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sábado, 28 de fevereiro de 2015

Bahia: Conta de energia tem novo aumento 5,4% a partir do dia 02/03


Conta de luz tem novo aumento; na Bahia, reajuste é de 5,4%
Foto:reprodução

A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de um aumento médio de 23,4%. Na Bahia, a Coelba terá reajuste de 5,4%. Os maiores aumentos serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os reajustes mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%). A distribuidora CEA, do Amapá, não solicitou a revisão tarifária. Informações do BN.


Bahia: Decreto dispõe sobre operacionalização da extinção do DERBA,MAUÁ e SUCAB




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DECRETO Nº 15.976 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre os procedimentos para operacionalização dos efeitos da extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ e do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos arts. 32 e 49 da Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014,

D E C R E T A

Art. 1º - Os procedimentos para operacionalização dos efeitos da extinção da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ e do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, referentes a bens móveis, imóveis e de consumo, servidores, gestão de documentosarquivísticos, encerramento financeiro-contábil, incluindo os dos sistemas corporativos, bem como a transferência, quando for o caso, dos contratos e demais instrumentos vigentes passam a ser de responsabilidade da Secretaria da Administração - SAEB, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, na forma disciplinada por este Decreto.

Art. 2º - O inventário e a avaliação dos bens móveis e de consumo, o levantamento da situação física e documental dos imóveis, bem como a gestão dos arquivos correntes e intermediários da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia - SUCAB, Instituto de Artesanato Visconde de Mauá - MAUÁ e Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, passam a ser de responsabilidade da Secretaria da Administração - SAEB, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE e da Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA, respectivamente.

Art. 3º - Os bens imóveis de propriedade das Autarquias extintas ficam incorporados ao patrimônio do Estado, sob a gestão da Secretaria da Administração.

Art. 4º - Para a efetivação dos procedimentos disciplinados neste Decreto, compete:

I - à Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração - SRL/SAEB:

a) orientar e supervisionar os trabalhos das Comissões de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis, bem como das Comissões de Inventário e de Avaliação de Bens de Consumo que forem constituídas para levantamento e baixa de bens móveis e de consumo das extintas Autarquias;

b) analisar os Relatórios “Resumo de Inventário - Bens Móveis em Uso - Exercício”, “Resumo de Inventário - Bens Móveis em Uso - Período”, “Relatório Analítico de Depreciação” do SIAP, verificando a consistência dos valores, referentes ao mês de conclusão do trabalho das Comissões de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis, para o levantamento e baixa dos bens móveis das extintas Autarquias e os saldos das contas entre o Sistema de Administração do Patrimônio - SIAP e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN;

c) acompanhar a realização do levantamento físico dos bens de consumo para apuração dos saldos físico e financeiro dos estoques de material, para fins de encerramento das unidades gestoras das Autarquias extintas;

d) analisar os relatórios “Resumo de Inventário - Bens de Consumo em Almoxarifado” das extintas Autarquias, em face das informações enviadas no exercício anterior e os dados apresentados nos Relatórios “Balancete Mensal” e “Final de Inventário”, ambos do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, com o Relatório “FIP630 - Razão Analítico por Conta - Material de Consumo” do FIPLAN, referentes ao exercício de 2014, para confronto de possíveis divergências;

e) adotar providências para que os bens móveis das extintas Autarquias, que não tenham utilidade para as Secretarias referidas no art. 2º deste Decreto, sejam entregues no Almoxarifado Central do Estado, juntamente com os Termos de Baixa, emitidos do Sistema de Administração do Patrimônio - SIAP;

f) realizar o reaproveitamento dos bens entregues no Almoxarifado Central para os demais órgãos do Poder Executivo Estadual, observada a legislação pertinente;

g) atuar junto à SETRE, SAEB e SEINFRA para que os bens de consumo remanescentes, que não tenham utilidade para essas Secretarias, sejam disponibilizados na Bolsa de Materiais do SIMPAS;

h) cadastrar e treinar servidores da SETRE, da SAEB e da SEINFRA que utilizarão o SIAP e SIMPAS para execução das ações definidas neste Decreto;

i) proceder ao bloqueio dos usuários das extintas Autarquias nos seguintes Sistemas:

1. Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS;

2. Sistema de Administração do Patrimônio - SIAP;

3. Sistema de Compras Eletrônicas do Estado da Bahia - COMPRASNET;

4. Sistema de Gestão de Contas de Consumo - GCC;

5. Sistema de Manutenção de Veículos - SMV;

6. Sistema de Controle Total da Frota - Abastecimento de Veículos - CTF;

7. Sistema de Cadastro de Serviços Terceirizados - CST;

8. Sistema de Distribuição de Documentos Oficiais - SIDOC;

9. Sistema de Monitoramento da Frota - TELEMETRIA;

10. Sistema de Aquisição de Passagens Aéreas - SELFBOOKING LEMONTECH;

11. Sistema Estadual de Protocolo - SEP;

II - à Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração - SUPAT/ SAEB:

a) proceder ao bloqueio dos usuários das extintas Autarquias no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV;

b) proceder à desafetação dos imóveis destinados ao uso das extintas Autarquias no SIMOV;

c) proceder à incorporação do acervo imobiliário oriundo das extintas Autarquias ao patrimônio do Estado, observada a legislação pertinente;

III - à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria da Administração - SRH/SAEB:

a) proceder à elaboração de estudos que permitam dimensionar o quantitativo de pessoal da SETRE, da SEINFRA, da SAEB e de outras Secretarias, necessário à absorção das atividades das extintas Autarquias;

b)    adotar as providências necessárias à movimentação de pessoal das extintas Autarquias, definindo a nova lotação dos servidores, preferencialmente nas Secretarias que passam a absorver as atividades daquelas Entidades;

c)     disponibilizar aos Órgãos em cujo quadro sejam relotados os servidores das extintas Autarquias as informações relativas às respectivas carreiras;

IV - à Diretoria de Contabilidade Pública - DICOP e à Diretoria do Tesouro - DEPAT, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ:

a) providenciar o encerramento das contas bancárias das extintas Autarquias;

b) definir as orientações contábeis e financeiras para fins de encerramento da execução orçamentária e financeira das extintas Autarquias;

V - à Diretoria do Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, supervisionar e orientar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos, recebidos e acumulados pela SUCAB, DERBA e MAUÁ, por meio de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, nos termos da Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01, de 18 de fevereiro de 2014.

Art. 5º - Caberá às Diretorias Gerais da SAEB, da SETRE e da SEINFRA adotarem providências para a operacionalização dos efeitos das extintas Autarquias SUCAB, MAUÁ e DERBA, respectivamente, na forma seguinte:

I - em parceria com a Secretaria da Administração:

a) constituir Comissão de Inventário e Cadastramento dos processos administrativos em curso da extinta Autarquia junto ao Sistema Estadual de Protocolo - SEP;

b) constituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens Móveis para o levantamento e baixa de bens móveis da extinta Autarquia;

c) constituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens de Consumo para o levantamento e baixa de bens de consumo da extinta Autarquia;

d) realizar o levantamento físico dos bens em uso da extinta Autarquia que serão incorporados e baixados para o Almoxarifado Central da SAEB;

e) emitir relatório relacionando todos os bens da extinta Autarquia que não forem localizados, para as providências de registro de Boletim de Ocorrência e abertura de Processo Administrativo ou de Sindicância;

f) encaminhar à Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração - SRL/SAEB os relatórios de “Resumo de Inventário - Bens Móveis em Uso - Exercício”, “Resumo de Inventário - Bens Móveis em Uso - Período” e “Relatório Analítico de Depreciação” do Sistema de Administração do Patrimônio - SIAP, verificando a consistência dos valores de bens permanentes, referentes ao mês de conclusão do trabalho da Comissão, para conferência dos saldos das contas entre o SIAP e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN;

g) encaminhar à Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração - SRL/SAEB os Relatórios “Resumo de Inventário - Bens de Consumo em Almoxarifado”, com as informações enviadas no exercício anterior e os dados apresentados nos Relatórios “Balancete Mensal” e “Final de Inventário”, ambos do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, e com o Relatório “FIP630 - Razão Analítico por Conta - Material de Consumo” do FIPLAN, referentes ao exercício de 2014, para confronto de possíveis divergências;

h) encaminhar à Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração - SRL/SAEB o Relatório “Resumo de Inventário - Bens de Consumo em Almoxarifado”, contendo os dados apresentados nos Relatórios “Balancete Mensal” e “Inventário Rotativo”, extraídos do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, bem como o Relatório “FIP630 - Razão Analítico por Conta - Material de Consumo” do FIPLAN, referentes ao mês de conclusão do trabalho da Comissão, para confronto de possíveis divergências;

i) manter arquivadas cópias dos inventários de bens móveis em uso e de bens de consumo em Almoxarifado, para eventual consulta;

j) baixar todos os bens inventariados da extinta Autarquia que serão transferidos para a Secretaria e os bens que serão encaminhados para o Almoxarifado Central da SAEB;

k) providenciar a finalização e/ou regularização de todos os processos que porventura se encontrem em aberto no SIMPAS;

l) viabilizar, junto à Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração - SRL/SAEB e à Superintendência de Patrimônio da SAEB, o bloqueio de acesso de usuários credenciados da extinta Autarquia nos Sistemas relacionados na alínea “i” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, ambos do art. 4º deste Decreto;

m) viabilizar, junto à Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração - SRL/SAEB e à Superintendência de Patrimônio da SAEB, o cadastramento e treinamento de servidores nos Sistemas relacionados na alínea “i” do inciso I e na alínea “a” do inciso II, ambos do art. 4º deste Decreto;

n) constituir Comissão de Inventário e de Avaliação de Bens imóveis das extintas Autarquias, que deverá emitir relatório de vistoria fotográfico relacionando todos os bens, situação em que se encontram, inclusive a sua ocupação e, se for o caso, anexar a documentação relativa à cessão de uso;

o) encaminhar à Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração - SUPAT/SAEB os relatórios referentes ao balanço patrimonial para conferência dos saldos das contas junto ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN;

p) encaminhar à Superintendência de Patrimônio da Secretaria da Administração - SUPAT/SAEB os documentos elencados na Instrução Normativa nº 004/2005, para fins de cadastramento dos imóveis oriundos da extinta Autarquia no acervo patrimonial do Estado;

II - em parceria com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ:

a) encerrar as contas bancárias de movimentação financeira, assim como as contas de autenticação, contas de convênios e demais contas de titularidade da extinta Autarquia;

b) solicitar a inativação das unidades da extinta Autarquia na Tabela Institucional do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN;

c) solicitar o cancelamento dos acessos de usuários credenciados da extinta Autarquia no FIPLAN, por meio do formulário apropriado;

d) apurar saldos remanescentes das contas contábeis da extinta Autarquia, bem como analisar e efetuar os ajustes e cancelamentos necessários;

e) atuar para que as devoluções de destaques efetuados ou recebidos pela extinta Autarquia sejam efetivamente concluídas no FIPLAN;

III - em parceria com a Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC, constituir Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, com as seguintes atribuições:

a) conduzir o processo de avaliação documental e elaboração da “Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD” relativa às atividades-fim, encaminhando à FPC para avaliação e aprovação, de acordo com o parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 10.208, de 29 de dezembro de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 12.908, de 20 de maio de 2011;

b) aplicar o “Plano de Classificação para Administração Pública do Poder Executivo Estadual” e a “TTD”, das atividades-meio e fim;

c) identificar e selecionar os documentos a serem transferidos do MAUÁ para a SETRE, da SUCAB para a SAEB e do DERBA para a SEINFRA, de acordo com o estabelecido na TTD, atividades-meio e fim;

d) supervisionar a eliminação e o recolhimento de documentos, de acordo com o estabelecido na TTD, das atividades-meio e fim;

e) acompanhar a eliminação de documentos, após o cumprimento dos respectivos prazos de guarda;

f) recolher ao Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB, da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC os documentos considerados de valor histórico, probatório e informativo, para fins de arquivamento permanente;

IV - em parceria com a Procuradoria Geral do Estado:

a)     proceder à análise da viabilidade da transferência, quando for o caso, dos contratos, convênios e demais instrumentos vigentes, necessários à implementação das atividades da extinta Autarquia por outros Órgãos do Estado;

b)         proceder à análise da viabilidade de continuidade dos procedimentos licitatórios iniciados pela extinta Autarquia.

§ 1º - Aplica-se o disposto no inciso IV deste artigo às Diretorias Gerais da Secretaria da Segurança Pública - SSP, da Secretaria da Saúde - SESAB e da Secretaria da Educação - SEC no tocante aos contratos e licitações da extinta SUCAB, que passarão à responsabilidade da respectiva Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física.

§ 2º - Caberá à SEINFRA, à SETRE e à SAEB o pagamento referente a contas de consumo e serviços contratados, respectivamente, pelas extintas Autarquias DERBA, MAUÁ e SUCAB.

Art. 6º - Os processos administrativos em curso das extintas Autarquias MAUÁ, DERBA e SUCAB deverão ser encaminhados, respectivamente, para a SETRE, SEINFRA e SAEB.

Art. 7º - O encerramento contábil-financeiro e os procedimentos de prestação de contas, inclusive dos convênios, da SUCAB, MAUÁ e DERBA serão realizados por Comissões constituídas no âmbito das Secretarias às quais estavam vinculadas, respectivamente, as extintas Autarquias.

Art. 8º - A SETRE, SEINFRA, SAEB, SEFAZ e FPC, no âmbito de suas respectivas competências, adotarão as providências necessárias ao cumprimento das disposições estabelecidas neste Decreto.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2015.

RUI COSTA
Governador

Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração

José Álvaro Fonseca Gomes
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Marcus Benício FoltzCavalcanti
Secretário de Infraestrutura

Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública 
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação



Fonte:DOE 28/02/15 página do executivo -decretos.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Familiares do ex- presidente Lula acusam repórter da VEJA de assédio

Familiares do ex-presidente Lula acusam repórter da 'Veja' de assédio
                                                          Foto:reprodução
O repórter Ulisses Campbell, da revista Veja, foi acusado por familiares do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de utilizar nomes falsos para entrar num condomínio, em São Paulo, onde mora Frei Chico, irmão de Lula. O jornalista investigava uma suposta festa de aniversário do filho de Frei Chico, Denis da Silva, planejada para cerca de 180 crianças, e que teria gastado pelo menos R$ 220 mil, em que cada convidado receberia um iPad.

De acordo com o Instituto Lula, a informação a respeito da festa não procede e, diante do desmentido, o repórter teria utilizado até três identidades diferentes para fazer ligações telefônicas e invadir o condomínio onde vive a família do ex-presidente, se passando por um entregador de livros. Campbell foi denunciado à Polícia Militar e até o momento nem ele, nem a revista Veja, se manifestaram sobre o ocorrido.  Informações do BN.

Faixa de Gaza: Artista de identidade desconhecida, Banksy grafita em escombros

Artista de identidade desconhecida, Banksy grafita em escombros na Faixa de Gaza
Foto: Reprodução / Banksy
Em meio ao cenário de guerra que desenha a Faixa de Gaza, Banksy aproveitou os escombros para grafitar. Nos desenhos, o britânico critica as formas de autoridade e de poder. Em um dos muros de Gaza, Banksy grafitou crianças que usam uma torre do relógio do Exército israelense como um passeio de swing. Algumas fotos podem ser encontradas nosite do artista. Informações do BN.


(Fotos: Reprodução / Banksy)

SiSu 2015: UNEB convoca candidatos em 2ª Chamada da Lista de Espera




A UNEB - Universidade do Estado da Bahia, divulgou hoje(27) a lista dos candidatos aprovados para o SISU 2015 – no 1º SEMESTRE  na 2ª chamada da lista de espera. As matrículas ocorrerão nos dias 5 e 6 de março nos respectivos Departamento em que os candidatos foram aprovados.
Confira a relação dos convocados e a documentação necessária para a matrícula no links abaixo:

Lista de Convocados:



Documentação para matrícula:


"A PM é sociedade. Bandido tem que ser tratado como bandido", diz soldado e diretor da Aspra na OAB-BA

'A PM é sociedade. Bandido tem que ser tratado como bandido', diz soldado na OAB-BA
Soldado Santa Rita | Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA/reprodução
O soldado Santa Rita, diretor administrativo da Associação dos Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra) afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que não existe guerra entre policiais e a sociedade civil, “pois fazemos parte da sociedade”. Ele foi um dos participantes da audiência pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) desta quinta-feira (26), que discutiu a ação policial que resultou na morte de 12 pessoas, no bairro do Cabula, em Salvador. Santa Rita afirmou que quer um processo imparcial e que os policiais “desde já, não sejam execrados e nem prejudicados”. O diretor da Aspra ainda alegou que a PM foi convocada pela população civil a executar ação no Cabula. “Nós fomos convocados para essa situação. Populares ligaram para a polícia dizendo que havia 40 homens armados, prontos para assaltar um banco. Foram doze policiais apenas, contra 40 homens. Nós fomos felizes nessa ação”, contou. Ele afirmou que bandidos não podem ser confundidos com a polícia e que os policiais também precisam defender suas vidas. “Nós temos que dividir bandido de polícia. A PM é sociedade. Bandido tem que ser tratado como bandido. Quando ele comete um ato, tem que ser pego corretamente, levado pra delegacia e investigado. O bandido, com arma na mão, atirando contra polícia, não podemos permitir. Nós temos vidas, somos pais de família também. O policial não chegará lá e dirá ‘ah, não gostei de você e atirará’. A PM, nessas situações específicas, reagem a um ato para manter a segurança da população”, afirmou. Santa Rita também comentou a constatação da Polícia Civil de que somente dois dos mortos na ação tinham passagem pela polícia. “Foram apurados e disseram que apenas 2. Só que, hoje, tem bandido de 10, 12 anos. Na minha comunidade, o tráfico é comandado por um menino de 12 anos. Com passagem ou não, o indivíduo que pega uma arma e atenta contra a vida de alguém deve ser repelido. 

Isso que a PM fez. A PM não tira vida. Faz apenas o reembate da ação que ocorreu. Isso tem que ser apurado, se tinha passagem ou não. Mas o mais importante é que seja investigada a condição da ação”, disse. O soldado ainda falou sobre os vários relatos que dão conta de que os mortos estavam, na realidade, desarmados, ao contrário do afirmado na versão oficial sustentada pela Rondesp. “O povo tá dizendo que os homens estavam desarmados. Mais de 10 armas foram pegas. Até um vídeo foi feito dizendo que uma mulher deu ao neto R$ 150 para comprar pizza. Quem dá R$ 150 ao neto pra comprar uma pizza, à meia noite?”, afirmou. Santa Rita deu também sua opinião sobre o fim dos autos de resistência. “Eu concordo com o fim do auto de resistência, agora não do jeito que está. O modelo que defende o fim do auto de resistência é contra o PM. O PM, quando comete algum delito em serviço, não tem direito a defensoria pública, tem que arcar com os custos do processo. Do jeito que está só prejudica o policial. Queremos algo que seja justo para os dois lados”, ressaltou. O diretor administrativo da Aspra ainda afirmou que a Polícia Militar sofre com a falta de apoio da sociedade. “Nós somos meio coagidos do governo, do comando, não podemos dizer não em algumas situações. Não temos autonomia. Não estamos contra a sociedade.

Nós somos a sociedade. Com o salário líquido de R$ 1.500, R$ 2.000 que ganhamos, moramos em bairros periféricos. Essa é a nossa realidade. O policial que morreu no IAPI morava na comunidade do Brongo, por exemplo”, contou. Santa Rita terminou falando sobre qual tipo de política de segurança pública a Aspra defende e chamou a Polícia Militar brasileira de “arcaica”. “Defendemos uma política participadora. E, sinceramente, a PM do Brasil é arcaica, dos tempos da ditadura. Um PM que tá na viatura, se ele receber uma ordem do governador e não cumprir, é preso. O policial civil não tem essas restrições contra ele. Faz greve a hora que quer, diz não a qualquer momento. No caso do Cabula, apenas queremos uma investigação imparcial. Não estamos defendendo o PM que faz abuso. Só queremos que o PM seja tratado com respeito, dignidade”, encerrou.

Fonte:BN/reprodução

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Feira de Santana: Dilma diz que governo está fazendo esforço para encerrar protestos de caminhoneiros


A presidente em Feira de Santana -foto:reprodução/facebbok/Afonso Florence

Em sua primeira viagem para inauguração de obras do seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff esteve hoje (26) na cidade de Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado da Bahia e há 108 km de Salvador para entregar mais 920 unidades habitacionais do Projeto Minha Casa, Minha Vida.

A presidente também em sua fala ressaltou os  esforços do governo em busca de um acordo com os caminhoneiros para encerrar as manifestações que bloqueiam rodovias em pelo menos nove estados. Ela disse que espera uma resposta às propostas apresentadas até agora.

Dilma se referia às propostas apresentadas ontem (25) por ministros aos caminhoneiros para encerrar os protestos. O governo prometeu sancionar a Lei dos Caminhoneiros sem vetos, prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e criar, por meio de negociação entre esses profissionais e empresários, uma tabela referencial de frete. Nesse item, os representantes dos caminhoneiros pediram que o governo atue na mediação com os empresários.

A presidenta ressaltou que os ministros responsáveis pela negociação estão “todos em atividade, trabalhando nas propostas”, e que o governo está aguardando as respostas do movimento e o fim do bloqueio nas rodovias.

As manifestações dos caminhoneiros, que chegaram a atingir dez estados, já provocam desabastecimento em algumas cidades, especialmente de combustível. A presidente estava acompanhada de ministros de Estado e foi recebida pelo governador Rui Costa e o Prefeito José Ronaldo. Se fizerem presentes ao evento deputados federais,estaduais e diversas lideranças petistas e da base do governo.


Vale lembrar que a presidente no seu primeiro mandato,também realizou a primeira visita oficial ao Estado da Bahia, na cidade de Irecê, sertão baiano, distante 474  km de Salvador, quando na ocasião um episódio ficou na memória de sua passagem em nossa cidade, quando em seu pronunciamento cumprimentava aos todos os prefeitos da macro e micro região chegou a vez de saudar o então prefeito da época Francisco Moitinho da cidade de Ibititá, que ao citar o nome da cidade ela disse "Ibitita" e a platéia que estava mais próximo do palco, começou a gritar é  "Ibititá, é Ibititá" no que ela prontamente respondeu "seria Ibititá se tivesse o acento."  Naquele momento ela já demonstrava seu estilo de ser e de como seria sua atuação na condução do seu governo.



Fonte:Agência Brasil c/acréscimo

Bahia: FETRAB quer reajuste mínimo de 8,84% e sem parcelas para servidor do Estado

Entidades estimam piso de 8,84% para reajuste; 34 mil receberam abaixo do mínimo, diz Fetrab
Foto: Divulgação/Fetrab/reprodução
 
Entre os três pilares essenciais das reivindicações dos servidores públicos do Estado, expostos em reunião na terça-feira (25) com o secretário de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, está o pagamento do reajuste sem a utilização de parcelas, como ocorre nos últimos anos. “Queremos um repasse inflacionário linear retroativo a janeiro não queremos mais que divida em parcelas. No ano passado, a segunda parcela não retroagiu a janeiro”, explica a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes. No documento entregue ao secretário, com data de 23 de dezembro de 2014, também consta o estabelecimento do salário mínimo como piso para a remuneração do funcionalismo na Bahia. 
 
De acordo com Marinalva, em torno de 34 mil servidores passam com esse problema, a exemplo de soldados da Polícia Militar, técnicos de nível médio e auxiliares, com acúmulo de 63,46% de perda salarial entre 2013 e 2014. “Para estabelecer o salário mínimo e recuperar as perdas tem que ter um reajuste de no mínimo de 8,84%”, diz a sindicalista. No caso dos servidores que recebem acima do salário mínimo, a perda salarial estimada é 32,46%. Participaram do encontro outras entidades como Sindpoc (Polícia Civil), Sindisaúde, Sindsefaz e APLB Sindicato (professores). Os sindicatos propuseram também o cumprimento do piso nacional do magistério; uma nova sede, com mais infraestrutura, para o Planserv. Como temas para se “abrir o debate”, estão o déficit previdenciário e  o pagamento da Unidade de Real Valor (URV), referente às perdas salariais ocorridas com a mudança da moeda em 1994. “Queremos desmistificar esse tema, a URV não é bicho papão.
 
 O secretário disse que nas próximas rodadas aprofundaremos a questão. Segundo ele, é decisão governamental acatar a decisão judicial. Outros estados já resolveram isso, como Rondônia, Alagoas. A Bahia também resolveu: com a magistratura, com o Tribunal de Contas, com a Assembleia Legislativa”, ressaltou. A próxima reunião ainda não tem data marcada para ocorrer, mas Marinalva se diz otimista. De acordo com a dirigente, o secretário “foi bastante atencioso, gentil e aderiu à pauta”, e levará o pleito para análise junto às secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
 
Fonte:BN

Teresina: Desembargador derruba decisão de juiz que queria suspender WhatsApp no país

 

 foto: reprodução


O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras. 

De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. "A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local", justificou Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico pedido de suspensão ter vazado na internet.  

Correia encaminhou um mandado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendessem temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que a empresa cumprisse determinações judiciais de 2013. A suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.

Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia. A greve do Judiciário piauiense, que já dura quatro dias, também teria prejudicado o cumprimento do mandado. 

Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto "de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram crimes da mais elevada gravidade". Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma "postura arrogante". "Sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer." 

Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais punições serão adotadas. 

Medida "ilegal" e "extremista"

A ação que exigia a suspensão do WhatsApp tinha sido classificada por profissionais especializados no Marco Civil da Internet como "ilegal", além de "extremista" e  "autoritária"

"Não é que o juiz esteja errado em querer punir o WhatsApp por não cumprir determinações legais", explicou Celina Beatriz, pesquisadora do ITSrio.org (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro). Segundo ela, o problema está na escolha da punição, que não está amparada pelo Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em abril de 2014. "A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços."

O SindiTeleBrasil --entidade que representa as empresas de telecomunicações no país-- havia divulgado nota dizendo que o setor recebeu com surpresa a decisão do juiz Luiz Moura Correia. Segundo o órgão, a suspensão do aplicativo poderia causar "um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho".

fonte:Uol/reprodução