247 - Em mais uma decisão desfavorável à Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o dinheiro de acordos de colaboração e leniência de empresas envolvidas em casos de corrupção seja recolhido pelo Ministério Público da União e depositado no Fundo de Direitos Difusos ou na Conta Única da União.
Por sugestão do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do presidente Lula (PT), a decisão ampliou o escopo para incluir a Lava Jato devido a preocupações com a falta de transparência no recolhimento de indenizações e multas, que totalizaram mais de R$ 23 bilhões entre 2014 e 2020.
Nas trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato tornadas públicas pela Vaza Jato, o grupo sugeria que poderia "acuar" os ministros do TCU durante reuniões sobre acordos de leniência. Na tentativa de garantir que as empresas lenientes não fossem consideradas inidôneas e tivessem prioridade no ressarcimento de recursos, insinuaram que poderiam influenciar os ministros. Em uma conversa de fevereiro de 2017, o ex-procurador Deltan Dallagnol mencionou Bruno Dantas como alguém que resistiria a essa ideia, citando que ele seria “o mais osso duro de roer em relacao à Nossa ideia de benefício de ordem e outras coisas… para ele, esbarrariam na lei”, segundo publica a revista Veja. Ele diz ainda: “Naõ [sic] acreditamos muito na boa intenção, e crems [sic] que talvez devamos endurecer um pouco o discurso, ainda que com cautelas”. "Há outro aspecto muito particular que precisa ser considerado e é de potencial conflito de interesses, dado que já muitos agentes públicos inclusive ministros do TCU que estão sob investigação no caso e podem ter sua situação agravada por novas leniências”, menciona ainda a mensagem.
De acordo com as conversas, o procurador Orlando Martello sugeriu que, a critério de Deltan, uma alternativa seria pressionar os ministros do TCU. Às 23h40 do dia 8 de março de 2017, Dallagnol compartilhou considerações atribuídas a "Orlando". “Ponto 6 – delicadíssimo!!! – Talvez seja o caso de guardar esse argumento na manga e só abordá-lo se não houver boa receptividade os outros argumentos. Porém, se a sua estratégia for outra, a de deixá-los acuados. Então talvez fosse o caso de dizer que algumas empresas queriam alegar a suspeição de alguns ministros, com o que não concordamos. Também falar de modo sutil isto”.
A Lava Jato atingiu membros do TCU ao longo dos anos, como o ministro Vital do Rêgo, acusado de corrupção, o filho do ministro Aroldo Cedraz, alvo de operação de busca e apreensão decretada pelo ex-juiz parcial Sergio Moro, e o ministro Augusto Nardes, também alvo de buscas, desta vez determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos foram arquivados.
Fonte: BRASIL 247 -26/09/2023
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