Durante seu discurso na abertura dos trabalhos da Corte nesta quinta-feira (1º), o presidente do Supremo Tirbunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou que "não precisa gastar" mais tempo e nem energia em defesa da democracia.
"Felizmente, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia porque as instituições funcionam na mais plena normalidade e convivência harmoniosa e pacífica de todos", disse.
Além disso, o presidente do STF disse que não há necessidade de falar de separação de Poderes. "Porque, embora independentes e harmônicos, convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa", adicionou.
O presidente Lula e a primeira-dama Janja, sua esposa, estavam presentes na abertura do ano judiciário de 2024. Barroso fez, inclusive, um aceno à ela durante seu discurso, citando a paridade de gênero no Judiciário.
"Gostaria de registrar nós estamos implantando a promoção por merecimento por paridade. Tem que alternar: se um cavalheiro for promovido, a vaga seguinte tem que ser de uma mulher", disse em seu discurso, que mencionou a primeira-dama.
Vale lembrar que, no ano passado, durante a gestão de Rosa Weber, o STF aprovou uma medida no Conselho Nacional de Justiça para aumentar a participação feminina nos tribunais. Segundo a resolução, sempre que um juiz for promovido, a próxima vaga destinada à promoção em tribunais de segunda instância deve ser preenchida por uma mulher. Barroso afirmou, em seu discurso, que se comprometerá em executar a resolução durante sua gestão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou. Ele lembrou o episódio de 8 de janeiro e a superação do evento pelas instituições. "As coisas parecem estar voltando à normalidade", disse.
O último discurso da abertura foi o do presidente Lula. Ele mencionou a fala do deputado Eduardo Bolsonaro, em que afirmou que era necessário apenas um cabo e um soldado para fechar o STF. Por fim, o presidente mencionou o ocorrido em 8 de janeiro.
"Democracia é a sociedade em movimento. Em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta. Deve ser construída a cada dia e ser defendida dos extremistas que tentam fazer dela um atalho para chegar ao poder, corroê-la por dentro e, sobre suas ruínas, erguer as bases de um regime autoritário", disse o presidente.
Fonte: PORTAL IG -01/02/2024
247 - O presidente Lula (PT), acompanhado dos chefes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizou a retirada simbólica das grades da Praça dos Três Poderes em Brasília nesta quinta-feira (1).
O gesto ocorreu após a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, no plenário do STF, onde as lideranças discursaram em defesa da Democracia e do equilíbrio entre os Três Poderes.
As grades estavam instaladas há anos e foram reforçadas após os ataques terroristas de bolsonaristas no fatídico 8 de janeiro de 2023. Agora, no entanto, as autoridades acreditam que não há mais necessidade destes objetos de divisão, simbolizando o retorno à liberdade e à normalidade. Confira o momento nos vídeos abaixo:
"Isso mostra que tudo vem evoluindo, e a mulher hoje vem ocupando seus espaços, os espaços que são devidos e merecidos, porque não existe superioridade de ninguém. Não existe superioridade masculina nem feminina, todos somos iguais, todos temos a mesma capacidade e podemos alcançar os cargos de gestão, de chefia, independentemente de sexo. Hoje já se consegue admitir que as mulheres têm essa capacidade também, tanto quanto os homens", disse.
De acordo com a desembargadora, o caminho a partir de agora é usar a tecnologia como aliada do Tribunal para dar maior celeridade aos processos. Além disso, a presidente afirma que o investimento em pessoal também é um passo importante a ser dado.
"Eu vou a partir da próxima semana reunir com o secretariado, com todas as equipes administrativas do tribunal para nós traçarmos justamente as prioridades. Mas o caminho será esse: tecnologia para melhorar a mobilidade dos processos, a agilidade dos processos e também investimento em pessoas. Nós precisamos muito ainda de servidores. A expectativa é seguir os passos do presidente Nilson [Castelo Branco] que está saindo, levar adiante os projetos que ele começou, ampliar e melhorar cada vez mais a prestação judicial, nós estamos precisando muito", sinalizou.
UNIÃO ENTRE OS PODERES
"Manter sempre o diálogo, é importantíssimo esse diálogo com o Executivo e com o Legislativo, porque um depende do outro. O Judiciário tem uma receita própria, mas não é suficiente para se manter, então a gente precisa ter esse diálogo com o Poder Executivo em relação a orçamento e em relação ao poder legislativo quando nós temos projetos de reestruturação", disse.
"A Defensoria tem que atuar em prol do cidadão, o Ministério Público também acompanhando as necessidades, as ações coletivas. O Ministério Público hoje tem um papel muito importante perante a sociedade e junto ao Judiciário também, com os advogados, a Ordem dos Advogados para que essa engrenagem toda funcione de uma maneira perfeita sem choque, sem interrupção", acrescentou.
Fonte:BN/reprodução - 01/02/2024
O Ministério público estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (1º), a ‘Operação Sertões’, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão contra dois policiais militares investigados pela prática de homicídios no Município de Euclides da Cunha.
A operação foi realizada conjuntamente com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos Municípios de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, incluindo a sede do 5º Batalhão da Polícia Militar de Euclides da Cunha e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Nordeste) de Ribeira do Pombal. Também foi alvo da operação um homem que não exerce função pública. Foram apreendidos estojos e armas de fogo, armas brancas, documentos e celulares.
Os policiais são investigados pela prática de cinco homicídios ocorridos nos dias 22 de junho de 2019, 30 de dezembro de 2021 e 27 de julho de 2023, além de duas mortes ocorridas no dia 21 de junho de 2019, com características de execuções sumárias. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Acorda Cidade - 01/02/2024
Luana Nascimento, 23, é estudante de estatística da USP, a melhor universidade da América Latina. Mas a aprovação no vestibular não apagou os problemas da jovem, que nasceu e cresceu na comunidade Pedreirinha, em Mauá (SP). Ela é uma entre os milhares de alunos que precisam de ajuda para permanecer na universidade.
Confira a reportagem completa no link abaixo do site UOL de hoje (1):
247 - Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general Augusto Heleno foi intimado pela Polícia Federal a depor no âmbito das investigações sobre a 'Abin paralela', um esquema que envolvia o uso do software israelense FirstMile para espionar adversários políticos e autoridades brasileiras durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A oitiva está marcada para 6 de fevereiro.
Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, "o motivo da convocação é que a PF tem dados que evidenciam que o militar recebeu informações sobre os alvos monitorados ilegalmente pela agência de inteligência enquanto foi ministro de Bolsonaro". Os investigadores querem saber até que ponto Heleno sabia das ilegalidades cometidas pelo grupo que formava a chamada 'Abin paralela'. Além disso, o objetivo é descobrir quem era o destinatário final das informações ilegalmente colhidas.
Fonte: BRASIL 247 - 01/02/2024
O motorista por aplicativo, Jefferson Santana, recebeu absolvição da Justiça, após dois anos e quatro meses. A princípio, ele era acusado de praticar oito assaltos ao lado de uma dupla, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O homem garantiu, desde o início, que foi usado como refém pelos meliantes.
Todas as ações criminosas ocorreram em 26 de setembro de 2021, mesmo dia em que os três acabaram detidos. Em seguida, eles foram levados ao Conjunto Penal da cidade, onde Jefferson continuou por nove meses.
Solto em junho de 2022, no período em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lhe concedeu o direito de responder o processo em liberdade, ele já havia tido a soltura negada anteriormente pela Justiça. Com isso, após a batalha judicial, a condenação foi revertida.
Fonte: BNews - 01/02/2024
Servidores recém-nomeados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam sido usados no esquema de espionagem ilegal durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Três desses novatos são apontados como participantes da tentativa de vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), os agentes novatos da Abin eram obrigados a realizar consultas no software israelense FirstMile para verificar a localização de alvos apontados por delegados da PF que faziam parte da cúpula da Abin entre 2019 e 2022.
Confira no link abaixo do site Metrópoles a reportagem completa na edição de hoje (1):
https://www.metropoles.com/brasil/novatos-da-abin-foram-usados-para-tentar-vincular-stf-e-pcc-diz-pf
O assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, e do cliente dela, Janielson Nunes de Lima, de 25, mais conhecido como “Gordinho da Batata”, teve a participação de pelo menos quatro pessoas. A informação foi divulgada pelo delegado Thyago Batista, da Polícia Civil, nesta quarta-feira (31), que investiga o envolvimento destas pessoas no crime, além da possível participação de outros na ação.
“Como não havia nenhum mandado de prisão contra ele, nada que tivesse um motivo pelo qual ele pudesse ficar preso, tampouco estar em flagrante porque não havia indícios concretos de que ele seria o homícida, ele saiu daqui acompanhado de sua advogada, liberado”, esclareceu Thyago Batista.
O delegado afirma que, ao sair da delegacia, a cerca de 500 metros do local, quatro indivíduos interceptaram o veículo de Brenda, atacando tanto a advogada quanto Janielson, que morreram na hora. De acordo com a Polícia Militar, durante os disparos, o carro acabou colidindo com um ônibus na pista.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) cobrou rigor nas investigações para apurar a morte da advogada Brenda dos Santos Oliveira, de 26 anos, assassinada ao lado de um cliente após prestarem depoimento na Delegacia de Polícia Civil em Santo Antônio, a 76 km de Natal. O presidente da seccional potigar, Aldo Medeiros, afirmou que a Ordem não sossegará enquanto o crime não for solucionado.
Fonte:Tribuna do Norte - 01/02/2024
Luciano Hang, empresário dono das lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$85 milhões por ter intimidado seus funcionários com ameaças para que eles fossem coagidos a votar em seu candidato na eleição presidencial de 2018.
A decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que após o esgotamento da fase de recursos (o que ainda não ocorreu), a sentença deve ser cumprida em até 10 dias, e obriga Havan e Hang a não repetirem a atitude, abstendo-se de tentar influenciar o voto de seus funcionários.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol de Bolsonaro, obrigando funcionários a se envolverem em "atos cívicos" promovidos na empresa.
A ação civil pública cita um vídeo de Luciano Hang, dirigido aos seus empregados no dia 2 de outubro de 2018, em que ele dizia: "A esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos".
O dono da empresa também afirmou que "talvez a Havan não vai abrir mais lojas”, questionando em seguida: “se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan?”
“Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores. Não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês."
A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização destinando R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época, por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; R$1 milhão por danos morais coletivos , revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina; R$1 mil por dano moral individual para cada funcionário contratado até outubro de 2018 ; e, por fim, juros e correção monetária.
Em entrevista concedida ao portal UOL, Hang chamou a decisão de “total absurdo”, “descabida” e “ideológica”.
“Na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido."
Ainda em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu ao pedido de tutela antecipada no processo contra Hang e a Havan, impondo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Ele considerou que ao tentar coagir seus funcionários, o empresário reeditou o conceito do “voto de cabresto”, imitando a política em que uma pessoa com poder dentro de certa comunidade tentava impor sua vontade sobre os eleitores, ao adotar uma "conduta flagrantemente amedrontadora" contra os empregados.
A decisão dele foi mantida, posteriormente, pelo desembargador do Trabalho Gilmar Cavalieri, da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
Fonte:PORTAL IG- 01/02/2024
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Publicado originalmente em O Cafezinho
Já no final de 2019 a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu um relatório alertando o então governo de Jair Bolsonaro sobre uma “pneumonia não identificada na China” que mais tarde viria a ser conhecida como Covid-19.
É o que consta um relatório obtido com exclusividade pela coluna e que reforça mais uma vez a maneira displicente como o governo tratou a doença que viria a vitimar mais de 600 mil pessoas entre os anos de 2020 e 2021.
O documento produzido em dezembro foi enviado ao governo no mês seguinte conforme consta o NUP (Número Único de Protocolo) 00091.000352/2020-45 do Relatório de Inteligência (Relint) 11 de 8 de janeiro de 2020. Três meses antes da primeira morte por covid ocorrer no Brasil ocorrida em 12 de março de 2020 e quase 30 dias antes do primeiro caso ser detectado no país no dia 26 de fevereiro do mesmo ano.
O documento que consta como “Restrito” e “Sigiloso” nos sistemas da Abin foi distribuído para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era comandado pelo general Augusto Heleno, para a ANVISA e para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O relatório fala das características da doença e descarta algumas hipóteses sobre tipos de patógenos. Além de também listar de quais ações seriam desencadeadas no Brasil na hipótese da chegada da doença.
Entre as medidas de contenção listadas pelo relatório estão: notificação da área de portos, aeroportos e fronteiras da Anvisa, notificação da área de vigilância animal do Mapa, notificação das secretarias de saúde de estados e municípios, avaliação de risco diária com base em dados recebidos na Organização Mundial da Saúde (OMS), revisão de fluxos de investigação para identificação e estimativa dos riscos, atualização de protocolos e procedimentos operacionais de vigilância e atenção para identificação de casos suspeitos de SARS.
Mesmo com a brevidade dos alertas feitos pela Abin o governo de Jair Bolsonaro só anunciou medidas de combate ao coronavírus em 18 de março de 2020, três meses depois de receber o relatório elaborado no final de 2019.
Ainda segundo um dos servidores ouvidos pela coluna “o primeiro atributo que o profissional de inteligência desenvolve é “resistência a frustração””, afirmou o profissional que completou: “nada nunca vai se comparar com o período da COVID. Nada”.
Ainda sobre o período da covid essa fonte fez o seguinte relato:
“Muito cedo a gente sabia pra onde a crise estava indo e viu que o governo não estava reagindo da maneira certa. Quer dizer, nas primeiras semanas até agiu. Deixou os técnicos cuidarem do assunto. Mas quando a política se apossou da pauta, a gente rodava nossos modelos (que eram os melhores, por sinal) e via o tamanho do buraco que se abria. A maldição de Cassandra é a sina da Inteligência. Quando você tem um produto mas seu usuário não quer ser assessorado”.
Fonte: Revista Fórum - 31/01/2024
O MEC prorrogou o prazo para inscrição no Prouni - que garante bolsas de 50% e 100% em universidades privadas.
Interessados em uma das 406 mil bolsas ofertadas pelo MEC por meio do Programa Universidade para Todos do 1º semestre de 2024 podem se inscrever até 23h59 de sexta-feira (2). O período se encerraria na quinta (1º)
Confira as ofertas das Bolsas, em quais Universidades e cidades no link abaixo:
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou, nesta quarta-feira (31/1), o quinto corte seguido de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, que, agora, foi fixada em 11,25% ao ano. A redução já era esperada pelo mercado.
O novo patamar da taxa é o menor registrado desde março de 2022, quando ela estava em 11,75% ao ano. A Selic saiu de 2%, em janeiro de 2021, até atingir 13,75%, em agosto de 2022, depois de 12 elevações seguidas. O Copom, contudo, iniciou o movimento de baixa em agosto do ano passado, sempre com cortes de 0,5 ponto porcentual.
Fonte: Metrópoles c/adaptações 31/01/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (31), por 4 votos a 2, cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada Evangélica.
A condenação de Câmara, que é pastor, bolsonarista e pertence à Assembleia de Deus, teve como base a acusação de gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022, conforme representação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O julgamento, que ocorreu após um pedido de vista do juiz Marcelo Vieira, concluiu que o parlamentar utilizou irregularmente recursos para fretamento de aeronave durante o período eleitoral.
O relator do caso solicitou que os votos de Silas Câmara não fossem computados para o quociente eleitoral, o que acarreta na perda do mandato de Adail Filho, também do Republicanos, eleito graças à boa votação do deputado cassado. Segundo as regras do coeficiente eleitoral, Adail Filho não teria alcançado votação suficiente sem os votos de Silas.
Com a cassação, os políticos Alfredo Nascimento do PL e Pablo Oliva do União Brasil surgem como possíveis substitutos, ocupando as vagas deixadas por Silas Câmara e Adail Filho.
Em nota, a assessoria jurídica de Silas Câmara informou que vai recorrer da decisão do TRE-AM junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento do recurso, o parlamentar poderá exercer seu mandato.
"A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado", diz um trecho do comunicado.
Fonte: Revista Fórum c/adaptações 31/01/2024
Foragido da Justiça, Allan fez uma transmissão ao vivo no X (antigo Twitter), promovida pelo perfil Space Liberdade, este mês - (crédito: Re...
