Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram que o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado Ricardo Salles (PL-SP) receba uma multa de até R$ 79 mil pelo desmonte do Fundo Amazônia. O parecer da área técnica foi enviado para o ministro relator Marcos Bemquerer na última terça-feira (14) e ainda não tem uma definição.
A recomendação de multa foi feita pela Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A investigação começou em 2022 por meio de uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
O subprocurador indicou que a paralisação do Fundo Amazônia em 2019 se deu por atos do governo federal na época, principalmente do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Furtado destaca que as alterações no mecanismo foram feitas de forma unilateral, sem que o governo brasileiro dialogasse com os governos que financiam o fundo, Noruega e Alemanha.
Segundo o parecer técnico do TCU, não houve motivos técnicos justificáveis para o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguir os comitês que gerenciavam o Fundo Amazônia. Os técnicos da área afirmam ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alertou que extinguir os comitês de forma unilateral impactaria os contratos internacionais que permitiam a existência do fundo.
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de Ricardo Salles, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Durante audiência do processo, Salles questionou a efetividade do Fundo Amazônia para conter o desmatamento. O ex-ministro também disse que, a partir de 2020, o órgão passou a ser de competência da Vice-Presidência da República.
“Não há elementos nos autos que indiquem que os resultados dos projetos financiados com recursos do Fundo Amazônia tiveram resultados aquém do esperado. Ao contrário, há indicação de que esses projetos têm alcançado resultados condizentes com os objetivos pretendidos”, diz a recomendação de multa contra Salles.
Pelos autos, Salles também afirmou que a extinção dos comitês foi feita por um decreto da Casa Civil e, portanto, não estava sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Salles afirmou ainda que iniciou negociações com a Noruega e com a Alemanha para retomar os comitês que, por contrato, deveriam gerir o Fundo Amazônia. No entanto, as negociações teriam sido paralisadas por falta de acordo com as autoridades norueguesas.
A área técnica do TCU afirma, no entanto, que Salles não apresentou documentos para sustentar suas declarações. Também destaca que, ainda que o decreto de extinção tenha sido da Casa Civil, o documento indicava que os órgãos responsáveis pelos comitês deveriam indicar se era necessário a recriação no prazo de 30 dias.
“Vale lembrar que a CGU registrou que houve um total de 129 pedidos de recriação, resultando na restituição de 61 colegiados. Contudo, o MMA, sob a direção do Sr. Ricardo Salles, não adotou nenhuma iniciativa nesse sentido”, diz a auditoria. De acordo com o documento, houve omissão por parte de Salles.
Na recomendação de aplicação de multa, os auditores indicam que como consequência houve “a suspensão da autorização de novos projetos” com recursos do Fundo Amazônia. Na época, o BNDES analisava a possibilidade de 54 novas operações, no valor de R$ 2,2 bilhões.
Fonte: Blog do Sylvio/Congresso em Foco c/adaptações 17/11/2023
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