Bahia: Vídeos mostram como atuavam advogados presos em operação coordenada pelo MP

                                                     FOTO:REPRODUÇÃO/TV GLOBO

Câmeras de segurança mostraram como ocorria a atuação dos advogados presos por burlarem o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas. Os defensores atuavam como o "núcleo jurídico" de chefes de facções criminosas, utilizando o parlatório do Presídio Estadual de Segurança Máxima de Serrinha, a 180 quilômetros de Salvador. 

 

Nas imagens, divulgadas pelo Fantástico, neste domingo (5), é possível ver que os advogados transmitiam ordens de chefes do tráfico que deveriam estar isolados. As câmeras instaladas com autorização judicial registraram, entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, que os profissionais recebiam e transmitiam instruções detalhadas sobre a compra e venda de armamentos, contabilidade e prestação de contas do tráfico de drogas, além de planejamentos de homicídios e sequestros. 

 

Em uma das imagens, é possível ver que a advogada Fernanda Oliveira Borges, escondeu os bilhetes com as diretrizes das quadrilhas, em sua roupa íntima, durante visita a um dos criminosos. O traficante ainda questiona para a advogada sobre as contas e valores de venda de drogas. Em outra visita, o detento ainda emite uma ordem para a advogada de compra de metralhadoras. Ele ainda manda que Fernanda cobre uma dívida para outro criminoso, em tom de ameaça. Ela ainda teria anotado uma ordem de um possível sequestro. 

 

Já em outra ocasião, o advogado Icaro Cardoso Viana, recebe instrução de entrega de armas. O profissional recebeu a ordem de um traficante para falar com sua tia sobre a a entrega do equipamento. Em seguida, o advogado fala sobre compra de 700 gramas “peixe”, que seria, segundo a Polícia, cocaína e óleo, que seria crack. 

 

Outro momento que chama atenção é acerca de instruções que Icaro recebe sobre preço de drogas, intitulado como “chá”, que seria maconha. O profissional teria recebido ainda normas para seguir sobre valores para compra e vendas e também para seu pagamento. 

 

Também investigada no caso, a advogada Maria Mariana, conversa com seu cliente preso sobre a preparação de cocaína para venda. Outra imagem obtida pelas gravações apontaram ainda o pedido de assistência informal por um preso para uma advogada. O valor cobrado por ela foi de R$ 3 mil por cada visita. 

 

RELEMBRE A OPERAÇÃO 

A operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o apoio da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, prendeu dez advogados e cumpriu mandados contra 12 detentos na última sexta-feira (3). 

 

Segundo o MP-BA, durante o cumprimento das medidas judiciais, foram apreendidos notebooks, celulares e documentos diversos que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações e para a identificação da eventual participação de outros envolvidos.

 

De acordo com os promotores de Justiça do Gaeco, as investigações identificaram a atuação de facções criminosas estruturadas e com atuação regional, responsáveis pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, circulação de armas de fogo e articulação entre grupos criminosos, com reflexos diretos na segurança pública baiana. 

 

Os elementos reunidos indicam que essas organizações mantinham um sofisticado esquema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas mesmo com lideranças custodiadas em unidade prisional de segurança máxima, por meio de um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.

 

 No âmbito das medidas cautelares deferidas judicialmente, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos investigados, até o limite mínimo de R$ 10 milhões, além do bloqueio de veículos, bens imóveis, embarcações e aeronaves dos investigados, com o objetivo de impedir a movimentação de recursos vinculados às atividades ilícitas.

 

Participaram da operação mais de 100 profissionais, dentre eles promotores de Justiça, servidores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, além de integrantes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e Departamento de Polícia do Interior (Depin) da Polícia Civil da Bahia, Seap e SSP.

 

A Operação Sintonia de Gravata integra uma mobilização nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), do Ministério Público brasileiro, com o objetivo de intensificar o enfrentamento às facções criminosas em todo o país.

Fonte: BAHIA NOTÍCIAS - 06/07/2026

Continue lendo

Copa 2026: Casa Branca fabricou dossiê contra árbitro brasileiro para pressionar Fifa

                                      foto:reprodução

A decisão da Fifa de suspender o cartão vermelho dado ao jogador da seleção dos EUA, Folarin Balogun, depois de uma pressão por parte de Donald Trump abriu uma profunda crise política no esporte. Informações obtidas pelo ICL Notícias com membros da entidade máxima do futebol revelam que a Casa Branca e aliados do presidente chegaram a montar um dossiê contra o árbitro brasileiro Raphael Claus.

Havia sido ele quem, no jogo da rodada anterior, expulsou o americano. O fato foi confirmado pelo VAR e chancelado, depois, por uma comissão de árbitros. Mas o que ocorreu nas horas seguintes ao fato revelaria uma mobilização por parte da Casa Branca para violar todas as regras da Fifa e promover uma intervenção.

Um dos primeiros a tomar a palavra foi o chefe da diplomacia dos EUA, Marco Rubio. Naquele momento em que ele chamou a decisão de “desgraça”, ficou evidenciado que Washington não deixaria o caso barato.

No mesmo dia do jogo, Trump telefonou para Gianni Infantino para consulta-lo sobre o que diziam as regras da Fifa sobre a retirada de um cartão. Enquanto isso, sua equipe e aliados, entre eles empresários envolvidos no futebol, iniciaram a construção de um dossiê para denunciar Raphael Claus.

O documento tinha como objetivo mostrar inconsistências do árbitro ao longo de sua carreira e, assim, pressionar a Fifa a agir contra o brasileiro.

Nesta segunda-feira, a crise havia já se ampliado. Numa declaração pública, a UEFA criticou a decisão, classificando-a como “sem precedentes, incompreensível e injustificável”.

A UEFA afirmou que intervir para, na prática, anular uma suspensão em um torneio “ultrapassou um limite”.

A entidade alertou que a suspensão automática de uma partida “não é uma opção discricionária”, mas sim “um princípio consagrado nos regulamentos”.

“Quando a certeza das regras deixa de ser garantida por seus guardiões, a integridade do jogo fica em risco e a credibilidade da competição é minada”, afirmou a UEFA em comunicado.

“Da mesma forma, tal decisão cria um precedente no torneio em curso, onde situações semelhantes agora exigiriam tratamento igualitário, em detrimento da competição. Expressamos nossa incredulidade diante de uma decisão tão sem precedentes, incompreensível e injustificável”, apontou.

Glenn Micallef, comissário de esportes da União Europeia, também criticou a decisão, alertando que essas medidas “cabem às entidades esportivas, não aos políticos”. “Influenciar decisões esportivas comprometeria a autonomia do esporte”, publicou ele no X. “Nosso foco deveria estar, na verdade, nos reais desafios de governança que o esporte enfrenta, incluindo a instrumentalização do esporte para fins políticos”, disse, num recado contra Trump.

O técnico da Inglaterra, Thomas Tuchel, diz haver total confusão em relação ao processo disciplinar na Copa do Mundo após a decisão sobre Balogun.

“Onde isso começa e onde termina agora?”, disse Tuchel. “Podemos reverter ou não? O que está acontecendo?” “Quem anula essa decisão, quando e com que fundamentos? E até onde isso vai agora?”, questionou.

Até mesmo o ex-presidente da Fifa entrou no debate. Joseph Blatter foi às redes sociais para dizer que “cartões vermelhos não são anulados por telefonemas políticos”. “Eles são anulados com base em regras, evidências e órgãos independentes”, insistiu.

“Se um presidente dos EUA intervém junto ao presidente da FIFA — e um jogador é subitamente liberado para jogar uma partida de mata-mata da Copa do Mundo —, a pergunta torna-se inevitável: *Quo vadis* [para onde você vai], FIFA?”

Fonte: ICL NOTÍCIAS - 06/07/2026

Continue lendo

COPA 2026: SELEÇÃO SE DESPEDE DE FORMA MELANCÓLICA; APENAS 32% DE POSSE DE BOLA

                                          foto:AFP/reprodução

A caminhada da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2026 chegou ao fim neste domingo (5). Em duelo pelas oitavas de final, disputado em Nova Jersey, nos Estados Unidos, o Brasil foi derrotado pela Noruega por 2 a 1 e deu adeus à competição.

O resultado é um dos mais vexaminosos da história da seleção: desde a Copa de 1990, o Brasil sempre havia chegado ao menos às quartas de final.

Outro destaque negativo foi o fato de que o time brasileiro registrou o menor tempo de posse de bola em Copas do Mundo: apenas 32%.

O grande destaque da partida foi o atacante Erling Haaland, autor dos dois gols da equipe norueguesa, garantindo a classificação para as quartas de final do Mundial. Ele marcou de cabeça aos 79′ e ampliou, em belo chute de fora da área, aos 90′.

O Brasil ainda reagiu na etapa final e diminuiu o placar com um gol de pênalti convertido por Neymar, aos 100′, mas a reação não foi suficiente para evitar a eliminação.

Como resultado, o Brasil manteve o tabu de derrotas e empates contra a seleção norueguesa, pois nunca venceu esse adversário em uma partida do mundial. Em quatro confrontos, desde 1998, houve dois empates e duas vitórias para o time europeu.

Este foi o pior resultado do Brasil em uma Copa do Mundo desde 1990, quando caiu para a Argentina também nas oitavas. A outra vez em que isso ocorreu foi em 1934, mas a competição era disputada em outro formato, já começava no mata-mata, com 16 times. Nas últimas edições, de 2018 e 2022, a seleção deixou a disputa nas quartas de final.

Haaland comemora um de seus gols. Foto: AFP

O Brasil começou melhor e teve a chance de abrir o placar com apenas 12 minutos de jogo, após penalidade máxima marcada pelo VAR. Porém o meia Bruno Guimarães disperdiçou e a bola parou nas mãos do goleiro norueguês Orjan Nyland.

O gol nuruguês saiu em belo cruzamento pela esquerda que foi parar na cabeça de Haaland. Com os dois gols de hoje, o atacante chegou a 7 na Copa do Mundo 2026, dividindo a liderança da artilharia com o argentino Lionel Messi.

Já nos acréscimos, Casemiro foi derrubado dentro da área e o juiz marcou o segundo pênalti para o Brasil no jogo. Este foi convertido, com Neymar batendo forte no canto esquerdo do goleiro Nyland.

A derrota brasileira adia mais uma vez o sonho do hexa, enquanto a Noruega celebra uma classificação histórica, impulsionada pela atuação decisiva de Haaland.

Seleção perdeu de 2×0 para a Noruega. Foto: AFP

“Experiência bonita”

O técnico Carlo Ancelotti avaliou que o Brasil merecia ter saído vencedor da partida deste domingo (5), contra a Noruega. A derrota por 2 a 1 em Nova Jersey (Estados Unidos), com dois gols do atacante Erling Haaland, eliminou a seleção brasileira da Copa do Mundo nas oitavas de final, a pior campanha desde 1990.

“Estamos muito tristes pelo resultado, mas [a Copa] foi uma experiência bonita, com um bom grupo. Quero agradecer aos jogadores, que trabalharam bem, criaram um bom ambiente. Mas no esporte, nem tudo sai perfeito. Acho que [pelo] esforço de hoje não merecia perder, mas temos de reconhecer, também, que a equipe rival tem, como já disse, jogadores muito bons e que fizeram a diferença”, disse o treinador, em entrevista coletiva.

Apesar de ter criado oportunidades, o Brasil não as transformou em gols, desperdiçando, inclusive, um pênalti no começo do primeiro tempo, com o volante Bruno Guimarães. Ao longo da partida, a seleção brasileira adotou uma postura de sair no contra-ataque, com a posse de bola dominada pela Noruega. A equipe nórdica trocou praticamente o dobro de passes (581 a 291) em relação à verde e amarela.

“O jogo de hoje me parecia controlado. Tivemos oportunidades. Era complicado fazer uma pressão alta [marcar desde a saída de bola] porque, na Noruega, o [meia Martin] Odegaard recuava muito, então era um risco para deixar o Haaland no um contra um”, explicou Ancelotti.

“Eles tentaram manter a intensidade do jogo com a posse da bola. Nós, durante 70 minutos, tivemos o jogo sob controle. Mas o Haaland acabou decidindo”, completou o técnico.

O treinador foi perguntado sobre a escolha de Bruno Guimarães para bater o pênalti no primeiro tempo, quando o placar estava 0 a 0. O questionamento se deu pela opção não ter sido o atacante Vinícius Júnior. Segundo ele, dentre os jogadores que estavam em campo, o volante era quem tinha melhor aproveitamento.

“Fizemos uma estatística de um ano, dos [jogadores] rivais e dos nossos. O melhor [em cobranças de pênalti] era Neymar. Daí [os também atacantes] Igor Thiago, Raphinha e depois o Bruno Guimarães. E depois o [atacante Gabriel] Martinelli. Pensamos no que era melhor em campo”, justificou o italiano.

Novo ciclo

Com contrato até 2030, renovado antes da Copa, Ancelotti já vislumbra o próximo Mundial, com sedes em Portugal, Espanha e Marrocos.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não confirmou ainda, mas a federação da Austrália anunciou dois amistosos, no país, contra a seleção canarinho para os dias 25 e 29 de setembro, nas cidades de Townsville e Brisbane.

“Agora temos que manejar a tristeza e depois pensar no que pode ser o futuro desta seleção, que tem um grupo sólido de jovens, outros mais veteranos que podem continuar e jogadores que podem entrar. Quando passamos por um momento assim, temos de pensar que uma derrota é também um começo. Temos de seguir melhorando. Não é o fim. É o início de um novo ciclo”, concluiu o técnico.

Fonte:ICL NOTÍCIAS*Com informações de matéria da Agência Brasil, de autoria de Lincoln Chaves - 06/07/2026

 

Continue lendo

Economia: Governo Lula rebate acusações e vê ação política dos EUA

                                                                                                FOTOLara Abreu / Arte Metrópoles
                                                     

Em antecipação à audiência pública sobre a investigação que pode culminar em uma taxação de 25% pelos EUA a produtos brasileiros, nesta segunda-feira (6/7), na qual o pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será peça de acusação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na semana passada ao USTR, representante comercial norte-americano, um documento em que rebate as acusações de práticas “irrazoáveis”.

Entre outros pontos, o documento reage a acusações de práticas desleais de comércio e cita o Pix, desmatamento ilegal e defende a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta pode ser entendida como um posicionamento oficial do governo brasileiro enviado ao USTR.

“O USTR identifica áreas de divergência política ou, em alguns casos, desafios internos contínuos no Brasil. O USTR, no entanto, não estabelece o nexo legal necessário entre um ato, política ou prática brasileira concreta e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, diz trecho do documento brasileiro.

No documento, o governo brasileiro afirma que o USTR mistura discordâncias políticas com “temas internos e domésticos do Brasil” e os usa como justificativas para apontar que “comércio dos EUA é prejudicado ou restringido”. “Isso é insuficiente para justificar uma ação sob a Seção 301”, avalia o Brasil.

O governo brasileiro nãao participará da audiência. Mas órgãos da indústria e do agronegócio brasileiros participarão e manifestarão ao USTR a preocupação quanto aos prejuízos que tarifas de 25% acarretariam não só à economia do Brasil, como também a esses mesmos setores e consumidores dos EUA.

Acusações sobre o Pix

Na manifestação, que é assinada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, o chanceler Mauro Vieira, as acusações acerca do Pix também são contestadas. O governo brasileiro afirma que, diferente do que acusa os EUA, a criação do Pix não restringiu o acesso de outras empresas de pagamento ao sistema financeiro brasileiro.

“O Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos na época e que a Visa também obteve autorização para operar dentro do ecossistema Pix. Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que a Pix opera como um campeão nacional fechado, do qual as empresas americanas são excluídas ou às quais são submetidas em termos discriminatórios”, diz um dos trechos.

Nas investigações que sugerem tarifas ao Brasil, o USTR afirma que o Pix, operado pelo Banco Central do Brasil, cria uma concorrência desleal e onera sistemas de pagamento norte-americanos. O órgão também levanta suspeitas sobre o fato de uma instituição financeira governamental ser a responsável pelo sistema de pagamento.

O documento assinado por Vieira também contesta tal alegação e compara o Pix ao FedNow — sistema de pagamentos instantâneos dos Estados Unidos, lançado pelo Federal Reserve em julho de 2023.

“A premissa básica […]  de que um banco central pode fornecer infraestrutura essencial de pagamentos e, ao mesmo tempo, atuar como regulador do sistema em geral — não constitui, por si só, evidência de tratamento injusto ou discriminatório”, salienta o documento.

Defesa ao STF

O governo brasileiro também faz uma série de defesas ao STF e a atuação da corte em diferentes casos, alegando que decisões judiciais brasileiras contra plataformas digitais não são arbitrárias, secretas ou discriminatórias contra empresas americanas.

Quanto a ordens secretas, sobretudo o que diz respeito a empresas norte-americanas, o documento que elas não são secretas, mas correm sob sigilo para proteção do processo — medida que é prevista em lei e como ocorre, inclusive, nos Estados Unidos, destaca o documento.

O documento defende ainda que não discriminação em processos judiciais e destaca que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita ao mesmo processo. O governo ainda sustenta que, mesmo em meio as acusações, o USTR não deu provas ou indícios de que empresas norte-americanas tenham sido tratadas de forma diferente de empresas brasileiras ou de outros países.

Um dos principais argumentos sustentados pelo documento é de que o USTR extrapolou suas competências ao sugerir tarifas justificadas por apontamentos políticos ou internos do Brasil.

Investigação contra o Brasil

O USTR abriu uma investigação comercial contra o Brasil baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. As investigações foram concluídas no dia 2 de junho e acusam o governo brasileiro de práticas desleais de comércio. A gestão Lula rebate as acusações e, embora tente negociar de forma diplomática a medida, vê motivações políticas na decisão.

O governo brasileiro acusa a família Bolsonaro, sobretudo na figura dos irmãos Flávio e Eduardo, de costurarem as alíquotas como uma forma de pressionar Lula politicamente. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) vive nos Estados Unidos e tem uma relação de proximidade com a Casa Branca, especialmente com membros do Departamento de Estado, que conduz a política externa dos EUA.

Fonte: Carlos Estênio Brasilino/Metrópoles - 06/07/2026

Continue lendo

EUA: Trump faturou mais de R$ 2 bilhões desde o retorno a Casa Branca

 

FOTO: REUTERS/kEVEN LAMARQUE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adicionou pelo menos US$ 2,2 bilhões ao seu patrimônio em 2025, mais que o triplo dos US$ 622 milhões registrados no ano anterior, segundo análise do The New York Times sobre a declaração financeira entregue ao Escritório de Ética Governamental dos EUA em 30 de junho de 2026. Os ganhos vieram principalmente de criptoativos e de licenciamentos de marca para países estratégicos da política externa americana, como Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar. No mesmo período, o governo Trump desregulou o setor de criptomoedas, beneficiando diretamente os negócios da família presidencial, enquanto a Casa Branca nega qualquer conflito de interesse.

A maior fatia do enriquecimento de Trump em 2025 veio dos negócios com criptoativos. A venda de tokens da moeda $TRUMP e da World Liberty Financial (WLF), somadas a royalties e participações, geraram cerca de US$ 1,4 bilhão em lucros para o presidente. A WLF foi cofundada em setembro de 2024 pelos filhos de Trump e pelo filho de Steve Witkoff, enviado especial do presidente para o Oriente Médio, segundo apuração da AFP. A declaração financeira, com 927 páginas, mostra que as empresas de Trump receberam quase US$ 800 milhões apenas da WLF, incluindo mais de US$ 520 milhões com a venda de tokens e mais de US$ 250 milhões com a venda de participações no negócio.

fONTE:rEVISTA fÓRUMiNSTAGRAM - 05/07/2026

Continue lendo

STF: Ministro Edson Fachin restabelece a prisão do traficante "Mancha" de MG

                                               foto:reprodução

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, restabeleceu neste sábado (4) a prisão preventiva de Douglas de Azevedo Carvalho, conhecido como “Mancha”, apontado pelas investigações como fundador e principal líder da organização criminosa Tropa do Douglas (TDD).

Segundo as investigações da Polícia Civil de Minas Gerais e do Ministério Público, a organização atua no tráfico interestadual e transnacional de drogas e mantém vínculos operacionais com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Mancha foi preso em março deste ano em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

A decisão, à qual a reportagem da Itatiaia teve acesso, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspende os efeitos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em 1º de julho, que havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e comparecimento periódico à Justiça.

Além das investigações por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, Douglas também passou a ser alvo de uma prisão temporária por homicídio qualificado decretada pela Justiça de Minas Gerais. O novo mandado foi citado pela PGR como um dos elementos que reforçam a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Fonte: itatiaia.com.br/instagram 05/07/2026

Continue lendo

Eleições 2026: Defeso eleitoral entra em vigor e impõe regras para agentes públicos

                                                 imagem:TSE/reprodução

A partir deste sábado (4) — data que marca o período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026 —, entram em vigor as principais restrições destinadas a agentes. O período se estende até 25 de outubro.  

O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública, previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e disciplinadas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. 

As restrições estendem-se a servidoras e servidores públicos, estatutários ou não, bem como a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.  

Confira, a seguir, as regras e as condutas que passam a ser vedadas a partir deste sábado (4): 

Defeso eleitoral impõe limites a agentes públicos. 03.07.2026

Defeso eleitoral impõe limites a agentes públicos. 03.07.2026

Cessão de funcionários para a JE 

Até o dia 4 de janeiro de 2027 (para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno) e até 25 de janeiro de 2027 (para as que tiverem 2º turno), os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral (JE). A cessão deve ocorrer em casos específicos, de forma motivada e mediante solicitação dos tribunais eleitorais (artigo 94-A, inciso II, da Lei nº 9.504/1997). 

Atos de pessoal  

Fica proibido às agentes e aos agentes públicos, na circunscrição do pleito e até a posse das eleitas e dos eleitos, nomear, contratar, admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens de pessoal. Também estão vedadas a remoção, transferência ou exoneração de ofício de pessoa servidora pública, sob pena de nulidade de pleno direito (artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997). 

Sobre esse ponto, a legislação estabelece as seguintes exceções: 

• nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; 

• nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; 

• nomeação das aprovadas e dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2026; 

• nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, por meio de prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; e 

• transferência ou remoção de ofício de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. 

Verbas, publicidade e pronunciamentos 

Até a realização das eleições, ficam vedadas as seguintes condutas (artigo 73, inciso VI, da Lei nº 9.504/1997): 

• Transferência voluntária de recursos: é proibido o repasse de verbas da União aos estados e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. Excluem-se da proibição os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento (com cronograma prefixado) e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública, objetiva e formalmente justificadas. 

• Publicidade institucional: fica proibida a autorização de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta. A regra não se aplica à propaganda de produtos e serviços que possuam concorrência no mercado, nem em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

• Pronunciamentos em rede de rádio e TV: é vedado fazer pronunciamentos fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, a matéria for urgente, relevante e relativa às funções de governo. 

Adequação de canais oficiais 

As agentes e os agentes públicos devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sites, dos canais digitais e de outros meios de informação oficial exclua nomes, símbolos, expressões, imagens, slogans ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral. 

Fica assegurada, no entanto, a manutenção das informações necessárias para o estrito cumprimento da transparência fiscal e do acesso à informação, conforme o artigo 15, parágrafo 3º, da Resolução TSE nº 23.735/2024. Na prática, o que diferencia o que fica do que sai é a neutralidade. 

Inaugurações e contratação de shows 

Também ficam proibidos, até a realização das eleições, os seguintes atos: 

• Shows artísticos: é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos (artigo 75 da Lei nº 9.504/1997). 

• Comparecimento de candidatas e candidatos: é proibido a qualquer candidata ou candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (artigo 77 da Lei nº 9.504/1997). 

Sanções 

O desrespeito às regras de condutas vedadas pode acarretar a aplicação de multas pecuniárias aos agentes infratores, bem como a cassação do registro ou do diploma da candidatura beneficiada, sem prejuízo de eventuais sanções por abuso de poder político, a fim de garantir que o equilíbrio do pleito seja mantido. 

OA/LC/DB 

fonte:Site do TSE/reprodução 05/07/2026

Continue lendo