Na última quinta-feira (9), enquanto o foco das notícias estava na tragédia ambiental das enchentes do Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional tomou uma decisão controversa também na área do meio ambiente: derrubou oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos.
- A centralização dos registros no Ministério da Agricultura é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente.
- A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos.
- Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental.
O veto de Lula foi derrubado por 67 votos a 4, no Senado, e por 344 votos a 99, na Câmara.
sim = a favor do veto
não = contra o veto (a favor da flexibilização dos agrotóxicos)
Como votou a bancada da Bahia no Congresso:
NA CÂMERA:
SIM:
ALICE PORTUGAL
DANIEL ALMEIDA
IVANEIDE CAETANO
JORGE SOLLA
JOSIAS GOMES
LÍDICE DA MATA
VALMIR ASSUNÇÃO
VALDENOR PEREIRA
NÃO
ADOLFO VIANA
ALEX SANTANA
ARTUR MAIA
BACELAR
CAPITÃO ALDEN
CHARLES FERNANDES
CALUDIO CAJADO
DAL BARRETO
FÉLIX MENDONÇA
GABRIEL NUNES
JOAO CARLOS BACELAR
JOÃO LEÂO
JOSÉ ROCHA
LÉO PRATES
LEUR LOMANTO
MARCIO MARINHO
MARIO NEGROMONTE
OTTO ALENCAR FILHO
NETO CARLETTO
PAULO AZI
PAULO MAGALHÃES
RAIMUNDO COSTA
ROBERTA ROMA
ROGÉRIA SANTOS
EM BRANCO
SARGENTO ISIDÓRIO
AUSENTES:
RICARDO MAIA
AFONSO FLORENCE
DIEGO CORONEL
ELMAR NASCIMENTO
ANTÔNIO BRITO
JOSEILDO RAMOS
NO SENADO
NÃO
ANGELO CORONEL
JAQUES WAGNER
OTTO ALENCAR
Fonte: Congresso em Foco c/adaptações do Blog
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