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A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia será fortalecida no interior do estado com a nomeação de assessores-técnicos jurídicos de Promotoria. Hoje, dia 16, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado publicou no Diário da Justiça Eletrônico o ato que regulamenta os critérios de seleção, provimento e lotação dos cargos. Já nos próximos 15 dias, será realizada a seleção inicial. “Um momento muito especial para a Instituição que, pela primeira vez, em 410 anos de história, inicia a formação do seu quadro de assessores para auxiliar os membros que atuam no 1° grau”, registra a PGJ, destacando que a implantação do cargo de assessor de Promotoria deverá assegurar melhores condições de trabalho aos promotores de Justiça, permitindo uma atuação mais eficiente e humanizada. Para ela, “este é um sonho que começa a ser concretizado”.
O MP contemplará inicialmente 100 Promotorias de Justiça e priorizará as áreas criminal, da infância e juventude e do patrimônio público. As Promotorias de Justiça foram escolhidas a partir de critérios objetivos, inclusive com a participação da Corregedoria-Geral, lembra a PGJ, afirmando que a intenção é, em breve, ampliar o número para levar o auxílio aos membros que não foram atendidos neste primeiro momento. A criação do cargo de assessor de Promotoria foi bandeira de luta desta gestão desde o seu início, em 2016. “O que conquistamos é algo inédito e decorreu de um esforço muito grande perante os poderes Executivo e Legislativo, e até internamente, pois tivemos que vencer resistências de alguns servidores que de início se posicionaram contrários”, afirma Ediene. Ela salienta que o número inicial de assessores ainda não é suficiente para atender a todas as Promotorias, mas a Instituição está partindo do zero e, aos poucos, irá completar o seu quadro de assessores.
Conforme o ato divulgado hoje, a ordem de lotação se dará inicialmente no interior do estado, em Promotorias de Justiça de entrâncias intermediária e final, e foi elaborada a partir de gradação e combinação de critérios que asseguraram a impessoalidade do ranqueamento. Os cargos serão providos por bacharéis em Direito, mediante a indicação pelos titulares das Promotorias destinatárias à Procuradoria-Geral de Justiça de candidatos que, após aprovação em processo simplificado de seleção, preencham os requisitos legais e normativos e não incorram nas respectivas vedações.
fonte:MPBAHIA acesso 16/07/19 - 22h:09min.
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