A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26/6) que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid (foto em destaque), e o coronel Jean Lawand Júnior deverão comparecer à Comissão Mista Parlamentar (CPI) dos atos golpistas. Entretanto, a ministra decidiu que eles podem ficar em silêncio, sem produzir provas que possam incriminá-los.
Ambos poderão ser acompanhados de advogados e terão o “direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”.
“Concedo parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente [Cid], que tem o dever de comparecimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a qual convocado, que, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) — 8 de janeiro, seja respeitado o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente”, disse a ministra.
Fonte:Metropoles c/adaptações 26/06/2023
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