Insatisfeito com o resultado da sessão, contrário à sua indicação pela recusa das contas, o relator Pedro Lino(foto acima) voltou a falar em crime de responsabilidade fiscal do governo baiano. De acordo com o conselheiro, o argumento da crise é irrelevante, uma vez que o seu parecer aponta que entre outubro e dezembro de 2008 houve aumento de receita de 13,8%, mas o Estado gastou R$ 1,3 bilhão em despesas de custeio e R$ 1 bilhão em encargos de pessoal, 17,8% a mais do que no mesmo período de 2007. “A questão fundamental é como é que se pode aprovar uma conta em que há crime confessado pelo secretário e por quem tirou indevidamente dos sistemas os empenhos liquidados. Se retirou por meios excusos. Não é um crimezinho bobo não. Estou falando em pena de dois a 12 anos e multas”, declarou ao evocar o Código Penal. Ainda segundo ele, o problema no uso do DEA, que é um artifício legal, é mesmo a falta de auditoria no TCE, que permite a utilização do recurso de forma indevida. “O que houve aqui foram atos secretos e eu desafio aqui qualquer um a pesquisar se houve justificativas nos atos estorno, ajuste ou anulação”, comparou com o recente escândalo que envolve o Senado Federal.
fonte:Bahianotícias
foto:Evisálio Junior/BN
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