O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta sexta-feira (1º/8), dia do fim do recesso da corte, os conspiradores que atuam nos Estados Unidos para a aplicação de taxas aos produtos brasileiros como uma “organização criminosa”.
Alexandre também falou sobre a inclusão de seu nome na Lei Magnitsky pelos EUA, o que aconteceu em meio ao julgamento das ações penais que buscam condenar os golpistas que tentaram melar as eleições de 2022.
O ministro teceu duras críticas aos políticos que viajaram ao país em busca de um conluio com o presidente Donald Trump para chantagear o Brasil e, consequentemente, livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da punição pelos crimes que cometeu.
Alexandre chamou conspiradores nos EUA de ‘organização criminosa’ e blindou Judiciário contra ataques
Para ele, esses atores políticos agem de maneira “covarde e traiçoeira para submeter o STF ao crivo de um Estado estrangeiro”. Alexandre ainda chamou os brasileiros que participaram da articulação da aplicação da lei contra ele de “traidores”, e disse que as ameaças da organização criminosa contra as famílias dos magistrados da corte lembram estratégias “dos milicianos do submundo do crime”.
No discurso, o ministro afirmou que as tarifas impostas por Trump vão influenciar negativamente a economia brasileira e a geração de empregos no país, o que mostra, mais uma vez, como essa atuação internacional é nociva ao país.
“Diante da possibilidade de perda de milhares e milhares de empregos de brasileiros, a insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil, com a execução e o incentivo à implementação de sanções e agressões internacionalmente consideradas espúrias e ilegais contra autoridades públicas brasileiras, tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no país.”
Segundo o magistrado, o objetivo é causar “pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo, visando à consequente interferência no andamento das ações penais já em curso, atualmente na fase de alegações finais”, em referência ao processo que investiga o golpe de Estado. Bolsonaro é réu na ação e foi citado por autoridades americanas como uma vítima de uma suposta “caça às bruxas” de Alexandre.
“A coação é contra o Poder Judiciário, em especial contra o STF. Com a única e exclusiva finalidade de obter um súbito, inexistente e inconstitucional arquivamento imediato de ações penais, devidamente propostas pela Procuradoria-Geral da República, pelo procurador-geral da República, que aqui se encontra, em virtude da tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro de 2023.”
“Tentativa de golpe de Estado porque esse STF condenou mais de 700 pessoas, e há ainda ações penais em andamento propostas devidamente pelo PGR, que tem autonomia e independência, derivadas de investigações da PF e cujos atos processuais estão dentro do devido processo legal”, prosseguiu ele.
Alexandre ressaltou que há o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, com 96 advogados habilitados nos autos dos quatro núcleos da investigação de golpe, com acesso a todas as provas.
Ao fim do pronunciamento, o ministro ressaltou que o rito processual da corte vai “ignorar as sanções praticadas” e que “continuará trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras e inverdades”.
Soberania do Brasil
Antes da fala de Alexandre, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, discursou na abertura da sessão.
“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, ressaltou Barroso.
Barroso também citou a ditadura militar (1964-1985) e fez uma comparação com o Brasil contemporâneo. “Em contraste com um passado que nem vai tão longe, cabe registrar: aqui não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nem acusações sem provas. A imprensa inteiramente livre. As plataformas digitais com regulação equilibrada, que exclui apenas a prática de crimes e atos ilícitos.”
O decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, também se solidarizou com Alexandre e reforçou a independência do Judiciário. “A independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas.”
Gilmar disse que o tribunal “não se curvou à ditadura militar” e nem “sucumbiu ao populismo iliberal responsável pelo trágico 8 de janeiro”. Assim, “esta mesma corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resiliência, todas as ameaças, venham de onde vierem”.
Clique aqui para ler na íntegra o discurso de Luís Roberto Barroso
Clique aqui para ler na íntegra o discurso de Gilmar Mendes
Clique aqui para ler na íntegra o discurso de Alexandre de Moraes
0 comentários:
Postar um comentário