O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (31), por 4 votos a 2, cassar o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada Evangélica.
A condenação de Câmara, que é pastor, bolsonarista e pertence à Assembleia de Deus, teve como base a acusação de gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022, conforme representação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O julgamento, que ocorreu após um pedido de vista do juiz Marcelo Vieira, concluiu que o parlamentar utilizou irregularmente recursos para fretamento de aeronave durante o período eleitoral.
O relator do caso solicitou que os votos de Silas Câmara não fossem computados para o quociente eleitoral, o que acarreta na perda do mandato de Adail Filho, também do Republicanos, eleito graças à boa votação do deputado cassado. Segundo as regras do coeficiente eleitoral, Adail Filho não teria alcançado votação suficiente sem os votos de Silas.
Com a cassação, os políticos Alfredo Nascimento do PL e Pablo Oliva do União Brasil surgem como possíveis substitutos, ocupando as vagas deixadas por Silas Câmara e Adail Filho.
Outro lado
Em nota, a assessoria jurídica de Silas Câmara informou que vai recorrer da decisão do TRE-AM junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento do recurso, o parlamentar poderá exercer seu mandato.
"A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado", diz um trecho do comunicado.
Fonte: Revista Fórum c/adaptações 31/01/2024
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