247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por dois meses, a decisão assinada pelo próprio magistrado em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Com a decisão, o ministro do STF atende a pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.
Representantes dos poderes Executivo e Legislativo discutem um acordo para retomar, gradualmente e a partir de 2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas. Em sua decisão, Zanin afirmou que o objetivo é "assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional".
Desoneração é a troca da contribuição previdenciária, que representa 20% da folha de pagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o que, de acordo com os defensores da proposta, faz empresas terem mais estímulo para a contratação de mão de obra.
Fonte: BRASIL 247 - 17/05/2024
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