Uma moradora de Branquinha denunciou, nesta quinta-feira (26/03), ter sido vítima de atendimento do falso psiquiatra Cícero Cavalcanti de Lima Neto. Segundo ela, o caso ocorreu antes das denúncias virem à tona, em uma clínica em União dos Palmares.
"O Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL) esclarece à sociedade e à imprensa que, conforme a legislação vigente e as normas do Conselho Federal de Medicina, todo médico regularmente inscrito no Conselho possui habilitação legal para exercer a medicina em sua integralidade, podendo atuar como clínico geral em diferentes áreas da assistência à saúde.
Nos termos da chamada Lei do Ato Médico, o exercício da medicina é privativo de médicos legalmente registrados, cabendo a esses profissionais a condução de diagnósticos, prescrições e tratamentos, dentro dos limites éticos e técnicos da profissão.
O CREMAL reforça, ainda, que o médico somente pode se anunciar como especialista quando possuir o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido após a conclusão de residência médica reconhecida ou aprovação em título de especialista por sociedade médica vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB). A divulgação indevida de especialidade sem o devido registro configura infração ética, sujeita às sanções previstas no Código de Ética Médica.
Em relação às informações recentemente divulgadas envolvendo o referido médico, o CREMAL esclarece que, até o presente momento, não houve o recebimento de denúncia formal acerca de eventual irregularidade relacionada à ausência de especialidade.
Contudo, o Conselho informa que adotará as providências cabíveis para a devida apuração dos fatos, conforme suas atribuições legais e institucionais, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O CREMAL reafirma seu compromisso com a ética médica, a boa prática profissional e a proteção da sociedade, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Maceió, 26 de março de 2026.
Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL)"
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