Em resposta a investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a paralisação de uma obra pública em Baianópolis, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) enviou um esclarecimento ao Bahia Notícias, detalhando as medidas tomadas contra a empresa responsável e anunciando passos para concluir o equipamento.
O MPF instaurou inquérito civil para apurar possíveis responsabilidades pela não conclusão do pátio multiuso na comunidade Cocal, zona rural do município, obra financiada com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Arthur Oliveira Maia.
A Codevasf informou que a licitação para a obra foi realizada em 2021, mas a empresa vencedora, identificada nos autos do MPF como Tencol Engenharia Ltda., abandonou os serviços ainda nos estágios iniciais. Diante disso, a Companhia afirma ter aplicado sanções contratuais, incluindo multa por inexecução e suspensão dos direitos da empresa de licitar com a autarquia por um ano, além de promover a rescisão unilateral do contrato. Como a empreiteira não quitou a multa, a Codevasf moveu uma ação judicial para cobrá-la, processo que tramita na Vara Federal de Bom Jesus da Lapa.
A Codevasf ressaltou que, apesar do ocorrido, mantém o interesse na conclusão do pátio multiuso e está adotando medidas para contratar os serviços restantes. Conforme o comunicado, a publicação do edital para uma nova licitação já está prevista para o mês de março. A Companhia declarou atuar com rigor em relação ao abandono da obra e com compromisso para assegurar a entrega do equipamento à comunidade de Cocal.
Veja nota na íntegra:
Em atenção à notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à paralisação da obra de um pátio de múltiplos usos na comunidade Cocal, em Baianópolis (BA), informamos:
1. A Codevasf realizou a licitação para implantação do pátio multiuso no ano de 2021. A empresa selecionada para os serviços abandonou a obra ainda em seus estágios iniciais. Em razão disso, a Codevasf aplicou sanções a essa empresa: multa por inexecução contratual e suspensão dos direitos de participar de licitações e de firmar contratos com a Companhia por um ano. A Codevasf também promoveu a rescisão unilateral do contrato.
2. A empresa sancionada não efetuou o pagamento da multa, o que motivou a Codevasf a cobrá-la por meio de processo judicial. Esse processo corre na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), sob o número 1006605-49.2025.4.01.3315.
3. Não obstante essas ações, a Codevasf mantém interesse na conclusão do pátio multiuso e tem adotado medidas para contratar os serviços remanescentes. A publicação do edital de uma nova licitação está prevista para o mês de março. A Companhia tem atuado com rigor em relação ao abandono da obra e com compromisso para assegurar a entrega do equipamento público à comunidade Cocal.
Fonte: Bahia Notícias - 10/02/2026
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