O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/8), por 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção, a cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018. O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra cassar Brazão. Além disso, Paulo Magalhães (PSD-BA) decidiu se abster de votar.
Gutemberg Reis está entre os indiciados pela Polícia Federal (PF), ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta fraude de cartões de vacinação, como um dos beneficiados pelo esquema criminoso. Está no segundo mandato como deputado federal, após ser eleito pela primeira vez em 2018. É irmão de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias.
A decisão sobre a perda de mandato agora segue para o plenário da Casa. Mas a defesa do parlamentar pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá o prazo de cinco dias úteis para validar a decisão tomada pelo Conselho de Ética. Como a Casa está com um calendário especial de sessões, a eventual votação na CCJ pode ficar para segunda semana de setembro, onde está programado o próximo “esforço concentrado” no período eleitoral.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, apresentou seu relatório favorável à cassação. No seu voto, a relatora disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática ilícita”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.
“A análise dos fatos e das evidências sugerem fortemente que o representado mantinha relação com as milícias no Rio de Janeiro”, declarou a relatora no parecer.
Fonte: Metrópoles c/adaptações 28/08/2024
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