidiu absolver Luiz Carlos dos crimes de tentativa de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado. A decisão, que gerou polêmica, foi tomada após os jurados considerarem que ele não teve a intenção de matar o genro, embora tenha agido com violência. Emocionado ao ouvir o veredicto, o réu caiu de joelhos no chão do fórum, agradecendo pela absolvição.
O vídeo da audiência, que vazou para as redes sociais, gerou repercussão imediata e dividiu a opinião pública sobre a legitimidade das agressões. Muitos defenderam Luiz Carlos, vendo-o como um pai protetor que agiu para defender a filha das agressões de um marido violento, enquanto outros questionaram o uso da violência como resposta.
Jacob Chansley ficou famoso em todo o mundo pela roupa que usava em 6 de janeiro de 2021 ao invadir o Capitólio: capuz de pele de animal adornado com chifres, torso nu e o rosto pintado com as cores da bandeira dos EUA. Ele acabou se transformando na principal imagem daquele dia e do movimento que abalou a democracia americana. Virou “O Viking do Capitólio”.
Hoje, ele confessa que está desiludido com o presidente Donald Trump. Em entrevista à revista Liberta, o americano confirma a decepção de um segmento da população e aponta que duas das principais bandeiras da campanha do republicano não foram cumpridas.
A economia não decolou e continua abalando a vida do cidadão e, de outro lado, o atual chefe da Casa Branca não trouxe à tona todos os detalhes sobre os crimes de Jeffrey Epstein e nem levou os responsáveis à Justiça.
Em novembro de 2021, Jake – como é conhecido – foi condenado a 41 meses de prisão. Hoje, graças a um perdão do próprio Trump, ele e outras 1,4 mil pessoas que atacaram as instituições americanas estão livres.
O Viking garante que não se arrepende de ter trabalhado pela eleição de Trump. Mas emendou com uma explicação para sua frase: “Isso me mostrou como vivemos um sistema mentiroso”, afirmou. “O que fico triste é por ver que dei meu amor, e cuspiram em mim”, acusou.
Questionado sobre como via a atuação de Trump, o Viking foi categórico. “O que você acha? Acha que eu estou feliz de ele não estar publicando os arquivos do Epstein?”, questionou.
Jake não está sozinho em sua irritação com Trump. Pesquisas revelam que o caso Epstein tem abalado sua popularidade. Em dezembro, a taxa de aprovação era de apenas 36%, a mais baixa já registrada pela Gallup. Nesta semana, a empresa anunciou que não faria mais pesquisas de opinião sobre o presidente.
Mas pesquisas realizadas nos EUA revelam que a perda de apoio também ocorre na base mais radical do trumpismo.
Uma amiga da policial militar Gisele Alves Santana, de 32 anos, encontrada morta no apartamento em que morava, no Brás, no centro de São Paulo, disse que sabia do comportamento agressivo do marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos.
Ela, que se apresentou como Cinthia, disse quechegou a falar para a amiga que “um dia a gente vai receber a notícia da sua morte”.
Cinthia elencou episódios de perseguição por parte do tenente-coronel e disse que Geraldo a seguia quando ela se apresentava para a chamada Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejen) e atividades delegadas para aumentar a renda.
PM encontrada morta
Gisele foi achada morta pelo marido, o tenente-coronel da Polícia Militar (PM), Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, com ferimento de arma de fogo, na manhã dessa quarta-feira (18/2), no apartamento onde viviam, no Brás.
O caso inicialmente era tratado como suicídio, mas depois passou a ser investigado como morte suspeita.
A arma que causou a morte de Gisele pertence ao companheiro da vítima.
A policial foi velada e enterrada nesta sexta-feira (20/2), em Suzano, na Grande São Paulo. A cerimônia foi marcada por consternação e pedidos por justiça. Amigos e familiares revelaram diversos acontecimentos, como a promoção ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), a qual Gisele comemorava, além de episódios violentos praticados pelo tenente-coronel.
Entre os pedidos feitos ao longo da cerimônia, os familiares reforçaram a necessidade de que câmeras de segurança do quartel onde a policial trabalhava sejam consultadas, seja exposto quem foi a pessoa a ligar para denunciar a morte e o “sumiço” de toalhas, roupa de cama e o tapete do apartamento, que teriam sido retirados pós a morte da policial.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o caso havia sido classificado como suicídio e, por isso, não divulgou informações. O marido foi ouvido e a polícia aguarda a chegada de exames e laudos periciais para determinar se houve um crime violento ou não.
Antes de morrer, Gisele estava feliz em poder ganhar mais e ter melhor qualidade de vida. Segundo pessoas próximas, ela “fazia o possível e o impossível” para cuidar da filha.
Em depoimento à Polícia Civil, a mãe de Gisele, Marinalva Vieira, disse que a filha vivia uma relação abusiva com Geraldo Neto. Na sexta-feira (13/2), a policial, inclusive, teria ligado para os pais chorando muito, falando que não estava mais aguentando a pressão e havia pedido para o pai buscá-la em casa.
Ainda de acordo com a mãe, Gisele era proibida de usar batom, perfume e andar de salto alto. A policial também já teria tentado se separar do tenente-coronel, atitude que gerou pânico no homem, que, segundo Marinalva, enviou para Gisele uma foto com uma arma apontada para a própria cabeça.
foto:reprodução/facebook oficial de Geraldo Júnior
O senador Jaques Wagner (PT) confirmou, nesta sexta-feira (20), que o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) vai disputar a reeleição na chapa majoritária do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em outubro deste ano. A declaração ocorreu durante entrevista concedida à uma emissora de rádio da cidade de Irecê.
O senador petista afirmou que a composição da chapa está resolvida em relação ao Senado. Nesse sentido, as duas vagas na chapa serão destinadas ao próprio Wagner e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).
O Senador esteve na cidade acmpanhando do próprio Geraldo Júnior, que está no exercicio da governadoria, do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e de deputados da base do governo Estadual. Foram recebidos pelo prefeito de Irecê (PSB), Murilo França, onde inauguraram uma escola municipal com educação integral e integrada, no bairro Novo Horizonte, obra essa que estava programada dentro do PAC do Governo Federal.
Advogado criminalista afirma que a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG é um retrocesso em relação a entendimento do STJ - foto: Divulgação/TJMG
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, além da mãe dela, que teria sido conivente com o crime. A justificativa do relator do caso é que havia um “vínculo afetivo consensual” entre a menina e o homem, além do consentimento da família dela para o “relacionamento”.
Advogado criminalista ouvido pelo Estado de Minas afirma que a decisão da Corte mineira é um retrocesso em relação ao entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o tema. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) afirmou que vai analisar a decisão do TJMG e adotará as providências processuais cabíveis. Entidades de proteção a crianças e adolescentes emitiram nota repudiando a decisão da Câmara Criminal.
O Estado de Minas procurou o TJMG para ter acesso à decisão. O tribunal respondeu, em nota, que o processo tramita em segredo de justiça e, por isso, não pode fornecer informações.
Na decisão prevaleceu o entendimento de que o caso comportaria a aplicação de distinguishing, uma situação peculiar que autoriza julgamento diferente de precedentes, como os da Súmula 593 e do Tema Repetitivo 918 do STJ.
Segundo os dispositivos, para configurar crime de estupro de vulnerável são irrelevantes eventual consentimento da vítima à prática de conjunção carnal ou de qualquer ato libidinoso, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente. Basta a ofendida ser menor de 14 anos.
Distinguishing
O advogado criminalista Paulo Crosara explica que o termo pode ser explicado como uma técnica de julgamento. “Quando existe uma jurisprudência consolidada em um sentido, teoricamente o julgador deve aplicar essa jurisprudência.” Geralmente são publicadas súmulas dos tribunais superiores com esse entendimento jurisprudencial. O advogado ressalta, porém, que os magistrados não são obrigados a julgar conforme o entendimento das súmulas.
No caso do distinguishing, Crosara afirma que o julgador pode entender que o disposto da súmula é correto, mas, em um caso específico, pode ter um elemento concreto que o faça decidir de outra maneira. De acordo com o advogado, o distinguishing é usado costumeiramente em decisões da Justiça.
No caso da decisão da 9a Câmara Criminal do TJMG, o que o desembargador alega é que a formação de um núcleo familiar excluiria a prática do crime de estupro de vulnerável. Para o advogado criminalista, a decisão da Corte mineira é um retrocesso.
“A sociedade brasileira é muito conservadora, o Código Penal é de 1941. Essa presunção (de violência) para vítimas menores de 14 anos sempre foi relativizada. A regra, ao longo da história brasileira, é relativizar isso. Até 2005, quem se casava com a vítima não cometia crime (de estupro). Os costumes eram protegidos nesses crimes sexuais e não as mulheres”, afirma Crosara.
Ele lembra que o julgamento, nesses casos de violência sexual, levava em conta muito mais a questão moral das vítimas do que a gravidade do crime praticado. “Tanto que muitas vítimas de estupro até hoje têm medo de denunciar.” A vulnerabilidade era considerada relativa se houvesse prova em contrário, como o casamento com o agressor ou se a família da vítima alegasse que estava de acordo com o “relacionamento”.
Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Súmula 593 com o entendimento de que qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos é considerado estupro, ainda que exista consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
“Antes dessa súmula, os julgamentos relativizavam a violência com argumentos muito piores que a formação de família, com questionamentos sobre a vida sexual das meninas.
O que eles estão chamando de distinguishing, na minha opinião, é retroceder ao entendimento anterior ao da súmula do STJ. Não é uma coisa nova, extraordinária, que aparece em um caso. Esse era o entendimento que vigorou no Brasil durante décadas, mas, hoje em dia, não é mais aceito”, pontua o advogado.
Para ele, o STJ reconheceu a questão na súmula e agora, os magistrados querem retroceder a esse entendimento sob o argumento de distinguishing.
“Mas não há distinção porque o elemento concreto que eles estão usando para fazer essa distinção, não é algo novo, que permite contornar a súmula, é exatamente o que a súmula estava coibindo”, conclui.
Providências processuais cabíveis
Em nota, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informou que vai analisar a decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
“O ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça — consubstanciada na Súmula 593 e no Tema 918 — estabelecem a presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saudável e a dignidade sexual dessa população, tratando-os como bens jurídicos indisponíveis, que se sobrepõem a qualquer interpretação fundada em suposto consentimento da vítima ou anuência familiar”, diz o órgão.
O MPMG afirma ainda que adotará as providências processuais cabíveis, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos pela lei e pela jurisprudência das instâncias superiores.
“No plano da proteção integral, o MPMG promoveu articulações com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) para a adoção das medidas necessárias à proteção da vítima, interrompendo ciclos que possam comprometer sua plena formação e autodeterminação futura — prioridade absoluta desta Instituição”, conclui a nota.
Repúdio
A Rede Nacional de Conselheiros Tutelares publicou uma nota em que repudia a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG.
“Como agentes na linha de frente da proteção de direitos, não podemos aceitar que visões culturais ou interpretações subjetivas de magistrados se sobreponham à lei e à ciência, que definem a criança como pessoa humana em desenvolvimento”, diz um trecho da nota.
A entidade afirma ainda que a decisão ignora o Princípio da Proteção Integral e o Princípio da Prioridade Absoluta, previstos no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Ao chancelar um relacionamento entre um adulto de 35 anos e uma criança de 12 anos, o Judiciário falha em seu dever de proteger o vulnerável contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.”
Além disso, a Rede Nacional de Conselheiros Tutelares afirma que o entendimento dos desembargadores da 9a Câmara Criminal afronta o art. 217-A do Código Penal, a Súmula 593 do STJ e o Tema 918 do mesmo tribunal.
“Argumentar que a formação de uma família afasta a tipicidade do crime é um retrocesso civilizatório que nos remete a tempos em que crianças eram tratadas como propriedade. A ‘proteção da família’ não pode servir para legitimar a violência sexual e a interrupção da infância. Onde há estupro, não há família; há um ciclo de abuso perpetuado pela omissão do Estado e, neste caso, da própria família”, diz outro trecho da nota.
A entidade diz esperar ainda que o STJ reforme a decisão da Corte mineira. “Não permitiremos que décadas de lutas pelos direitos das crianças sejam silenciadas por decisões que confundem cultura com impunidade.”
O Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária de Belo Horizonte (GAABH) também emitiu nota de repúdio à decisão dos magistrados da 9a Câmara Criminal.
“Tal entendimento contraria frontalmente o ordenamento jurídico, especialmente o art.217-A do Código Penal, que estabelece de forma inequívoca que pessoas menores de 14 anos são absolutamente incapazes de consentir para fins sexuais. A vulnerabilidade é absoluta e não admite relativizações baseadas em supostos vínculos afetivos, convivência ou alegada formação familiar”, diz um trecho da nota.
Segundo a organização, decisões como esta naturalizam a violência sexual contra crianças e adolescentes; reforçam práticas históricas de exploração e submissão infantil; ignoram a doutrina da proteção integral prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de enfraquecer políticas públicas de proteção, colocando em risco milhares de meninas e meninos em situação de vulnerabilidade. A entidade também reitera a confiança de que as instâncias superiores reestabeleçam a correta aplicação da lei.
O que diz a lei
Art. 217-A do Código Penal: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos
Pena - reclusão, de 8 a 15 anos
§ 1° - Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Súmula 593 do STJ: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Tema 918 do STJ: no crime de estupro de vulnerável, o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o agente não afastam a ocorrência do delito. A vulnerabilidade da pessoa menor de 14 anos é absoluta.
Fonte: Mariana Costa/o Estado de Minas - 20/02/2026 20h:43
