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quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Região de Irecê: Ex-prefeito de Xique-Xique deve devolver R$8,9 milhões aos cofres municipais, diz TCM


                                                              foto:reprodução




O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, terá que devolver aos cofres municipais R$8,9 milhões, em razão de danos causados ao erário durante os exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta quinta-feira (03/09), ao julgar um processo de denúncia.

 O conselheiro Paulo Rangel, relator da ação, também aplicou multa de R$6 mil ao gestor e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho que questionou a correção da contratação da “Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia” (Coopasaud) para prestar serviços técnicos em diversas secretarias municipais. Entre as irregularidades por ele apontadas estavam a terceirização de profissionais para funções que fazem parte da estrutura de cargos efetivos do município, além de falhas no planejamento, na fiscalização e no acompanhamento dos serviços contratados.

Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$22.269.939,43 à “Coopasaud” pela terceirização de profissionais de saúde. Desse montante, R$8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Contudo, em razão da ausência de comprovação da aplicação destes insumos pela cooperativa, por via de consequência, conclui-se pela existência de superfaturamento nos pagamentos feitos pela municipalidade – razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.

Além disso, a fiscalização identificou irregularidades, como o superfaturamento de despesa pública, ausência comprovação de pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, falta de designação de fiscal para o contrato e atuação inconsistente do sistema de controle interno.

Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel considerou irregular a contratação de profissionais terceirizados para funções que já faziam parte da estrutura de cargos efetivos do município. A auditoria identificou, inclusive, vagas disponíveis para cargos como técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Para o relator, a situação indicava que a terceirização estava sendo utilizada em lugar do preenchimento dos cargos por concurso público. A defesa argumentou que a contratação atendia a uma necessidade temporária, mas o conselheiro destacou que o contrato teve início em 2017 e permaneceu em vigor, o que afastaria o caráter temporário alegado.

Para o relator, as irregularidades demonstraram falhas relevantes na execução e no controle do contrato, além de comprometerem a adequada aplicação dos recursos públicos.

Cabe recurso da decisão.


fonte:Site do TCM/ acesso em 03/09/2026 22h:35

Eleições 2026: TRE-MG indefere candidatura de Eduardo Cunha a Câmera

                                              foto: reprodução


O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) teve o registro de candidatura a deputado federal indeferido em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por unanimidade nesta quinta-feira (3/9). 

A decisão reconheceu que Cunha está inelegível por ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em 2016. O TRE-MG considerou inconstitucional a Lei Complementar nº 219/2025, projeto apresentado pela filha do ex-presidente da Câmara, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O texto previa mudanças na forma do cálculo de tempo de inelegibilidade para permitir que o pai concorresse neste ano.

“O entendimento foi de que as mudanças reduziram a proteção à moralidade e à probidade administrativa exigida pela Constituição, ao diminuir ou dificultar a incidência de hipóteses de inelegibilidade”, diz nota do TRE-MG, que considerou a inelegibilidade até 1º de fevereiro de 2027.

A decisão acata pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da candidata Roberta Lopes Alves (PL). Na semana passada, o MPE destacou a investigação contra Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Transparência, por suposta participação em uma organização voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio da destinação de emendas parlamentares - mesmo sem mandato há dez anos.

Conforme a investigação, o ex-deputado teria destinado, de forma irregular, mais de R$ 6,1 milhões em emendas para municípios mineiros. O dinheiro teria sido direcionado por meio de terceiros, com a ocultação do verdadeiro interessado nas indicações. Esses recursos estavam vinculados a interesses políticos e eleitorais de Cunha.

Cunha pode recorrer e seguir fazendo campanha enquanto o processo estiver em andamento.

Em vídeo nas redes sociais, o carioca garantiu que vai recorrer e reagiu: "Essa decisão foi política, teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional".

fonte: O ESTADO DE MINAS - 03/09/2026

STF define limite de R$ 5 mil para Justiça gratuita e derruba autodeclaração



                                               foto:reprodução/Gustavo Moreno/STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) estabelecer em R$ 5 mil o limite de renda para concessão automática da gratuidade na Justiça do Trabalho. A maioria dos ministros também derrubou a regra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia o benefício mediante autodeclaração de pobreza.

 A decisão foi tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, por oito votos a dois. Prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Pela nova regra, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil terão direito presumido à Justiça gratuita. Ainda assim, o magistrado poderá negar o benefício caso identifique patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.

 

Quem receber acima desse valor também poderá solicitar a isenção, mas precisará apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. O juiz poderá exigir informações adicionais para avaliar o pedido. O teto de R$ 5 mil será atualizado conforme as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda. Nos anos em que não houver alteração na tabela, será utilizado o IPCA para corrigir o valor.

 

A nova regra de R$ 5 mil só terá validade após a publicação da decisão. O Congresso Nacional terá um ano para estabelecer critérios uniformes para a gratuidade em outros ramos do Judiciário.


Fonte: Redação do BN - 03/09/2026 -20h:12

Dark Horse: Delação de empresário liga dinheiro de Vorcaro a fundo de advogado de Eduardo Bolsonaro

                                               foto:O Globo/reprodução

O empresário Antônio Carlos Freixo Júnior afirmou, em acordo de delação premiada, que os recursos enviados a um fundo sediado no Texas e administrado por um advogado de Eduardo Bolsonaro tiveram origem em valores pertencentes ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas pelo Estadão por Fausto Macedo, Freixo Júnior relatou que mantinha com Vorcaro uma espécie de conta conjunta utilizada para realizar pagamentos solicitados pelo dono do Banco Master. Entre essas operações estariam os repasses destinados ao fundo Havengate.

Os pagamentos teriam sido solicitados inicialmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Vorcaro para financiar a produção do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Freixo Júnior entregou aos investigadores documentos e comprovantes das operações de câmbio usadas para transferir os recursos ao exterior. O material poderá ajudar na apuração de suspeitas de evasão de divisas relacionadas aos pagamentos.

Rota do dinheiro

O depoimento também reforça suspeitas levantadas anteriormente por técnicos do Banco Central sobre um fluxo considerado atípico de recursos ligados à Entrepay, empresa que integra o conglomerado Entre Investimentos.

De acordo com a apuração, os valores deixavam o Brasil, passavam pelas Bahamas e chegavam ao Texas, nos Estados Unidos. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em março deste ano.

Freixo Júnior, apontado como operador financeiro de Vorcaro, fechou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

O acordo foi encaminhado na semana passada ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado marcou para a próxima terça-feira (8) uma audiência para verificar a voluntariedade da colaboração.

Caso esse requisito seja confirmado, a delação poderá ser homologada e passar a ter validade jurídica como meio de prova.

Reprodução: grupo.metro - 03/09/2026 19h:40

SP: Laudo pericial descarta suicídio e indica participação de outra pessoa em morte de esposa de tenente-coronel


Caso Gisele: Laudo pericial descarta suicídio e indica participação de outra pessoa em morte de PM

Foto: Reprodução / PC-SP


Um laudo complementar do Instituto de Criminalística de São Paulo concluiu que a soldada da Polícia Militar (PM-SP) Gisele Alves Santana, de 32 anos, não cometeu suicídio e que sua morte contou com a intervenção de uma segunda pessoa

Ao responder a questionamentos apresentados pela defesa do ex-marido da vítima, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, a perícia afirmou que a hipótese de suicídio foi “falsificada” devido a incompatibilidades materiais encontradas na cena do crime.

 

O documento, obtido pelo jornal O Globo, elaborado a pedido da Justiça para responder aos quesitos formulados pelo assistente técnico da defesa, é complementar a exames anteriores. Para a elaboração do laudo, o Instituto de Criminalística analisou todos os vestígios documentados nos autos do processo e confrontou as diferentes versões apresentadas sobre a dinâmica do ocorrido.

 

Segundo os peritos, o conjunto de padrões de manchas de sangue e os demais elementos objetivos coletados no apartamento contradizem a hipótese de suicídio. A perícia ressaltou que nenhum dos elementos examinados permitiu afastar a participação de uma segunda pessoa na morte da policial, enquanto a tese de suicídio não resistiu aos testes e análises técnicas efetuados.



fonte:Bahia Notícias - 03/09/2026

R$ 5 milhões dados a Bolsonaro e Tarcísio por Vorcaro foram propina combinada com Kassab, diz portal

foto: reprodução



Revelações trazidas a público por uma apuração do Uol indicam que o enredo em torno do escândalo do Banco Master ganhou contornos explosivos de barganha política e repasses financeiros ilícitos. De acordo com as informações veiculadas pelo portal, os repasses que somam R$ 5 milhões efetuados durante a corrida eleitoral de 2022 para as campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) não passaram de pagamentos de propina pré-acordados, tendo como peça central de articulação ex-secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que é atualmente o candidato a vice na chapa presidencial de Ronaldo Caiado (PSD).

A engrenagem do esquema, detalhada pelo ex-controlador da instituição financeira Daniel Vorcaro em suas tentativas de fechamento de colaboração premiada, segundo o Uol, funcionava a partir de acertos para preservar contratos estratégicos do grupo junto ao funcionalismo público paulista. A ferramenta em questão era o Credcesta, serviço de cartão consignado gerido pela PKL One Participações, braço empresarial vinculado ao ecossistema do Master, que obteve entrada no estado na gestão Doria/Rodrigo Garcia e demandava garantias de continuidade ante a iminente troca de comando no Palácio dos Bandeirantes.

Conforme a reportagem, a transação financeira formal foi operacionalizada por meio do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que canalizou R$ 3 milhões para a disputa presidencial de Bolsonaro e R$ 2 milhões para a vitoriosa chapa de Tarcísio ao governo estadual. Vorcaro pontua nas tratativas que as cifras oficiais seriam apenas parte da negociação travada por seu sócio, Augusto Lima, com Kassab: a barganha totalizava um porcentual do faturamento líquido da operação e até R$ 10 milhões em repasses informais (caixa dois) destinados à composição política do PSD, além das doações devidamente registradas exigidas pelos interlocutores para atender compromissos partidários de coligação.

Apesar da gravidade e da reiteração do depoimento em três versões de propostas de delação rejeitadas pelos órgãos de investigação por falta de elementos inéditos de prova, todos os citados negam veementemente as acusações. Em manifestação pública reproduzida pelo portal, Kassab classificou o relato como uma narrativa desprovida de lastro fático, assegurando jamais ter tratado de repasses ou do Credcesta com os envolvidos. Na mesma linha, a defesa de Tarcísio de Freitas reiterou a regularidade da prestação de contas eleitoral de 2022, ressaltando a ausência de relação do governador com o doador ou com o banqueiro, além de frisar que os cadastros de instituições de crédito consignado no estado seguem ritos impessoais de credenciamento público sem repasse de verbas do Tesouro.


fonte: REVISTA FÓRUM - 03/09/2026 18h:18

Bahia: Estado amplia conexão internacional com novo voo direto entre Salvador e Santiago




foto:Blog FiqueInformado - 09/08/2025


Uma nova conexão internacional, entre Salvador e Santiago, no Chile, foi estabelecida na malha aérea da Bahia, o novo voo da LATAM Airlines foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (3), em Salvador, em uma iniciativa articulada pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). 

 

A operação do voo começa a operar em 3 de janeiro de 2027 e, a partir de março, contará com uma frequência semanal. As passagens aéreas estarão disponíveis a partir deste sábado (29), no site da LATAM e nos demais canais de venda da companhia.

 

Inicialmente, serão três voos semanais durante a temporada de verão. As partidas de Salvador serão às quartas, sextas e domingos, às 21h15, com chegada a Santiago às 3h do dia seguinte. 

 

No sentido inverso, os voos sairão da capital chilena às segundas, quintas e sábados, às 4h30, chegando a Salvador às 10h. 

 

Durante o evento, também foi anunciada a implantação da primeira base da LATAM no Nordeste para manutenção de aeronaves, que funcionará no Aeroporto de Salvador. 

 

A implantação da primeira base da LATAM no Nordeste para manutenção de aeronaves amplia a estrutura da companhia em Salvador e acompanha o crescimento da operação na região. A unidade terá atividades voltadas à manutenção aeronáutica e também deve ampliar a oferta de postos de trabalho especializados.


Fonte: BN -03/09/2026

 

Economia: BC negocia interligar Pix ao sistema de pagamentos europeu


                                             FOTO:REPRODUÇÃO


O Banco Central brasileiro negocia interligar o Pix ao TIPS, a plataforma de pagamentos instantâneos da Europa. As tratativas ainda estão em fase preliminar, mas já foram previstas em cronograma de trabalho do BCE (Banco Central Europeu).

 

Documento do BCE sobre o estágio dos pagamentos transfronteiriços do TIPS com sistemas de outros países informa que os estudos para a conexão com o Pix estão em fase de pré-investigação.
 

Nesta etapa, cujos trabalhos serão concluídos até setembro, são feitas as análises jurídica, técnica, de segurança e operacional para uma interligação dos sistemas no futuro.
 

Procurado, o BCE confirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, o teor do documento e as conversas para a interligação.
 

"O documento citado está realmente correto e, no momento, há uma investigação preliminar em andamento que explora uma possível interligação entre TIPS e Pix", afirmou o BCE em resposta à Folha.
 

Procurado desde a semana passada, o BC brasileiro não respondeu aos pedidos de informação.
 

A integração do Pix com o TIPS, no entanto, já foi repassada em reunião das equipes que trabalham no departamento do BC responsável pelo sistema de pagamentos, segundo técnicos ouvidos pela Folha, sob reserva. O tema ganhou sensibilidade depois que o Pix virou alvo do governo Donald Trump e passou a ocupar o centro de uma disputa internacional que envolve quem controla os trilhos do dinheiro no mundo.
 

Para o presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil), Thiago Cavalcanti, o avanço reforça a importância de assegurar capacidade institucional compatível com a expansão das atribuições do BC.
 

Cavalcanti diz que, numa integração com o TIPS, o usuário poderia, com a sua conta no Brasil, usar o Pix via QR code para pagar em euro na maquininha de uma loja ou supermercado na Europa.
 

"O sistema vai fazer a conversão instantânea e fazer o pagamento. Provavelmente, você vai ter alguns custos envolvidos na transação, que têm que ficar explícitos", diz. Ele destaca que, além de conseguir pagar mais fácil, a taxa de conversão do câmbio deverá ser a menor possível.
 

Segundo documento interno obtido pela Folha, nove áreas dentro do BC foram mobilizadas para definir diretrizes de governança e avaliar a compatibilidade dos dois sistemas.
 

Se as negociações avançarem conforme o esperado, a expectativa dos técnicos é que seja lançado um piloto operacional em junho de 2028. Os planos estão, porém, sujeitos a ajustes decorrentes de análises realizadas, requisitos regulatórios, definições de desenho e coordenação com os participantes de mercado.
 

No BC, já foi anunciado internamente que um comitê de chefes-adjuntos da instituição irá ao BCE em outubro. A expectativa entre os técnicos é que um anúncio de avanço nas negociações ocorra ainda em setembro, quando termina a fase inicial de pré-investigação pelo BCE.
 

Se as negociações avançarem nos próximos meses e um acordo for fechado, o processo de internacionalização do Pix alcançará outro patamar. Hoje, os usuários do sistema brasileiro podem fazer transações internacionais com Argentina, Estados Unidos (Miami e Orlando) e Portugal por meio de acordo entre instituições financeiras desses países.
 

Para Cavalcanti, a integração exige continuidade de pessoal, tecnologia, governança e orçamento nos próximos anos. O próprio BC identifica riscos de coordenação e execução, como mostrou reportagem da Folha sobre a crise orçamentária que atinge o Pix.
 

"Esse é exatamente o tipo de problema institucional que a PEC de autonomia do BC procura enfrentar", diz Cavalcanti.
 

Os técnicos do BC vão agora avaliar os benefícios econômicos da iniciativa e realizar estudos sobre os volumes potenciais, casos de uso, demanda esperada e impactos sobre o mercado de pagamentos. Também serão analisados os custos de implementação e sustentabilidade do modelo operacional e propostos modelos de participação, liquidação e conversão cambial aplicáveis ao corredor Pix-TIPS.
 

A proposta é que, após a fase pré-investigativa, a etapa seguinte de exploração se estenda de outubro de 2026 a março de 2027, período em que serão aprofundadas as análises de viabilidade e definidos os principais marcos do projeto.
 

Uma eventual fase de implementação, sujeita à aprovação posterior pelos dois bancos centrais, está prevista para ocorrer de abril de 2027 a junho de 2028. Nesse cenário preliminar, o corredor de integração estaria tecnicamente operacional em novembro de 2027, com piloto em junho de 2028.
 

No último relatório de gestão do Pix, divulgado em agosto passado, o BC destaca a possibilidade de uso do Pix tanto por brasileiros em outros países quanto no Brasil por não residentes.
 

Para o uso do Pix por brasileiros no exterior, a parceria permite que instituições de outros países sejam capazes de gerar o QR Code do Pix e de receber a informação de conclusão da transação em tempo real.
 

Ele funciona assim: o Pix é feito, em reais, instantaneamente da conta do brasileiro para a conta da instituição brasileira, que pode ser ou não um participante. Em um segundo momento, a instituição brasileira realiza a remessa de recursos para o exterior, da forma tradicional, sem usar a infraestrutura do Pix —que permite apenas transações domésticas—, fazendo com que os recursos sejam creditados em moeda local na conta do estabelecimento comercial na instituição parceira no exterior.
 

Para o uso do Pix no Brasil por não residentes, a parceria permite que o QR Code do Pix, gerado por um estabelecimento brasileiro, seja lido por meio do aplicativo da instituição estrangeira. O parceiro brasileiro faz o Pix instantaneamente para o estabelecimento, com os recursos sendo creditados em reais em sua conta, como um Pix usual.
 

No mesmo momento, o parceiro estrangeiro debita a conta do estrangeiro na moeda de seu país, de acordo com a taxa de câmbio ofertada. Em um segundo momento, o parceiro no exterior envia recursos para seu parceiro brasileiro, de forma tradicional, sem usar a infraestrutura do Pix, transformando a moeda estrangeira em reais.
 

COMO FUNCIONA O TIPS?
 

O TIPS (Target Instant Payment Settlement) permite transferências de dinheiro entre pessoas e empresas em segundos. Os chamados PSPs (provedores de serviços de pagamento) podem oferecer aos seus clientes transferências de fundos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias do ano. De acordo com o BCE, o sistema oferece liquidação final e irrevogável de pagamentos instantâneos em euros, coroas suecas e coroas dinamarquesas.
 

A liquidação no TIPS ocorre em tempo real e em moeda do banco central, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Na prática, ele funciona como uma infraestrutura semelhante ao Pix do Brasil.




Fonte: Por Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta | Folhapress - 03/09/2026