Foto: OAB-Irecê
Por: Justiça no Interior
A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Irecê apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia pedidos enviados de instalação de varas judiciais nas comarcas de Irecê, Xique-Xique e Morro do Chapéu, além de outras demandas relacionados à comarca de João Dourado. Os pedidos foram apresentados na quinta-feira, 02, em uma reunião entre a presidente da OAB-Irecê, Leonellea Pereira, com a presidência do TJBA.
Nos pedidos, a presidente da OAB argumenta que a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia já prevê a instalação de três varas cíveis e duas varas da família, órfãos, sucessões e interditos, entretanto, a comarca de Irecê possui apenas duas varas cíveis e uma vara da família.
Segundo Leonellea, o pedido é “no sentido de instalação das varas já previstas na Lei nº 10.845/2007 para melhor administração da justiça”. A comarca de Irecê agrega, além da sede, a competência territorial referente aos municípios de São Gabriel, Jussara, Presidente Dutra, Uibaí e Ibititá.
Em Xique-Xique ocorre uma situação semelhante, uma vez que a lei prevê a existência de três varas cíveis e uma vara dos juizados especiais, mas a comarca possui apenas uma vara cível e um juizado especial adjunto na mesma estrutura. A comarca agrega , além da sede, a competência territorial do município de Itaguaçu da Bahia.
Ainda foi enviado ao TJBA um pedido de elevação da comarca de Morro Chapéu para entrância intermediária. No pedido, a advogada argumenta que “A comarca, que agrega a competência territorial dos municípios de Cafarnaum e Mulungu do Morro, preenche todos os critérios do art. 26, II da Lei nº 10.845/2007 para elevação, o que deve garantir melhor estrutura de trabalho aos servidores e magistrados, e com isso uma tramitação mais rápida nos processos”. Já tramitam no Tribunal dois processos administrativos e um apelativo, que agora se somam ao requerimento da Subseção.
Para a comarca de João Dourado, a OAB pediu a convocação de um conciliador e um oficial de justiça para a comarca. A Ordem também requer a realização de uma força-tarefa para diminuir o grande volume de processos conclusos e audiências pendentes de realização. A presidente da OAB-Irecê destacou que “há um edital para a vaga de juiz em aberto, mas é preciso adotar outras medidas conjuntas que tornem o provimento dessa vaga não só possível, mas viável e duradouro”.
Fonte: Site Justiça no interior/reprodução
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