O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou propaganda da Havaianas, na qual a atriz Fernanda Torres aparece falando para “não começar o ano com o pé direito”, mas sim com os dois pés. Na ocasião, forte reação ocorreu com um boicote à marca de chinelos.
Dino, nesta quarta-feira (11/2), ao votar na ação que discute os limites da liberdade de expressão e a relação com outros direitos constitucionais, afirmou que existe um equilíbrio delicado para saber se práticas que geram prejuízo econômico são ilícitas.
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Nesse momento, Dino citou o caso Havaianas. “Muito recentemente, houve uma situação concernente a um calçado: sandália Havaianas. Se era o pé direito, se era o pé esquerdo. Eu, particularmente, uso as duas. Mas há quem prefira outras práticas”, disse.
Em seguida, lembrou da campanha de cancelamento promovida contra a marca: “Essas campanhas de cancelamento, como se diz na internet, ou de boicote, trazem prejuízo econômico. Mas são atos ilícitos? A princípio, não. A não ser que seja uma informação falsa“, disse.
Caso concreto
No STF, é analisado se crítica de Organização Não Governamental (ONG), com denúncia de supostos maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos, está protegida pela liberdade de expressão.
O tema voltou ao plenário nesta quarta-feira (11/2) após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros discutem em plenário restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a quem faz as denúncias de crueldade contra os animais.
A matéria, com repercussão geral (Tema 837), diz respeito aos limites da liberdade de expressão frente a outras garantias constitucionais.
Fonte: Manoela Alcantara/Metrópoles - 11/02/2025
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