quinta-feira, 4 de junho de 2009

Ainda a Educação: Oposição quer entrar com mandato de segurança

Mesmo empenhada em analisar o parecer do conselheiro Pedro Lino (TCE), a bancada de oposição vai entrar, na próxima semana, com mandado de segurança coletivo para assegurar a nomeação de professores e coordenadores pedagógicos, supostamente preteridos pelo Estado em favor de funcionários do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A relatoria do TCE citou dados, apurados em 2008, que revelam ampliação das contratações temporárias, que chegam a 32 mil, com custo superior a R$ 352 milhões. A situação gera ações civis públicas por parte dos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Estadual (MP-BA). “Houve um incremento de 28% em relação a 2007”, disparou o líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM). “A entidade pública não tem a obrigação de contratar, mas é obrigada a absorver os aprovados se houver necessidade de contratação”, afirmou. “Isso contraria o discurso do governador, que sempre foi defensor do concurso público”, acrescentou o oposicionista.
Fonte:Bahianotícias

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