A ação do vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM) que pedia a anulação da matéria optativa “Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” ofertada para estudantes da Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi negada pela Justiça.
O edil, conhecido como um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro no estado, pediu a retirada da matéria da grade alegando que a mesma estaria sendo utilizada para fins político-partidários. Na ação, o político ainda pediu a condenação dos réus ao pagamento das perdas e danos, custas e honorários advocatícios e demais despesas judiciais e extrajudiciais.
A Ufba apresentou contestação, defendendo o exercício regular da autonomia universitária. Já o professor Carlos Zacarias Figueirôa de Sena Júnior apresentou contestação, e justificou que "a criação da disciplina respeitou as normas pertinentes, preenchendo todos os requisitos para a sua oferta, inexistindo qualquer desvio de finalidade ou afronta ao princípio da impessoalidade”.
Na decisão, o juiz federal Dirley da Cunha Júnior, da 16º Vara Cível, disse que não vislumbra “qualquer mácula à Constituição, pois a escolha da nomenclatura e conteúdo da disciplina pela Ufba é inerente a sua autonomia didática, científica e administrativa constitucionalmente (e legalmente) prevista no artigo 207 da CF/88”.
O juiz ainda acrescentou que não identificou “qualquer prejuízo ao corpo discente, pois a matéria é ofertada como opcional, ficando a critério de cada um matricular-se ou não na referida disciplina, ficando livre o debate acadêmico acerca do tema rotulado na disciplina, o que, sem dúvida, corrobora para a livre manifestação do pensamento, e o fomento da aprendizagem aprofundada na esfera da Instituição de Ensino”.
Fonte: BN -19/11/2021
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