Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu sentença favorável ao jornal A Tarde. Na ação de indenização, o governo do estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 10.754.172,08 mais juros e correção monetária pela discriminação sofrida pelo veículo de comunicação em maio de 1999, quando o governador era o atual senador César Borges (PR). Naquele mês, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente. O ato foi em represália às denúncias veiculadas no jornal sobre desmandos e ilicitudes praticados no comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs). De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, a tese sustentada foi de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. Os dados comprovaram a discriminação. Apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, o jornal, repentinamente, em maio de 1999, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo governo do estado para a propaganda oficial.
No TSE: Rosa Weber mantém inelegibilidade de Luiz Caetano
foto:Congresso/reprodução
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um novo recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve o indeferimento do registro de candidatura do pe…Read More
Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu sentença favorável ao jornal A Tarde. Na ação de indenização, o governo do estado da Bahia foi condenado a pagar R$ 10.754.172,08 mais juros e correção monetária pela discriminação sofrida pelo veículo de comunicação em maio de 1999, quando o governador era o atual senador César Borges (PR). Naquele mês, toda a publicidade oficial de secretarias, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do poder público estadual foi suspensa integralmente. O ato foi em represália às denúncias veiculadas no jornal sobre desmandos e ilicitudes praticados no comando da Polícia Militar e a emissão de documentos falsos pelos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs). De acordo com o advogado do jornal, João Carlos Teles, a tese sustentada foi de discriminação e lesão ao direito de exercer atividade empresarial. Os dados comprovaram a discriminação. Apesar de ser o maior veículo de comunicação impresso do Norte e Nordeste, o jornal, repentinamente, em maio de 1999, passou a receber zero por cento da verba destinada pelo governo do estado para a propaganda oficial.
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