Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) / Foto: Agência Câmara
Organizações sindicais que se posicionam contra o Projeto de
Lei 4.330/04 receberam o apoio da bancada do PCdoB na Câmara para barrar
a aprovação do texto, previsto para ser votado nesta terça-feira (7),
segundo o baiano Daniel Almeida.
Há dez anos tramitando no Legislativo, o
projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) permite que
empresas contratem trabalhadores terceirizados para o exercício de
qualquer função. Pelas normas vigentes, esse tipo de contratação pode
ser realizado apenas para a chamada “atividade-meio” em empresas ou
instituições públicas. Com o projeto, no caso de universidades, por
exemplo, professores - considerados atividade fim - poderiam ser
contratados em regime de terceirização. Para os opositores ao projeto,
os empresários seriam os principais beneficiados com a contração de
mão-de-obra a baixo custo. Integrante da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara, Daniel Almeida afirma que,
junto com sindicalistas, reivindica modificações no texto da proposta.
Segundo ele, caso seja aprovado da forma que está, o projeto de lei
"acaba pulverizando a representação sindical" e põe fim ao princípio de
isonomia da atividade.
Outro entrave encontrado no projeto, na avaliação
do deputado, é a responsabilidade subsidiária da empresa contratante
com a terceirizada. “Quando a empresa terceirizada não cumprir suas
obrigações trabalhistas, a empresa contratante não terá responsabilidade
sobre o descumprimento dessas obrigações acarretando prejuízo para os
trabalhadores", explica Almeida. No debate sobre o projeto, houve
divisão no posicionamento dos movimentos sindicais que representam os
trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central de
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a proposta. Já a
Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central
Sindical e Central dos Sindicatos Brasileiros se posicionam favoráveis.
Nesta terça-feira (6), sindicalistas organizaram protestos em várias
cidades do país contra o PL 4.330/04. Em Salvador, os manifestantes fizeram panfletagem em frente ao prédio da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb),
localizado no bairro no Stiep. Em apoio aos sindicatos, o Palácio do
Planalto pretende negociar mudanças no texto com o relator da proposta,
deputado Arthur Maia (SD-BA).
Fonte:BN
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