• Praça do Feijão, Irecê - BA

sábado, 17 de dezembro de 2016

Fundo Partidário: Partidos garantiram no Congresso R$ 1 bilhão para 2017

                                                  imagem:google/reprodução

Os partidos políticos compõem o único setor a não perceber que há uma crise econômica no Brasil: sem cerimônia, tomaram este ano R$738 milhões do Tesouro Nacional, por meio do “Fundo Partidário”. O Orçamento da União, aprovado no ano passado, previa R$819 milhões para o Fundo, mas havia multas a serem pagas e o Tribunal Superior Eleitoral acabou por fazer a retenção da quantia de R$81 milhões.
Os partidos já garantiram no Congresso a ampliação do Fundo Partidário para R$1 bilhão para 2017, um ano não-eleitoral. 
Somente o PT, partido de Lula e Dilma, recebeu R$97,86 milhões do Fundo Partidário em 2016, além do “dízimo” dos filiados.
Partido de Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, o PSDB faturou R$80,82 milhões em 2016. O PMDB nos tomou R$78,86 milhões.

fonte:Diário do Poder

Lava Jato: Finalizado os 77 depoimentos dos delatores da Odebrecht

A operação Lava Jato finalizou os depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht. Toda documentação ficará em uma sala isolada, trancada, no terceiro andar do prédio principal do Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho foi concluído nesta madrugada, tudo foi gravado em vídeo.
 
Só o ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, assessores e juízes da equipe dele terão acesso ao local. Como os delatores depuseram mais de uma vez cada um, os procuradores colheram mais de 800 depoimentos dos ex-executivos. 
  foto: Marcelo Odebrecht/reprodução

O material será encaminhado ao Supremo na segunda-feira (19), o último dia de trabalho antes do recesso no Judiciário. Ou seja, um tempo absolutamente curto para que tudo seja analisado antes do recesso, o que é considerado atípico.
 
Mesmo assim, o ministro Teori tentará o possível para que, ainda na segunda-feira, viabilize um esquema que permita a ele ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos.
 
Por  conta do tempo apertado, Teori vai tentar que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrechet, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade. Informações do Bocão News.

Bahia: Acidente fez cinco vítimas fatais e dois feridos na BR 101 - Mucuri

Identificadas as vítimas do acidente que matou cinco e deixou dois feridos na BR-101, em Mucuri
Margarete e Vitor eram noivos de Itamaraju e morreram no local da batida foto:reprodução Teixeira News
Foram identificados na tarde deste sábado, dia 17 de dezembro, os corpos das cinco vítimas fatais de um grave acidente automobilístico ocorrido nas primeiras horas da manhã, no Km-944 da rodovia BR-101, em território de Mucuri. Três dos cinco mortos eram de Itamaraju e dois da cidade capixaba de São Mateus.
No Volkswagen Voyage, placa ODQ-6668, licenciado em Itamaraju, viajavam Vitor Boina Spinas e Margarete Deocleciono, que eram noivos, Marina Gema Rizzo Boina, de 77 anos, avó do rapaz, que morreram na hora e uma criança, que ainda não teve o nome divulgado, sobrevivente que está internada no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas.
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Já no Ford Ka, modelo Sedan, licenciado em Extrema-MG., estavam Ricardo Oliveira Silva e Roberta Quartezani França Alves, casados e moradores de São Mateus-ES., que morreram no local, além de uma terceira pessoa que está internada ainda em estado delicado.

Os corpos dos cinco morto foram removidos ao Departamento de Polícia Técnica de Teixeira de Freitas (DPT), para exames de necropsia e posteriormente acabaram liberados aos familiares para velório e sepulto.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Voyage fazia o trajeto Bahia/Espírito Santo e acabou chocando-se de frente com o Ka, que seguia no sentido contrário. Após a colisão, segundo testemunhas, um dos veículos saiu da pista e ficou dentro do mato.
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Os dois carros ficam destruídos e especialmente o Voyage, foi partido e teve o motor arrancado da estrutura. As causas da colisão estão sendo investigadas pelo delegado Samuel Martins, titular da Polícia Civil no município de Mucuri.

fonte: Por Ronildo Brito do Teixeira News
fotos:Teixeira News/reprodução

Bahia: Sesab emite alerta a unidades de saúde após surto de doença misteriosa

Para médico infectologista Antônio Bandeira, doença pode estar relacionada a um agente transmissor ou toxina proveniente da ingestão de peixe (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) emitiu alerta para unidades de saúde da Bahia, ontem(16) por conta de uma doença misteriosa que atingiu ao menos 11 pessoas, parte delas após visitarem localidades do Litoral Norte.
O documento foi protocolado pelos centros de informações estratégicas em vigilância em saúde da Bahia e de Salvador (CIEVS-BA e CIEVS Salvador). A assessoria de comunicação da Sesab informou ao CORREIO que o alerta não é direcionado à população.
De acordo com a publicação, os casos são suspeitos de uma possível variante de mialgia epidêmica. No dia 14 de dezembro foram notificados por uma unidade hospitalar de Salvador nove casos suspeitos em pessoas de três diferentes famílias.
Os pacientes foram atendidos e internados em uma unidade de saúde da capital nos dias 2 e 10 de dezembro, apresentando quadro clínico caracterizado por início súbito de fortes dores em região cervical, trapézio, seguido por dores musculares intensas nos braços, dorso, coxas e panturrilhas.
Segundo a Sesab, a doença apresentou rápida disseminação entre os familiares, o que sugere que a transmissão ocorra através de contato ou gotículas. O quadro clínico apresentado é compatível com uma variante da Síndrome de Mialgia Epidêmica - geralmente causado por um Echovirus.
Sobre a doença

A mialgia epidêmica também é conhecida como Doença de Bornholm. A dor muscular é causada por uma infecção viral e afeta a parte superior do abdômen e do tórax inferior. A dor é caracterizada como espasmódica e desenvolve-se de repente, piorando a cada movimento e respiração profunda, causando falta de ar para o indivíduo afetado (no surto em questão, os casos não apresentaram comprometimento respiratório).

Em muitos casos, a doença também provoca dor abdominal, febre, dor de cabeça, de garganta e musculares. A transmissão ocorre por meio fecal-oral ou, menos comumente, de pessoa-pessoa, através de gotículas ou objetos contaminados. 
Peixe suspeito

Especialistas investigam se o consumo do peixe da espécie olho de boi, também conhecido como arabaiana, está relacionado à doença. Segundo o médico infectologista Antônio Bandeira, os 11 pacientes que estão recebendo acompanhamento médico relataram que consumiram carne de peixe antes ou durante o surgimento dos sintomas. O peixe foi comprado fresco e preparado em casa.

"Uma família de quatro pessoas, que consome muito peixe, falou que, nos dias que antecederam o surgimento dos sintomas, não comeram. Mas temos pelo menos cinco pessoas que se alimentaram de peixe em Guarajuba, que é um casal de namorados, a tia, uma mulher que comprou o alimento e também a empregada dela", contou o médico.
Segundo ele, a tia do casal chegou a confundir os sintomas com uma virose. "Essas cinco pessoas que tiveram os sintomas comeram olho de boi, conhecido também como arabaiana. E por isso essa é uma via de hipótese. A outra é de que estamos procurando um vírus que pode estar causando isso", explicou.
Ainda não há certeza sobre as causas da doença, mas a orientação é de que, ao perceber os sintomas, os pacientes se hidratem bastante, evitem a ingestão de anti-inflamatórios e procurem um médico. "O risco que existe é a pessoa ter a urina escura, não se hidratar adequadamente e acabar tendo uma insuficiência renal. E isso pode acontecer", alertou o médico.
A identificação da toxina ou vírus que está causando a doença misteriosa vai depender da análise clínica dos pacientes já registrados. "É claro que, se afastarmos as causas virais, e aparecendo mais casos, podem levar a crer que haja essa situação", disse o médico sobre a relação com o peixe.
Conforme Bandeira, a análise nos peixes é mais difícil, já que pode se tratar de uma toxina ou produto químico, que é mais difícil de descobrir do que uma bactéria ou vírus, por exemplo. "Então, é importante que a Vigilância Sanitária e os órgãos do governo busquem investigar, pois isso não temos como fazer", concluiu.

fonte:Correio da Bahia c/adaptações

Salvador: Confira os horários de funcionamento dos shoppings até o final do ano



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foto:reprodução google

Com a chegada do fim do ano, as compras de natal costumam alavancar as vendas no comércio. Pensando nisso, vários shoppings de Salvador vão modificar seus horários de funcionamento no período que antecede o Natal. Em alguns dias, os horários serão esticados, já em outros, os expedientes serão alterados devido aos feriados. Confira abaixo os esquemas montados pelos estabelecimentos.
 
Salvador Shopping
 
Funcionamento de 16 a 19 de dezembro será das 9h às 23h.
De 20 a 23 de dezembro, das 9h à 0h.
Em 24 de dezembro (sábado), o shopping fica aberto das 9h às 18h 
Em 25 de dezembro (domingo), lojas estarão fechadas.
De 26 a 30 de dezembro, o shopping funciona das 9h às 22h.
Em 31 de dezembro (sábado), o centro de compras fica aberto das 9h às 17h.
Em 1º de janeiro, lojas estarão fechadas.
 
Shopping da Bahia
 
De 16 a 22 de dezembro - das 9h à 0h
Domingo (18), o shopping funciona das 9h às 22h
Plantão 32 horas - 9h do dia 23 até às 18h do dia 24
Dia 31 - 9 às 18h
Dia 25 e dia 1º - Lojas fechadas. 
 
Shopping Barra
 
De 14 a 20 de dezembro, as lojas funcionarão das 9h às 23h.
De 21 a 23, funciona de 9h à meia-noite.
Dia 24, sábado, o funcionamento será das 9h às 18h.
No dia 25 estará fechado.
De 26 a 30 de dezembro, das 9h às 22h.
No dia 31, funcionamento será das 9h às 18h.
No dia 1º as lojas estarão fechadas.
 
Shopping Center Lapa
 
As lojas, praça de alimentação e cinemas funcionarão das 11h às 19h. Entre os dias 19 e 23, o shopping funciona das 9h às 22h. Já nos dias 24 e 31 de dezembro, o estabelecimento abrirá das 9h às 17h. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro as lojas estarão fechadas.
 
Shopping Piedade
 
Domingo (18), o shopping funciona das 11h às 19h.
Do dia 19 a 23 de dezembro, o estabelecimento vai estender o funcionamento, de 9h até 22h.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, o shopping abrirá das 9h às 18h.
Já nos dias 25 de dezembro  e 1° de janeiro, estará fechado.
 
Shopping Bela Vista
 
No domingo (18), as lojas e quiosques estarão abertos mais cedo, a partir das 9h até às 21h.
Entre os dias 19 e 22, o centro de compras vai funcionar uma hora, abrindo às 9h e fechando às 23h.
Na sexta-feira (23), o funcionamento vai até meia-noite.
No dia 24 de dezembro, o empreendimento irá atender os clientes até às 18h.
No dia 25, as lojas estarão fechadas.
No dia 31 de dezembro, o Bela Vista funcionará até às 18h.
No dia 1º estará fechado.
 
Salvador Norte Shopping
 
Entre 16 e 23 de dezembro, o shopping funciona das 9h às 23h.
Em 24 de dezembro, será das 9h às 18h.
No dia 25 de dezembro, as lojas estarão fechadas.
De 26 a 30 de dezembro, o shopping funciona das 9h às 22h.
Em 31 de dezembro, o estabelecimento fica aberto das 9h às 17h 
No dia 1º de janeiro, as lojas estarão fechadas.
 
Shopping Paralela
 
16, 17, 19 e 20/12 , o shopping funciona das 9h às 23h
18, 26, 27, 28, 29 e 30/12, o estabelecimento abre das 9h às 22h
21, 22 e 23/12 , das 9h às 24h;
24/12 (sábado) – 8h às 18h;
No dia 25 de dezembro as lojas estarão fechadas
No dia 31 de dezembro, o empreendimento funciona das 9h às 18h;
Já no dia 1º de janeiro, as lojas estarão fechadas.

fonte:Redação do Bocão News

Dilma chama Temer de traidor e se irrita com pergunta


A ex-presidente Dilma Rousseff
foto:reprodução
Em entrevista à emissora Al Jazeera, do Catar, divulgada nesta quinta-feira, a ex-presidente Dilma Rousseff definiu Michel Temer como “um presidente ilegítimo”, que a traiu politicamente. A petista teve uma conversa com o jornalista Mehdi Hasan, marcada por momentos de irritação, na qual comentou o processo de impeachment e mencionou a participação do “machismo e da misoginia” em sua saída.
Ao ser questionada sobre sua confiança declarada em Temer no passado, Dilma afirmou que o atual presidente assumiu o cargo através de “um processo baseado em rasgar a Constituição”, transformando “uma votação do Senado em um mecanismo de chegada ao poder”. “As pessoas fazem maus julgamentos”, disse a petista. “Eu jamais imaginei que ele fosse um traidor e ele é um traidor”.
A tensão teve seu ápice na entrevista quando Dilma questionou informações de Hasan, que indicou que seu governo ajudou grandes empresas com o corte de meio bilhão de dólares de impostos, relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada. “Está errado seu dado”, insistiu Dilma. Segundo ela, se tratou de uma política de “incentivo ao investimento”, para que as empresas contratassem mais funcionários ou evitassem demissões.
Acerca do processo de impeachment, Dilma culpou “três forças políticas” por corroborarem para sua queda: “a mídia oligopolista”, “a oposição que nós derrotamos quatro vezes nas urnas” e os “segmentos descontentes do empresariado brasileiro”. Além disso, a ex-presidente disse ter visto um “processo de misoginia e machismo”. “Eu fui transformada em uma mulher dura, extremamente dura”, comentou. “Homem é firme, mulher é dura. Homem é determinado, a mulher é cabeça dura e só faz isso”.

Dilma ainda lembrou o episódio em que foi criticada por supostamente “matar” seu cachorro de 14 anos, antes de deixar o Palácio do Planalto. Segundo ela, a decisão de sacrificar o animal de estimação, que tinha uma doença terminal, foi postergada o máximo possível. “Aí foi dito o seguinte: ‘Ela mata cachorro'”, criticou a petista. “Tem um processo de desumanização sobre mim muito forte”.
fonte:MSN/Estadão
Assista a entrevista na íntegra:



sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Lava Jato: "Todos sabiam que o apartamento pertencia a Lula’", diz ex-zelador em depoimento


Tríplex Lula no Guarujá
Condomínio Solaris -foto:reprodução
O ex-zelador do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), José Afonso Pinheiro, afirmou nesta sexta-feira em depoimento ao juiz federal Sergio Moro que “todos sabiam” que o tríplex 164/A “pertencia ao ex-presidente Lula”. Pinheiro também disse que a ex-primeira dama Marisa Letícia “se portava lá como proprietária do apartamento”.
“Nunca a vi se portar como alguém interessada em comprar apartamento”, relatou ao magistrado.
Pinheiro foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação na ação penal contra Lula por suposto recebimento de 3,7 milhões de reais em propinas da empreiteira OAS. Zelador há 20 anos, ele trabalhou no Solaris entre novembro de 2013 e abril de 2016.
A audiência, feita por videoconferência, foi tensa. Pinheiro se exaltou quando indagado pela defesa de Lula sobre sua filiação ao PP depois que foi demitido do Solaris. Ele foi candidato a vereador com o nome “Afonso Zelador do Tríplex” em Santos (SP) e não foi eleito. Irritado com o questionamento, Pinheiro ofendeu os advogados do ex-presidente.
“Vou falar um negócio para você, depois dessa situação toda que teve no Solaris, eu fiquei desempregado, em uma situação difícil. Você não sabe o que é uma pessoa estar desempregada, passando por uma dificuldade terrível. O desemprego está altíssimo. Fui envolvido em uma situação que eu não tenho culpa nenhuma. Eu perdi o meu emprego, a minha moradia e agora vocês querem me acusar, falar alguma coisa contra mim. O que você faria na situação, como você sustentaria sua família? Você nunca passou por isso! Quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo, lixo, isso que vocês são. O que vocês estão fazendo com nosso país, fizeram com nosso país, isso é coisa de lixo”, disse o ex-zelador, interrompido por Sergio Moro, que pediu a ele que se acalmasse.
O tríplex do Guarujá é o ponto central de uma das investigações encetadas pela força-tarefa da Lava Jato contra Lula. Os investigadores acreditam que o ex-presidente é o verdadeiro proprietário do imóvel, que passou por uma reforma bancada pela OAS. Lula nega ser o dono do apartamento.
Questionado pelo MPF, o ex-zelador disse que Lula visitou o apartamento. “Ele, dona Marisa, mais um grupo de seguranças, corpo de segurança, juntamente com o pessoal da OAS, junto também”. “Era dito que o apartamento pertencia a Lula?”, indagou o procurador. “Sim, todos sabiam lá que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula. Inclusive, até os condôminos sabiam que era dele o apartamento. Sempre houve esse comentário lá. Antes da visita o pessoal já comentava que o apartamento era dele”, relatou Pinheiro.
Após as questões dos procuradores da Lava Jato, a defesa de Lula iniciou uma série de perguntas à testemunha. Parte delas, a respeito das eleições em que o ex-zelador concorreu, foi indeferida pelo juiz Moro, que não viu pertinência com os termos da acusação.
Cristiani Zanin Martins, advogado de Lula, perguntou a Pinheiro quem estava presente em uma segunda visita ao tríplex. “Não falei para você que foi na segunda visita que eu mostrei as áreas para dona Marisa? Que ela foi ver a área da piscina, salão de festa, o hall, todas as áreas do condomínio? Inclusive ela estava elegantemente vestida, bem vestida. Conversou bastante, pessoa bastante popular, entendeu?”
Pinheiro declarou ter recebido orientação do engenheiro da OAS Igor Pontes “a não falar nada que o apartamento pertencia ao sr. Luiz Inácio e à dona Marisa, era para falar que o apartamento pertencia à OAS”. “A orientação nós já tínhamos recebido para não falar que o apartamento era dele (Lula), que o apartamento pertencia à OAS e não ao Luiz Inácio e à dona Marisa. Isso aí já falando de uma vez com a pessoa, (para) o bom entendedor já basta”, disse.
No fim da audiência, Sergio Moro pediu desculpas ao ex-zelador. “Agradeço a sua colaboração, sua disposição de vir depor como testemunha, mais uma vez eu reitero que o sr. não está sendo acusado de nada, eu lamento pelo fato de o sr. ter perdido o seu emprego nessa ocasião. Lamento muito isso. E lamento se algumas perguntas tenham soado ofensivas ao sr., acredito que não tenha sido a intenção do advogado, mas ainda assim eu peço desculpas em nome do juízo e agradeço a sua colaboração. Muito obrigado”, disse o magistrado.
Fonte:Veja c/Estadão Conteúdo

Operação Timóteo: Pr. Silas Malafaia é alvo de operação da PF e se defende


O pastor Silas Malafaia durante a Comissão Especial da Câmara sobre o Estatuto da Família, em Brasília
A operação desta sexta mira um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração
Rodrigues Pozzebom/reprodução
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Timóteo, que tenta desmontar um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios, com a Vale entre as empresas prejudicadas. Há ações em onze Estados e no Distrito federal. O pastor evangélico Silas Malafaia também teria envolvimento no esquema, que era utilizado para lavagem de dinheiro. Ele foi levado coercitivamente para depor, no Rio de Janeiro.
De acordo com o Estado de S. Paulo, Malafaia é suspeito de ajudar os criminosos que operavam o esquema a lavar dinheiro. O pastor é acusado de ter recebido dinheiro em seu escritório e posteriormente ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.
O esquema envolvia a participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral que abordava prefeitos para oferecer participação nos lucros da corrupção. O departamento é subordinado ao Ministério de Minas e Energia.
O nome da operação é referência a uma passagem do evangelho de Timóteo, parte da Bíblia. Segundo o livro, “aqueles que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

Defesa

Pr. Silas se defendeu através de sua conta no facebook, em uma postagem e um vídeo publicado abaixo:
Nesta manhã, fui acordado por um telefonema de que a Polícia Federal esteve na minha casa. Estou em São Paulo e vou me apresentar.
Recebi uma oferta de cem mil reais, de um membro da igreja do meu amigo, pastor Michael Abud. Não sei e não conheço o que ele faz. Tanto é que o cheque foi depositado em conta. Por causa disso sou ladrão? Sou corrupto? Recebo ofertas de inúmeras pessoas e declaro no Imposto de Renda tudo o que recebo.
Quer dizer que, se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem, sou bandido? É a tentativa para me desmoralizar junto à opinião pública. Não poderia ter sido convidado para depor? Vergonhoso!
Recebi um cheque de um advogado, como recebo inúmeras ofertas e as declaro no Imposto de Renda. Sou responsável pela bandidagem de outros? Estou indignado!
Será que a Justiça não tem bom senso para saber que eu recebi um cheque de uma pessoa? Isso me torna participante de crime? Estou indignado!






fonte:Veja c/agência Reuters e facebook)

Saúde: Médico alerta sobre novo vírus que chega a Salvador


Uma doença já levou 9 pessoas aos hospitais de Salvador nos últimos dias é a nova preocupação da população. Os principais sintomas do vírus são dores musculares extremas e urnida na cor preta. Em casos mais graves, pode levar a insuficiência renal. À frente das investigações sobre a doença, Dr. Gúbio Soares, pesquisador do laboratório de virologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em virologia, afirma que a enfermidade é causada por um vírus ainda não identificado.
 
Dr. Gúbio disse que já sabe que é um vírus que causa a doença, mas o tipo ainda não foi determinado. Ele ainda relatou que já coletou amostras de pacientes para tentar identificar o vírus. 
 
O especialista acredita que a transmissão seja via oral, através do aparelho respiratório. Ele destaca que outro sintoma da doença é o aumento no organismo da enzima CPK, que atua na regulação do metabolismo dos tecidos contráteis, como os músculos esquelético e cardíaco.
 
Através de nota, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou que já foi notificada sobre a doença e que está investigando os casos. Informações do Bocão News.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Congresso aprova salário mínimo de R$ 945,80 para 2017


Dinheiro - Nota Real
imagem:reprodução
Em uma votação-relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou no início da noite desta quinta-feira o Orçamento Geral da União para 2017, que fixa os gastos federais em 3,5 trilhões de reais e estabelece o salário mínimo de 945,80 reais para o próximo ano. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.
A proposta determina ainda que as despesas com juros e amortização da dívida pública consumirão 1,7 trilhão de reais. Segundo o texto,  306,9 bilhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal na esfera federal, 90 bilhões de reais vão para investimentos das estatais e 58,3 bilhões de reais para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Essa última dotação subiu 19 bilhões de reais em relação à proposta original. O aumento decorreu de emendas de deputados e senadores às despesas de 2017.
fonte:VEJA c/Agência Brasil)

Juízes sugerem a Gilmar Mendes que renuncie à toga e vire "comentarista"


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foto: Ministro Gilmar Mendes-foto:reprodução
Irritados com as sucessivas críticas de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) inclusive a colegas da Corte - juízes federais divulgaram nota nesta quinta-feira (15) em que atribuem ao ministro 'reiterada violação às leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país'. Para os magistrados, Gilmar Mendes 'se vale da imprensa para tecer juízos depreciativos sobre decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato e mesmo sobre decisões de colegas seus, também ministros do Supremo'.
A nota é subscrita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), que sugere. "Nada impede que o ministro Gilmar Mendes, preferindo a função de comentarista à de magistrado, renuncie à toga e vá exercer livremente sua liberdade de expressão, como cidadão, em qualquer dos veículos da imprensa, comentando, aí já sem as restrições que o cargo de juiz necessariamente lhe impõe, o acerto ou desacerto de toda e qualquer decisão judicial."
Nas últimas semanas, o ministro desfechou duros ataques inclusive sobre colegas seus no Supremo, como Marco Aurélio e Luiz Fux, o primeiro porque decretou liminarmente a queda do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o outro porque mandou voltar para a Câmara o projeto 10 Medidas contra a Corrupção.
A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul observa que o Estatuto da Magistratura - Lei Complementar 35/1979, aplicável a todos os magistrados do Brasil -, 'proíbe que os juízes manifestem, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério' -artigo 36, inciso III.
Além disso, assinala a entidade, a Lei Complementar 35/1979 exige que todos os magistrados mantenham 'conduta irrepreensível na vida pública e particular' - artigo 35, inciso VIII.
"Também assim o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2008, quando o órgão e o Supremo eram presididos pelo ministro Gilmar Mendes."
"Nesse contexto, causa espécie a sem-cerimônia com que o próprio ministro Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal, vem reiteradamente violando as leis da magistratura e os deveres éticos impostos a todos os juízes do país", diz a nota.
"Enquanto permanecer magistrado da mais alta Corte do País, a sociedade brasileira espera que ele (Gilmar Mendes) se comporte como tal, dando o exemplo de irrestrito cumprimento das leis do país e dos deveres ético-disciplinares impostos a todos os juízes", finaliza o texto dos juízes federais.
fonte:Site uol/ e Estadão

Eleições 2014:MPE vê "fortes traços de fraude" em gráficas da chapa Dilma/Temer


Chapa de Dilma e Temer para a eleição de 2014 está sob investigação
foto:reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encontrou "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer nas eleições de 2014.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura se houve abuso de poder político e econômico na chapa Dilma/Temer no âmbito de um processo que pode levar à cassação do peemedebista e à realização de eleições indiretas em 2017 - se a cassação ocorre na primeira metade do mandato, a eleição é direta.
Em outubro, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. A Corte Eleitoral montou uma força-tarefa com representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para analisar as movimentações financeiras obtidas com a quebra do sigilo bancário.
As informações foram então analisadas pela Polícia Federal, responsável pela elaboração de um relatório que foi submetido à análise do Ministério Público Eleitoral em 30 de novembro.
Em manifestação encaminhada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que "há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral".

Convergência

Na avaliação da força-tarefa do TSE, o relatório da Polícia Federal reforçou as conclusões obtidas com a perícia contábil realizada anteriormente nas gráficas, que já havia encontrado problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014.
"O resultado da análise da movimentação bancária (...) é convergente com os resultados obtidos pelos peritos do juízo no laudo pericial nº 1/2016. Neste laudo, uma das conclusões em comum às empresas Focal, VTPB e Rede Seg é que, ante a falta de documentos que atestem a entrega efetiva de todos os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita, nesse contexto, identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha", ressalta a força-tarefa.
Diante das novas informações, a Polícia Federal sugeriu que fossem realizadas diligências nas empresas subcontratadas, em seus respectivos proprietários e sócios, com a obtenção de cópias de documentos e a realização de entrevistas. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo na Corte. Em entrevista ao Estado, Benjamin afirmou que esperaria o resultado da perícia para elaborar seu voto no caso, que, segundo ele, deve ser julgado em 2017.
Para o Ministério Público Eleitoral, a solicitação de novas diligências ultrapassa o escopo da ação judicial eleitoral.

Histórico

A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobrás, alvo de investigação da Operação Lava Jato. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa do presidente argumenta que as contas de campanha de Dilma e Temer eram independentes.


Bahia: Radares nas BRs 324 e 116 começam a funcionar


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Depois de mais de três anos, os radares fixos das rodovias BR 324 (trecho entre Salvador e Feira de Santana) e BR 116 (entre Feira de Santana até a divisa com o  estado de Minas Gerais), enfim vão começar a operar. Segundo a Via Bahia, concessionário do sistema, a data é a próxima sexta-feira (23). "O objetivo é contribuir para a diminuição dos acidentes causados pelo desrespeito aos limites de velocidade estabelecidos em lei", publicou a Via Bahia no Twitter. 

Como denunciou o CORREIO em 2014,  a ViaBahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) jogavam uma para as outras a responsabilidade sobre o funcionamento do controladores de velocidade. No início do ano, a concessionária estabeleceu o prazo de a operação iniciar até o final de 2016. Informações do Correio da Bahia.

Ministro Luiz Fux do STF manda projeto anticorrupção sair do Senado e voltar para Câmera

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.
Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial - especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade - e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.
 
Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve "evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios".
 
"No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores", diz o despacho de Fux.

Decisão é intromissão, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e disse que o projeto das medidas contra a corrupção teve a mesma tramitação da Lei da Ficha Limpa. 
"A assessoria está analisando a liminar. Infelizmente, é intromissão indevida do Judiciário na Câmara dos Deputados", afirmou.

O texto aprovado na Câmara por 450 votos contra 1 no dia 30 tinha como base um documento de 10 medidas organizado pelo Ministério Público Federal e pela sociedade, mas foi amplamente alterado pelos parlamentares. Apenas quatro medidas foram mantidas, seis foram excluídas e novos projetos foram incluídos, como o que trata do abuso de autoridade por parte de juízes e promotores.
 
Após a aprovação na Câmara, o projeto migrou para o Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou votar a urgência da apreciação do projeto logo no dia seguinte, 1º de dezembro. No entanto, a tentativa foi rejeitada por 44 votos, contra 14 que apoiaram o senador.
 
O despacho de Luiz Fux sai no mesmo dia em que o Senado poderia votar outro projeto sobre abuso de autoridade, esse do autor da casa, Renan Calheiros. No texto assinado pelo ministro, ele reconhece que "há fundado risco de que o projeto de lei impugnado nesses autos [o PL 4.580/2016, da Câmara] seja deliberado ainda hoje (via PL 280/2016, do Senado], em franca violação ao devido processo legislativo constitucional".
 
O "risco", porém, não se confirmou. Logo após o despacho de Luiz Fux ser publicado, o presidente Renan Calheiros recuou e tirou o projeto de votação nesta quarta, mandando-o de volta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dessa maneira, como o recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira, o projeto só poderá ser votado no ano que vem.

Pacote polêmico

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação da Câmara, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
 
Diante das alterações, procuradores da Operação Lava Jato ameaçaram deixar a força-tarefa caso as medidas do novo pacote entrassem em vigor. O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, também fez duras críticas ao texto. Segundo ele, as alterações colocaram o país "em marcha a ré no combate à corrupção". De acordo com o procurador, "as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais".
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

fonte:Site uol