O Ministério da Fazenda deu mais um passo para iniciar a terceira fase do programa Desenrola, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional.
A pasta abriu o processo para inscrição dos credores na plataforma que fará o leilão e posteriormente será acessada pela população para regularizar seus débitos.
O prazo para os credores se inscreverem começou na segunda-feira, 28, e vai até o dia 9 de setembro.
O Ministério trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro. Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.
Nesta etapa do Desenrola, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2, em que mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram renegociadas.
As operações na Fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma já detém todas as dívidas negativadas da base de dados dos birôs de crédito. Agora, os credores precisam se cadastrar e atualizar as dívidas com juros e correção monetária até o dia 9 de setembro. Caso não revisem o valor, ficarão de fora do programa. Essa etapa é importante para que o governo, por meio do Dataprev, possa fazer o corte necessário nos débitos inscritos no sistema para considerar apenas as dívidas de até R$ 5 mil, que atendem as regras do programa na Fase 3.
Fonte:Estadão c/adaptações 30/08/2023
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