Foto: Reprodução / Youtube
O Colégio Militar Percy Geraldo Bolsonaro, que leva o nome do pai de Jair Bolsonaro (PSL) e foi recém-inaugurado com a presença do presidente eleito, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, não poderá matricular somente filhos de militares.
De acordo com informações do jornal O Globo, após ação Civil Pública foi movida em conjunto pelo Ministério Público do Rio e pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que a instituição não aceite apenas filhos e dependentes de policiais militares e bombeiros, como previa o convênio assinado entre a prefeitura do município e a Polícia Militar. Caso a medida seja descumprida, a multa diária estipulada é de R$ 10 mil.
Na decisão, o juiz citou a carência de investimento da prefeitura nas escolas já existentes na cidade, além dos atrasos nos pagamentos de salários de professores, precariedade das instalações e o déficit de vagas em creches e pré-escolas, atribuições prioritárias do município. “O convênio celebrado, que dá operacionalidade e conformação a essa instituição, padece de ilegalidade/ inconstitucionalidade (...) O equipamento municipal deverá ser destinado a quem é seu dono por direito, ou seja, o povo de Duque de Caxias”, diz parte da sentença, na qual o juiz Márcio Santoro Rocha determinou ainda um “processo de ampla concorrência, sem discriminações inconstitucionais”.
Ainda de acordo com a publicação, o colégio foi construído pela prefeitura de Duque de Caxias e será integralmente custeada pelo município em 2019 e 2020, passando para a PM em 2021.
fonte:BN/reprodução
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