O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), votou no início da tarde desta quinta-feira (31) contra a tese do Marco Temporal, desempatando o placar do julgamento, que está em 3 a 2. Com Zanin votaram os ministros Alexandre de Moraes e o relator Edson Fachin; enquanto que os votos favoráveis à tese foram de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro.
A sessão começou por volta das 14h com a conclusão do voto do ministro André Mendonça, que já havia adiantado sua decisão na última quarta (30), mas não terminou a explicação do seu longo argumento.
Em seguida foi a vez de Zanin. Restam agora os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e, por fim, Rosa Weber, a presidente da Corte.
“Acompanho nesse ponto o eminente relator, ministro Edson Fachin quanto à racionalidade do cerne do seu voto, reafirmando que a escolha do constituinte originário foi no sentido de que a proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades indígenas independe da existência de um Marco Temporal," declarou o magistrado durante a explanação do seu voto.
A tese do Marco Temporal é julgada por conta de ação movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng e a Funai. Basicamente aponta que os povos indígenas só teriam direito de reivindicar e demarcar terras que tenham ocupação comprovada a partir de 5 de outubro de 1988 – o “Marco Temporal” –, data de promulgação da Constituição Federal. Se aprovada, o efeito prático da tese será o de dificultar ainda mais as possibilidades dos povos indígenas reivindicarem sua principal e mais importante pauta: o acesso às terras ancestrais subtraídas a partir da colonização portuguesa.
Voto de Zanin
Indicado por Lula ao STF, Zanin começou sua trajetória oferecendo uma série de votos considerados conservadores pelos movimentos sociais e setores progressistas. Tem sido muito criticado e, nesse contexto, havia um temor dos referidos setores de que votasse a favor da tese do Marco Temporal nesta quinta.
Zanin já havia dado um voto contrário aos povos indígenas em ação proposta pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que pedia o reconhecimento de violência policial contra o povo Guarani-Kayowá, no Mato Grosso do Sul. Ele votou contra o reconhecimento.
Fonte:Revista Fórum c/adaptações 31/08/2023
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