• Praça do Feijão, Irecê - BA

sábado, 17 de agosto de 2013

Bahia: Força Nacional e PF vão para Buerarema a pedido de Wagner



                             Manifestantes saqueiaram a Cesta do Povo e veículos oficiais em Buerarema  -Foto:Vermelhinho da Bahia/reprodução



Tropas da Força Nacional de Segurança começam a chegar nesse domingo (18/8) à região de Buerarema (município distante 451 quilômetros de Salvador), no sul da Bahia.

Elas foram solicitadas ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo governador Jaques Wagner. 
O ministro determinou, também, o reforço de pessoal da Polícia Federal. Além disso, a Polícia Militar terá seu efetivo reforçado na região.

Durante a semana, produtores rurais protestaram, reivindicando a devolução de terras invadidas por indígenas. Nas manifestações, carros foram incendiados e equipamentos públicos depredados.
Cerca de 300 índios Tupinambá participam da ocupação de fazendas na região. Informações da Tribuna da Bahia.

Concursos: Inscrições para técnicos e analistas do MPU até 25/08

O Ministério Público da União (MPU) abriu nesta sexta-feira (16) as inscrições para o concurso público com 263 vagas para os cargos de analistas e técnicos, sendo 16 deles reservadas para candidatos com deficiência. Os salários variam de R$ 7.506,54 e R$ 4.575,15, respectivamente.

Do total de vagas, 226 vagas de analista nas especialidades de arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, educação, estatística, finanças e controle, gestão pública, planejamento e orçamento, clínica médica, psiquiatria, antropologia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia agronômica, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia sanitária, geografia, medicina, medicina do trabalho, oceanografia, enfermagem, odontologia, psicologia, serviço social  e tecnologia da informação.

As outras 37 vagas são para técnico nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, enfermagem e saúde bucal. As oportunidades são para todo o país.

Os interessados devem se inscrever até o dia 25 de agosto através do site da Cesp/Unb, organizadora do certame. A taxa é R$ 80,00 para analista e R$ 60,00 para técnico. O concurso será composto por provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva para cargos de nível superior. As provas serão aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal no dia 6 de outubro.

Fonte:Site do ibahia/reprodução

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Concursos: Inscrições para analistas e técnicos do BC começam dia 22/08

Brasília – O edital do concurso para analistas e técnicos do Banco Central (BC) foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União.

Serão 400 vagas para o cargo de analista e 100 para o de técnico. A taxa de inscrição para analistas é R$ 120, e para técnico, R$ R$ 70. As inscrições somente poderão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, entre as 10h do próximo dia 22 até as 23h59 do dia 9 de setembro.

A remuneração inicial para analistas é R$ 13.595,85, até 31 de dezembro deste ano, e R$ 14.289,24, a partir de 1º de janeiro de 2014. Para técnicos, o subsídio será R$ 5.158,23, até 31 de dezembro deste ano, e R$ 5.421,30, a partir do próximo ano. 


Fonte: Kelly Oliveira/ag. Brasil /reprodução

Bahia: 12 médicos estrangeiros irão trabalhar no interior

Doze municípios baianos irão receber médicos estrangeiros pelo programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Ao todo, são 30 profissionais de outras nacionalidades que foram formados em universidades de fora do país.
O nome dos médicos e a cidade em que trabalharão a partir da segunda quinzena de setembro foram divulgados ontem, em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Há também 11 brasileiros que cursaram Medicina em faculdades estrangeiras e também foram selecionados pelo Mais Médicos.

Ontem, o Ministério da Saúde anunciou ainda a ampliação no número de médicos brasileiros que vão trabalhar na Bahia para 103 — na semana passada, eram 85. Contando nacionais e estrangeiros, serão 144 médicos em 63 municípios, o maior número em todo o país, seguido de São Paulo (134), Rio Grande do Sul (119) e  Ceará (117). Salvador receberá 47 médicos, sendo 12 estrangeiros.

Dos 12 municípios baianos escolhidos por estrangeiros, seis não foram selecionados por nenhum brasileiro.

Quando o programa foi lançado, no mês passado, 317 cidades baianas se inscreveram solicitando, ao todo, 1.382 médicos. A baixa adesão dos profissionais, todavia, deixou 254 municípios de fora – o número de vagas preenchidas equivale a pouco mais de 10% da demanda. Em todo o país, foram abertas 10 mil vagas, mas somente 1.618 profissionais se candidataram.

O secretário da Saúde do estado, Jorge Solla, comemorou o resultado, já que o processo de inscrição deu aos médicos a opção de escolher qual cidade do país gostariam de trabalhar. “E a Bahia foi o estado mais procurado. O resultado foi positivo diante a indisponibilidade dos profissionais”, disse. Segundo o Ministério da Saúde, dos 63 municípios escolhidos pelos médicos,
49 deles estão em regiões de extrema pobreza.

O secretário salienta que a desconfiança dos profissionais estrangeiros foi o que determinou a baixa adesão. “Você tem que imaginar que pra alguém para sair da Espanha para vir para cá para um programa que está começando, fica inseguro. À medida que for funcionando, vai atraindo novos profissionais”, disse.

Segunda etapa
Na segunda-feira, o Ministério da Saúde abre as inscrições para a segunda etapa, para tentar ocupar as vagas que ficaram vazias. O secretário acredita que os estrangeiros que aqui chegarem farão boa propaganda do país. “Não terão dificuldades de jeito algum, porque essas vagas são para equipes que já existem, com enfermeiros, técnicos, odontólogos, para unidades que já estão prontas, já funcionam”, disse.

O presidente do Conselho de Medicina da Bahia (Cremeb-BA), Abelardo Meneses, acha o contrário. “A adesão é baixa e vai continuar sendo. Médicos não veem segurança na medida e as condições de trabalho afastarão quem chegar”, disse.

Meneses ainda acredita que pode reverter o Mais Médicos no Congresso. “Vamos convencer os parlamentares a derrubar a medida provisória”, disse.
Em mais uma tentativa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que as entidades regionais ingressarão com ações na Justiça Federal para que não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos que aderiram ao Mais Médicos sem a “comprovação documental da revalidação dos diplomas”.




Argentinos e espanhóis são maioria entre os estrangeiros
Entre 26 de agosto a 13 de setembro, os médicos estrangeiros  que chegarem ao Brasil receberão treinamento sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, com carga horária de 120 horas. Após a aprovação, começam a atender a população. Depois de avaliados, receberão um registro profissional provisório.

Durante o período de atuação, as prefeituras que receberão esses profissionais serão responsáveis pela alimentação e moradia dos médicos. Dos 522 estrangeiros ou brasileiros formados no exterior que vêm trabalhar no Brasil, com remuneração de R$ 10 mil mensais e despesas de hospedagem pagas, a maior parte tem registro profissional na Argentina (141), Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45) e Venezuela (42). Ao todo, são 32 países de atuação.

Segundo o Ministério da Saúde, os 74 médicos que atuam em Cuba não são cubanos - as inscrições foram individuais e o processo com Cuba é feito por acordos entre países.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Bahia: Adolescentes desaparecidas de Ipirá estavam em Arembepe


                                                                          fotos:reprodução
 
A última jovem que estava desaparecida depois de sair com outras duas amigas do município de Ipirá (veja aqui), na Bahia, foi encontrada na tarde desta quinta-feira (15) em Arembepe, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo as informações de um dos familiares da jovem, ela estava em uma localidade próxima à mesma aldeia onde as outras duas amigas foram encontradas durante a manhã desta quinta.  In formações do Bahianotícias.

Concursos: Confira os Editais abertos na Bahia

A maioria dos concursos que estão com inscrições abertas é para professores e profissionais da área de educação. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por exemplo, mantém dois editais para o preenchimento das vagas para docentes, com salários de R$ 1.152,33.
Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifbaiano) oferece 14 vagas para professores substitutos e temporários, com salário de R$ 4.649,65.

Há ainda oportunidades para quem deseja trabalhar no interior do Estado. A prefeitura do município de Buritirama (a 746 km de Salvador) oferece 150 vagas para as secretarias de Educação, Saúde, Administração, Agricultura, Obras e Serviços Públicos e Assistência Social, para níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 747,50 a R$ 6.095.

Confira os editais abertos:

CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado

Secretaria de Estado da Educação (edital nº 04/2013)

Secretaria de Estado da Educação (edital nº 05/2013)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

HEMOBA - Fundação de Hematologia e Hemoterapia

IFBAIANO - Inst. Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Prefeitura de Buritirama

Prefeitura de Ipirá

Prefeitura de Jacobina

Prefeitura de Jussiape

Prefeitura de Simões Filho

Prefeitura de Vitória da Conquista

UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana

UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz (edital nº 156)

UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz (edital nº 163)

UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (edital nº 01/2013)

UFRB - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (edital nº 21/2013)

Fonte:Atardeonline/adptado

Judiciário: Crédito de celular pré-pago não pode expirar, diz Justiça

A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer um prazo de vencimento para os créditos comprados para uso em celulares pré-pagos. A decisão é válida para todo Brasil e começa a valer assim que as empresas sejam notificadas.
Segundo a Folha Online, essa notificação das teles pode ser feita por oficial de Justiça ou com a publicação da decisão no Diário Oficial. A mudança é fruto de decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda cabe recurso.
Para o desembargador Souza Prudente, relator do processo, o prazo de validade é um confisco antecipados dos valores já pagos pelo serviço. "Afigura-se manifesta abusividade (...) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia", defendeu o juiz.
O sindicato das operadoras, Sindtelebrasil, disse que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão e que só quando isso acontecer irá avaliar o que fazer.

IBGE lança livro " Brasil em números 2013, Dados e Análise sobre o país"

Os problemas que o país enfrenta nas áreas de educação, saúde e infraestrutura são apontados no livro Brasil em Números 2013: Dados e Análise sobre o País, lançado hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Museu de Arte Moderna de Salvador, na Bahia. São 23 temas analisados a partir dos dados mais recentes disponíveis, com reflexões atuais feitas por professores de diversas instituições do país.A publicação bilíngue é anual e também traz dados que corroboram a consolidação do país como nova potência econômica e ajudam a compreender a sua nova posição no cenário internacional. 

O gerente de Relações Institucionais do IBGE, David Montero, explica que os avanços podem ser percebidos em todos os capítulos, mas nas análises relativas aparecem gargalos a ser superados. “A gente tem problemas na parte de educação, na qual os índices de graduandos e de matrículas precisam acompanhar o desenvolvimento econômico e crescimento da população, a situação de transportes, a energia, a parte de infraestrutura e a parte de saúde. Tudo isso tem que ser visto de forma integrada para que a população possa realmente gozar das evoluções que tem sido conquistadas no campo econômico”.
Na educação, a análise aponta que diminuiu o analfabetismo e cresceu a média de anos de estudo, mas a qualificação não acompanha a demanda tecnológica e é preciso fortalecer a permanência na escola.Quanto a saúde, permanece a ineficiência do Sistema Único de Saúde e (SUS) e ainda registram muitos casos de malária, febre amarela e, principalmente, de dengue.

Na infraestrutura, apesar de o Brasil ter capacidade instalada de 86 gigabyte (GB) de eletricidade e produzir 2 milhões de barris de petróleo por dia, segundo dados de 2011, a oferta per capita é baixa. Além disso, a demanda por energia cresceu 2,2% de 2010 para 2011, enquanto a oferta subiu 1,3%.

No transporte, matriz tanto de carga como de passageiros é considerada inadequada para os padrões de países desenvolvidos, que usam mais o modal ferroviário. De acordo com o estudo, 37% da malha rodoviária são consideradas de boa ou ótima e a frota de automóveis cresceu de 29,5 milhões, em 2000, para 76,14 milhões, em 2012.

A novidade deste ano foi a inclusão do tema meio ambiente, em que foram analisados a concentração média anual de partículas sólidas na atmosfera, com redução significativa em São Paulo e no Rio de Janeiro. Apesar de não trazer dados novos, David Montero ressaltou que a publicação é importante para informar qual é a situação brasileira no momento e acompanhar a reflexão que está sendo oferecida por cada especialista, em uma forma do IBGE devolver para a sociedade o resultado dos dados de pesquisas conjunturais e estruturais.
“O principal diferencial da obra é que, com a contribuição desses professores, a população, os leitores, vão ter a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o tema e pensar, até mesmo para um futuro, como é que vai ser, como vai acontecer, como o Brasil vai se comportar em cada uma dessas áreas de conhecimento”, disse.

Todos os livros da série Brasil em Números, publicada desde 1992, estão disponíveis no site http://biblioteca.ibge.gov.br/d_detalhes.php?id=72.

Edição: Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil /reprodução

Educação: Enfermagem será o novo curso da UNEB em Irecê


 
A UNEB -Universidade do Estado da Bahia  aprovou  na última terça-feira(13) a criação de mais oito cursos de Graduação em sete Departamentos, sendo seis no interior do Estado.

No âmbito do Campus XVI - com sede na cidade de  Irecê,474 km de  Salvador ) foi aprovado pelo CONSU  o curso de ENFERMAGEM com  30 vagas que constará no   vestibular  do próximo ano e ingresso da primeira turma no segundo semestre de 2015.

 "O Curso de Enfermagem  não nasceu da vontade  da atual gestora do Departamento, mas de um anseio da comunidade do território  que sinalizou através de uma ampla pesquisa realizada com a comunidade estudantil em dezenas de municípios do  território e a aprovação desse curso  é uma vitória de  todos nós", afirmou a profa. Helga Porto.

Confira abaixo os demais cursos aprovados publicados na edição do DOE de hoje(15)


RESOLUÇÃO N.º 1002/2013 - Autoriza a criação e implantação dos Cursos de Graduação que indica e dá outras providências. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSU) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no uso de suas competências legais, estatutárias e regimentais, com fundamento no Artigo 11, Inciso VIII do Regimento Geral, e de acordo com o que constam dos Processos n.º 0603120239070, 0603130064066, 0603130051991, 0603130103789, 0603130195004, 0603130071631, 0603130057973 e 0603130108543, em sessão desta data, RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a criação e implantação dos Cursos de Graduação – oferta regular, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), conforme quadro a seguir:
Curso/Natureza

Deptº/Campus

Implantação a partir do Semestre letivo

Vagas

Turno

História – Licenciatura

Departamento de Ciências Humanas/Campus I – Salvador

2014.1

50

Diurno

Engenharia Sanitária e Ambiental – Bacharelado

Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias/Campus XXIV – Xiquexique

2014.1

50

Diurno

Filosofia – Licenciatura

Departamento de Educação/Campus I – Salvador

2014.1

40

Noturno

Engenharia Sanitária e Ambiental – Bacharelado

Departamento de Ciências Exatas e da Terra/Campus II – Alagoinhas

2014.2

40

Noturno

Medicina Veterinária – Bacharelado

Departamento de Ciências Humanas/Campus IX – Barreiras

2015.2

40

Matutino

Administração – Bacharelado

Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias/Campus XVIII – Eunápolis

2014.1

40

Matutino

Direito – Bacharelado

Departamento de Educação/Campus XIII – Itaberaba

2015.2

50

Matutino

Enfermagem – Bacharelado

Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias/Campus XVI – Irecê

2015.2

30

Diurno


Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 14 de agosto de 2013.

Lourisvaldo Valentim da Silva
Presidente do CONSU

Bahia: Estado adota medidas de contenção de gastos até 2014



DECRETO Nº 14.710 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e considerando a necessidade de dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos públicos,

D E C R E T A


Art. 1º - Este Decreto estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal, que deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e efetivadas através das fontes próprias do Tesouro Estadual.

Art. 2º - Ficam suspensas as despesas públicas relativas as seguintes atividades:

I - celebração de novos contratos de locação de imóveis e de locação de veículos, destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual;

II - aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que impliquem no acréscimo de despesa;

III - aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que impliquem no acréscimo de despesa, até o fim de 2014;

IV - aquisição de imóveis e de veículos com recursos ordinários do Tesouro Estadual;

V - realização de recepções, homenagens, solenidades e demais eventos que impliquem em acréscimo de despesa e a consequente contratação de empresa para realização das citadas atividades, nos termos da Lei nº 4.174, de 05 de dezembro de 1983, ressalvados os casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados pelo Secretário de Comunicação Social;

VI - contratação e renovação dos contratos de consultoria;

VII - assinatura de jornais e revistas, excetuando-se os destinados aos Gabinetes dos Secretários e Dirigentes Máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, bem como às assessorias de comunicação que lhes são subordinadas;

VIII - contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento;

IX - aquisição de materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Secretaria da Administração;

X - aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das Unidades, cabendo à Secretaria da Administração o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais.

Parágrafo único - As disposições contidas neste artigo não se aplicam aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação e demais serviços voltados diretamente para a população, condicionando-se, entretanto, a prática de tais atos à existência de disponibilidade orçamentária e à manifestação prévia da Secretaria da Administração.

Art. 3o - Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual de que trata este Decreto deverão, de imediato, adotar as seguintes medidas:

I - redução de 20% (vinte por cento) da despesa de telefonia móvel com recursos ordinários do Tesouro Estadual;

II - redução de 20% (vinte por cento) do quantitativo de linhas de telefonia fixa que efetuem ligações para telefones móveis, acesso a rede pública, serviços de discagem direta à distância e de discagem direta internacional;

III - redução de 20% (vinte por cento) dos serviços de postagem;

IV - redução de 20 % (vinte por cento) dos serviços de reprografia;

V - redução de 20% (vinte por cento) das despesas de consumo de água e energia elétrica;

VI - redução de 50% (cinquenta por cento) das autorizações de viagem, nacional e internacional, para servidores a serviço da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, abrangendo a concessão de diárias e verba de adiantamento para deslocamento.

Parágrafo único - A disposição contida no inciso VI deste artigo não se aplica aos serviços de segurança, de saúde e de fiscalização.

Art. 4º - Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que utilizam o sistema de impressão corporativa deverão fazer uso de ferramenta de Tecnologia da Informação - TI que registre toda e qualquer impressão junto ao seu parque tecnológico, identificando dados de utilização das mesmas, buscando a redução de seu consumo.

§ 1º - As informações indicadas no caput deste artigo deverão ser disponibilizadas para os Diretores Gerais e equivalentes.

§ 2º - A Secretaria da Administração, através da Coordenação de Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública - CTG, editará Instrução Normativa contemplando as formas de impressão em uso pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, possibilitando o acompanhamento e controle do seu consumo, inclusive com indicação dos softwares que se façam necessários.

Art. 5º - Fica estabelecida a redução de 20% (vinte por cento) da frota de veículos própria dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

§ 1º - O cronograma de recolhimento e as condições para recebimento dos veículos serão definidos em Portaria do Secretário da Administração.

§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica às viaturas policiais, às ambulâncias, às viaturas do Corpo de Bombeiros e aos veículos que auxiliam as atividades de fiscalização.

§ 3º - Fica suspensa a celebração de novos contratos de locação de veículos e terceirização de serviços de transporte, bem como aditamentos que impliquem em acréscimo de despesa, relativos a contratos dessas naturezas.

Art. 6º - Fica estabelecida a meta de redução em 10% (dez por cento) da ocupação total dos cargos em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, os quais ficarão bloqueados no Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIRH.

§ 1º - A Secretaria da Administração elaborará estudos técnicos para subsidiar o Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE na definição dos cargos em comissão de que trata o caput deste artigo, cuja relação será objeto de ato normativo a ser editado pelo Secretário da Administração.
§ 2º - Ficam suspensas as nomeações para cargos em comissão que estejam vagos há 03 (três) meses ou mais, a partir da data de publicação deste Decreto.

§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica às unidades prisionais.

Art. 7º - Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual deverão observar e cumprir as ações enumeradas neste artigo, estabelecidas para a gestão da despesa e controle do gasto de pessoal:

I - suspender o remanejamento das dotações orçamentárias para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA;

II - suspender o aumento na cota das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho - CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI, concedido aos órgãos e entidades para cargos em comissão, à exceção daqueles que venham a ser criados em decorrência de reestruturação organizacional;

III - suspender a concessão ou ampliação de percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI para os cargos permanentes do Poder Executivo Estadual, exceto os percentuais já acordados no âmbito do Sistema Estadual de Negociação Permanente - SENP;

IV - suspender a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal;

V - suspender a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição, salvo os já concedidos até a data de publicação deste Decreto.

Art. 8º - As licenças para tratar de interesse particular somente poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor, observados os demais requisitos exigidos para a concessão desse afastamento.

Art. 9º - São responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento deste Decreto os Secretários de Estado e os Dirigentes Máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

§ 1º - As Unidades Orçamentárias e Administrativas competentes adotarão as medidas e procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados neste Decreto, inclusive com relação à descentralização de créditos, aos contratos e às licitações.

§ 2º - Os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pela realização de gastos ou assunção de compromissos superiores aos limites fixados neste Decreto, bem como pela geração de passivos contingentes.

Art. 10 - As situações excepcionais de que trata este Decreto serão decididas pelo Governador do Estado, ouvidos, previamente, o Conselho de Política de Recursos Humanos - COPE e a Secretaria da Administração, nas matérias atinentes às suas respectivas competências regimentais.

Art. 11 - O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas neste Decreto serão permanentes e sistematizadas pelas Secretarias da Administração, da Fazenda e do Planejamento, nas suas respectivas áreas de competência, visando à aferição do seu cumprimento.

Art. 12 - As medidas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, deverão ser observadas em sua íntegra e de forma imediata, pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, sob pena de responsabilização.

Art. 13 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador


Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração em exercício

Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação

Otto Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Almiro Sena Soares Filho
Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública

Antônio Albino Canelas Rubim
Secretário de Cultura
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente

Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Paulo Francisco de Carvalho Câmera
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Turismo

Elias de Oliveira Sampaio
Secretário de Promoção da Igualdade Racial
Paulo Cézar Lisboa Cerqueira
Secretário de Relações Institucionais

Moema Isabel Passos Gramacho
Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Robinson Santos Almeida
Secretário de Comunicação Social

Vera Lúcia da Cruz Barbosa
Secretária de Políticas para as Mulheres
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Ney Jorge Campello
Secretário para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Irecê: População de João Dourado protesta e fecha a BA - 052

 
 
 
 
 
 
                                                                                                             Foto: Lucas Publicidade/reprodução
 
A problemática da educação é referente ao atraso dos pagamentos dos servidores da educação deve-se ao fato de que foi matriculado no município de João Dourado um total de 5.197 alunos (cinco mil cento e noventa e sete) alunos, dos níveis da Educação Infantil ao Fundamental II. (Mais 260 alunos novos entre 4 e 5 anos da Educação Infantil) em 18 unidades escolares em 2012. Porém apenas aparece no censo escolar 2012 um total de 3.158 (Três mil cento e cinquenta e oito) alunos, com déficit de 2039 ( dois mil e trinta e nove). Sendo assim, a previsão que seria de 13.400,000 (treze milhões e quatrocentos mil reais), foi publicada a Portaria interministerial de 28/12/2012, a surpresa com um valor de R$ 7.400.000 (sete milhões e quatrocentos mil reais).
 
João Dourado não estava incluso na retificação da Portaria Interministerial o que gerou um grave problema para o município. Tudo isto refletiu negativamente no valor da verba do FUNDEB que leva em consideração a quantidade de matrículas, além de outros programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Escola.
 
 A situação também refletiu no Transporte e Alimentação Escolar, salário educação e até os programas de dinheiro direto nas escolas. Em meio a tudo isto o município tentou fazer correção, mas infelizmente só poderia acontecer via judicial. Entrou então com recurso junto á Justiça Federal e agora no mês de julho de 2013 foi concedida a liminar que dá direito a correção do erro junto aos órgãos competentes.
 
Fonte:Sindicato dos trabalhadores na Educação/Lucas Publicidade

Bahia: Adolescentes desaparecidas de Ipirá ainda não foram localizadas

Isabele Cerqueira, Carol Costa e Cecília Leal desapareceram nesta segunda
                         
As famílias das três adolescentes de Ipirá, no centro norte baiano, que desapareceram nesta segunda-feira (12), após partirem em uma condução do transporte alternativo da cidade com destino a Salvador, realizam buscas na noite desta terça (13) em Santo Estêvão, município vizinho a Ipirá, pertencente à Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). A Polícia Militar auxilia os parentes das desaparecidas. De acordo com Atanasio Barreto, pai de Isabele Cerqueira, de 15 anos, um dos celulares das jovens conseguiu ser rastreado e mostrou a última localização da sua filha. A partir das informações obtidas, além de Barreto, os pais e parentes de Carol Costa e Cecília Leal, ambas com 14 anos, também se deslocaram até o município em buscas das adolescentes. Segundo o pai de Isabele, o local apontado pelo programa de rastreamento seria um imóvel, localizado na Avenida Rio Branco, que é utilizado como uma espécie de bordel da cidade, comandado por uma mulher de pré-nome Salviane. “Já fomos informados por moradores daqui [Santo Estêvão] que elas foram vistas pela manhã andando pelo centro da cidade, entrando em lojas...”, informou Atanasio. Segundo ele, a filha, que é evangélica e frequenta a Igreja Assembleia de Deus, teria conhecido as outras duas jovens pelo Facebook. “Uma garota de São Paulo que elas teriam conhecido na internet teria vindo aqui para Santo Estêvão para encontrá-las e levá-las para São Paulo”, suspeita. Atanasio ainda revelou que Cecília já tinha fugido de casa há dois meses e foi encontrada na Barra, em Salvador, após familiares se mobilizarem para encontrar a garota, inclusive com a participação em um quadro televisivo de uma emissora baiana, que trata de casos similares. Apesar das diversas pistas, as três garotas ainda não foram localizadas. "Eu agora estou mais tranquilo, após receber essas pistas. Elas estão encafifadas em algum buraco aqui. Vamos ver agora aonde isso vai chegar”, afirmou.