STJ mantém com o TJ-BA investigação sobre chacina do Cabula

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Nesta quarta-feira (28), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, manter com a Justiça estadual da Bahia as investigações sobre a chacina do Cabula. A informação é do G1.

Na sessão, o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou para manter a ação na Justiça baiana. Na avaliação do relator, não há evidência da falta de neutralidade na atuação dos órgãos da Justiça baiana. "Assim, não vislumbro no caso concreto o preenchimento do terceiro requisito autorizador de deslocamento de competência, já que não há evidência de que os órgãos do sistema da Justiça estadual careçam de isenção ou das condições necessárias para desempenhar até o momento as funções de apuração processamento e julgamento do caso", ponderou Soares da Fonseca em seu voto.

“Aqui no caso eu também entendo que, com a tomada da posição do TJ [de anular a sentença], a situação foi resolvida sem a necessidade de uma medida drástica com essa do deslocamento”, complementou a ministra Laurita Vaz.

Também seguiram o relator os ministros Joel Ilan Paciornik, Antonio Saldanha Palheiro, Ribeiro Dantas, Félix Fischer, Jorge Mussi, Sebastião Reis Junior e Nefi Cordeiro.

O Caso

Na ocasião, 12 jovens mortos e seis foram feridos gravemente - com idades entre 15 e 28 anos. Os policiais envolvidos alegaram legítima defesa. Os autos da ação que prevê o deslocamento de competência da Justiça estadual para a federal estão prontos para julgamento, porém ainda não há prazo. 

A juíza Marivalda Almeida Moutinho, que substituiu o juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira na 2ª Vara do Júri durante suas férias, chegou a absolver, em decisão do dia 24 de julho de 2015, os nove policias militares da Rondesp Central acusados das mortes na chacina. 

Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) em maio de 2015 e a denúncia foi aceita pelo juiz Vilebaldo, em junho.  À época, a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que a juíza informou que chegou à sentença após analisar as provas técnicas do processo.O fato foi veementemente criticado pelo promotor Davi Gallo, que disse que a decisão da magistrada foi de encontro a “todas as regras processuais”.

 A sentença foi dada pela juíza Marivalda apenas um mês depois de o MP-BA ter denunciado os policiais pelo crime, sem que sequer houvesse apresentação de resposta dos acusados Júlio Cesar Lopes Pitta, Robemar Campos de Oliveira, Antônio Correia Mendes, Sandoval Soares Silva, Marcelo Pereira dos Santos, Lazaro Alexandre Pereira de Andrade, Dick Rocha de Jesus, Isac Eber Costa Carvalho de Jesus e Lucio Ferreira de Jesus.

Fonte:BNews 28/11/2018 -1