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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º/4), o Projeto de Lei (PL) nº 2.088/2023, que ficou conhecido como PL da Reciprocidade Econômica. O texto estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais de outros países.
Entenda o que aconteceu
- A proposta ganhou tração em meio às discussões sobre o chamado tarifaço, imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos externos.
- O presidente dos EUA anunciou que esta quarta-feira (2/4) será o “dia da libertação”, quando deve anunciar um novo “tarifaço” – que, segundo ele, libertará a economia dos Estados Unidos de inimigos e até de amigos.
- O projeto aprovado na CAE do Senado prevê as situações em que o país poderá aplicar retaliações a países ou blocos econômicos, e as medidas que poderão ser tomadas.
A lei poderá ser aplicada em casos nos quais algum país ou bloco econômico:
- interfira nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
- aplique unilateralmente medidas comerciais, financeiras ou de investimentos que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial; e
- configure medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Fonte:Metrópoles c/adaptações 01/04/2025
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